aplicabilidade do cpc na execução trabalhista
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ... A jurisprudência tem admitido a aplicabilidade imediata da lei se for mais benéfica ao ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo a minúcias, eis que ... 2) – a interpretação concreta quanto à aplicabilidade das normas do CPC (Lei n. 13.105/2015), em conformidade com as regras da ...
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Da Penhora
... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... A Lei n. 8.009/90 não tem aplicabilidade em âmbito do direito trabalhista, a uma, porque ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-48.2007.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... traz parâmetros próprios para a execução, especificamente, quanto à forma e ao prazo, o ... Questiona, ainda, o agravante a aplicabilidade do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... e, assim, o âmbito de sua aplicabilidade será bastante reduzido na prática ... Tal ...
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Ação civil pública
... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... da decisão proferida; proceder à execução" da decisão favorável. (33) ... 5.4. Litiscons\xC3" ... que recebeu a ação, não tendo aplicabilidade o inciso II do art. 93 do CDC. No campo das lides ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... trabalhadas as fases de conhecimento e execução, ou melhor, do cumprimento de sentença, no ... ência : de acordo com a reforma trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 30). (762) ... o entendimento reafirmando sua aplicabilidade às demandas coletivas (831) ... A matéria ...
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Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... vínculo trabalhista’”. (ADC 48, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe ... justamente para a execução do objeto social da reclamada ... Diante dos ... - Não é o mero ato de afastar a aplicabilidade do ... comando legal que implica contrariedade à ...
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Da Execução Forçada
... surgiram algumas resistências no sentido de que não teria aplicabilidade" em âmbito trabalhista. Argumentavam que não poderia haver a repristinaç\xC3" ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... , daí, um extenso debate sobre a aplicabilidade de tal dispositivo no procedimento do JEC. Duas ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... advocatícios de 10% sobre o valor da execução, conforme rol de pedidos formulados na demanda ... proposta para garantir a imediata aplicabilidade do reajuste salarial concedido na sentença? ...
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Decisão da Presidência nº 1021511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... TRABALHISTA ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIOS DO ... -Urbel - que tem como objeto social a execução de política de habitação popular, ... 3 ... A maior ou menor aplicabilidade aos processos múltiplos do quanto assentado pela ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... palavras: o juiz, no processo de execução, necessita de âncora explícita para ordenar ... ítulos com força executiva na esfera trabalhista que não os mencionados no referido art. 876 da ... ária do CPC, há possibilidade de aplicabilidade de outros quatro títulos executivos na Justiça ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... , não pode ser sujeito passivo na execução’. A bem da verdade trata-se de um retrocesso o ... Não conheço. APLICABILIDADE DO EN. N. 304 — JUROS DE MORA — A ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... aqui nos interessa de perto a sua aplicabilidade e os efeitos que ela causa na recuperação ... EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. NÃO CABIMENTO ...
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Dos recursos
... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... lembrar a discussão a respeito da aplicabilidade, ou não, da multa de 1% e de 10% do valor da ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... ( ... ) Em suma, eficácia formal diz respeito à aplicabilidade da lei ... A respeito da contagem do prazo de vacância e entrada ... para haver direitos sonegados, mais ainda, no curso da execução para a satisfação das verbas reconhecidas em juízo, é que o tema vem ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... foi derrogado, não tendo qualquer aplicabilidade no aspecto penal, que considera a maioridade ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... ígio do pacta sunt servanda, cuja aplicabilidade em sede trabalhista é obstada e relativizada ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... estão autorizadas a "empregar, na execução dos serviços, equipamentos e infraestrutura que ... de recurso de revista, afastou a aplicabilidade do § 1º do art. 25 da Lei nº 8.987/95. Isto ...
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Acordão nº 0146700-69.1992.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2013
... 1, item I, da Seção Especializada em Execução deste Tribunal ... por unanimidade, dar parcial ... 475-J do CPC na execução trabalhista e critério de correção monetária ... O ... 3. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC NA EXECUÇÃO ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... @Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho ... @@4.1. Do art. 523 do CPC ... Dispõe o art. 475-J do Código de Processo Civil/73: ... Caso o devedor, condenado ao ...
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Da Execução Forçada
... surgiram algumas resistências no sentido de que não teria aplicabilidade" em âmbito trabalhista. Argumentavam que não poderia haver a repristinaç\xC3" ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser ... 39 do TST também se manifestou sobre a aplicabilidade do § 3º do art. 292 do CPC ao processo do trabalho que assim dispõe: ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... Natureza jurídica e aplicabilidade no Processo do Trabalho ... No âmbito ...