aplicabilidade do cpc na execução trabalhista
126826 resultados para aplicabilidade do cpc na execução trabalhista
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
...trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... de aplicação subsidiária do CPC, há possibilidade de aplicabilidade de outros três títulos executivos na Justiça do Trabalho não previstos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 629-81.2010.5.03.0044) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. ARTIGO 520 DO NOVO CPC (ARTIGO 475-O DO CPC/73). DEFERIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Discute-se nestes autos se a faculdade conferida ao reclamante, de ofício pelo julgador, do levantamento do depósito no valor de até sessenta salários mínimos, nos termos em que...
...EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES ...do CPC/2015) restringe a sua aplicabilidade à hipótese em que há requerimento da parte, ...APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. . POSSIBILIDADE. . ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Tais princípios constituem o núcleo de todo o sistema processual brasileiro. Esses princípios orientam não só a aplicabilidade das regras do direito processual, mas também determinam a aplicação e interpretação das regras do direito processual previstas na lei ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000132-07.2021.5.02.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO...
... recursal e para garantia da execução" trabalhista foi regulamentada no âmbito da Justi\xC3"... da eficácia da lei no tempo e a aplicabilidade" ou não da . lei nova – na presente hip\xC3"... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
...ção Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for incompatível com o sistema .... 1.1) Aplicabilidade ao Processo Trabalhista das Normas de Liquidação de Sentença do CPC: ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000721-98.2018.5.02.0461)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT....
... . A reclamação trabalhista foi ajuizada sob a vigência da Lei nº ...A . aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...execução das . obrigações decorrentes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20567-89.2020.5.04.0333)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. MERA ESTIMATIVA . A nova redação do § 1º do artigo 84
..., para o ajuizamento de reclamação trabalhista . na modalidade escrita. Tais exigências ...A . aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...execução das . obrigações decorrentes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 278300-25.2009.5.02.0089)
RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUÍDA POR LEI E CUJA RESPONSABILIDADE RECAIA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL
... trabalhista. 1.2. - Interposto recurso extraordinário pelo ... até o trânsito em julgado e final execução. Desse . modo, há que se reconhecer a ... . OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. . . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135800-44.2009.5.02.0053) 23-05-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA ANTES DO JULGAMENTO DOS RE' S 583.050 E 586.453 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA...
... presente feito até o encerramento da execução. Precedentes da SBDI-1 e de todas as Turmas desta ... nulidade da decisão recorrida - aplicabilidade do artigo 249, §2º, do CPC de 1973 (282, §2º, ... julgou improcedente a reclamação trabalhista. Ressalva de entendimento em sentido diverso . ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... acta sofresse uma alteração sensível quanto à sua aplicabilidade". Nesse. . sentido, em vários campos da órbita jurídica, temos a invers\xC3"... à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a mantém não viola o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000970-88.2018.5.02.0351)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
...ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO . PROFERIDA PELO SUPREMO ...A . aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...execução das . obrigações decorrentes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000508-55.2018.5.02.0053)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
...ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO . PROFERIDA PELO SUPREMO ...A . aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...execução das . obrigações decorrentes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000739-53.2011.5.06.0144 (01227-2009-004-06-00-1)), 19-04-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA NORMA CONSOLIDADA. INAPLICABILIDADE. Não obstante possa o Direito Processual comum ser fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, tal possibilidade somente se verifica quando presente a omissão da norma consolidada e quando inexistir incompatibilidade do Direito Comum com o Trabalhista,...
...475 do CPC . N ã o aplicabilidade ao Processo do Trabalho . Previs ã o na CLT ... pedidos formulados na reclama ç ã o trabalhista que lhe foi proposta p or JOS É CARLOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001099-84.2018.5.02.0063)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE
... outro processo trabalhista, sem que esteja descartada a condição de ...A . aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ...execução das . obrigações decorrentes da ... -
Da execução
.... Como será examinado à frente, para o processo trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto que a liquidação de .... 1.1) Aplicabilidade ao Processo Trabalhista das Normas de Liquidação de sentença do CPC: ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
...trabalhista. No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio ..., no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1º Nos casos previstos neste artigo, ...A jurisprudência tem admitido a aplicabilidade imediata da lei se for mais benéfica ao ...
-
Livro II - Do processo de execução
...878, caput ). Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no art. 778, § 1º, do CPC, ...908 do CPC não encontrará campo à sua aplicabilidade prática toda vez que, embora existindo várias execuções (no mesmo ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
. @1. Do conflito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja ... fosse expressa nesse sentido sua aplicabilidade estaria obstada por ferir a garantia do acesso à ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 170-22.2015.5.21.0006) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. A Corte regional consignou, na decisão recorrida, que, ao contrário do alegado pela reclamante em suas razões de recurso de revista, a partir dos "depoimentos colhidos em audiência depreende-s
... regional, no que diz respeito à aplicabilidade da previsão contida no artigo 224 da CLT, foi ...INTERVALO. INTERMITÊNCIA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE .... ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. . No que diz respeito ao ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
. @1. Do conflito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja ... fosse expressa nesse sentido sua aplicabilidade estaria obstada por ferir a garantia do acesso à ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41-11.2011.5.15.0075) 25-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À LEI 13.015/2014. ACIDENTE DO TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Verificado que o TRT arbitrou indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser dividido pelos três herdeiros (esposa e dois...
.... APLICABILIDADE DE NORMAS COLETIVAS. LOCAL DE TRABALHO. . O ... 1973 é incompatível com o processo trabalhista, pois a CLT traz parâmetros próprios para a ... o fito de orientar os empregados na execução das tarefas relativas à retirada de gado de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... constitucional, de eficácia e aplicabilidade imediata, cumpre ressaltar que para que o ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
-
Sentença e Coisa Julgada
. @1a Parte — Da Sentença Trabalhista. @@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra ...ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... julgamento ultra petita , como a aplicabilidade, de ofício, do art. 467 da CLT e a possibilidade ...
-
Da Penhora
...ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ...A Lei n. 8.009/90 não tem aplicabilidade em âmbito do direito trabalhista, a uma, porque ...
-
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista?. São três questões de enunciados simples, ... e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garan-tia constitucional da duração ...-se ao cumprimento da sentença e à execução dos títulos extrajudiciais as regras de direito ...