aplicabilidade do cpc na execução trabalhista
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... 298). (54) Sobre o arquivamento, veja-se interessante decisão: “EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. APLICABILIDADE DA LEI N. 6.830/80. SUSPENSIVIDADE DA EXECUÇÃO E NÃO A SUA EXTINÇÃO. Nas execuções perante a Justiça do Trabalho, cabe a aplicação do ...
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Livro V - Da tutela provisória
... que o arresto é somente previsto na execução" (art. 830), e a exibição de documento ou coisa \xC3" ... conhecimento — tanto civil quanto trabalhista — não dispunha de mecanismo capaz de ensejar ... ção arrojada, concluir pela aplicabilidade do art. 146 do CPC ao processo do trabalho. O ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... Aplicabilidade, ao seu pessoal, por força do disposto no art ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... profissional não infirma a aplicabilidade da referida resposta penal, visto que é ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... tenham os insumos necessários para execução de seu mister ... 30. Em terceiro ... ção de amici curiae: (i) o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, (ii) a Associação Nacional ... lei para a sua correta e efetiva aplicabilidade decorre das limitações inerentes ao Poder ...
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... na liquidação e respectiva execução pelos interessados individuais ou pelos ... Desse modo, admitida a aplicabilidade do art. 475-O aos processos cole-tivos, pode-se ...
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Introdução
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... Aplicabilidade, ao seu pessoal, por força do disposto no art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 842-33.2018.5.09.0661)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra sócios da empresa executada, mediante a instauração de incidente da...
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE ... APLICABILIDADE. É aplicável ao processo do trabalho o ... trabalhista (art. 28, § 5º, Código de Defesa do ... -
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... análise da prescrição em matéria trabalhista no âmbito individual para então adentrar nas ... também alterar a regra geral da execução impulsionada de ofício pelos magistrados ... por entender que ela não tem aplicabilidade em demandas coletivas, uma vez que a ação ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1º Nos casos previstos neste ... A jurisprudência tem admitido a aplicabilidade imediata da lei se for mais benéfica ao ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é realizado por leiloeiro, ... Pode ser questionável a aplicabilidade do referido dispositivo ao processo do trabalho, uma vez que a CLT não ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... fosse expressa nesse sentido sua aplicabilidade estaria obstada por ferir a garantia do acesso à ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... se fazia o redirecionamento da execução" perante o sócio ou da sociedade (na desconsidera\xC3" ... referido incidente, a doutrina trabalhista questionou sua aplicação ao processo do ... 7.1. Aplicabilidade ... Como visto, o ordenamento previa os ...
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Remuneração e salário
... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... é silente acerca da aplicabilidade de semelhante cláusula ao Direito do Trabalho e, ... efetuadas pelo empregado visando à execução do contrato de trabalho ... Há situações ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista - Prazo prescricional - Reconhecimento. A ... ÊNCIA LIMITADAS A UMA ÚNICA VEZ - APLICABILIDADE DA PREVISÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. Dispõe o ... é aquela que se verifica no curso da execução, portanto, depois do trânsito em julgado da ...
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Acórdãos nº 0025655-44.2012.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... Reconhecimento do vínculo trabalhista por decisão judicial. Empregadora ... APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. Questão decidida ... honorária ocorrerá na fase de execução. Artigo 85, § 4º, inciso II, do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... por meio da IN 39/16, reconheceu a aplicabilidade do referido dispositivo ao processo do trabalho, ...
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Direito Constitucional
... ões a respeito da eficácia e da aplicabilidade do art. 14, § 4º, da Constituição da ... ) A suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 140-59.2021.5.08.0128)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1) NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 2) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. DEBATE INFRACONSTITUCIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA 266 DO TST.
... EXECUÇÃO. 1) NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA ... na legislação trabalhista e no direito processual civil, que são as fontes ... TRT a quo afastou sua aplicabilidade" à espécie, de ... maneira arbitrária\xE2\x80" ... -
Decisão monocrática Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... ter sido contra si ajuizada ação trabalhista para desconstituir contrato de transporte ... voltavam-se justamente para a execução do objeto social da reclamada ... , não é o mero ato de afastar a aplicabilidade do comando legal que implica contrariedade à ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua eficácia ... trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não ... 86, parágrafo único. Aplicabilidade do art. 10 do Dec. n. 3.708, de 1919, e art. 135, ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... b) Doença profissional. Aplicabilidade do nexo técnico epidemiológico. O nexo ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... DE FAMÍLIA — RECURSO DE REVISTA — EXECUÇÃO — BEM DE FAMÍLIA — CONFIGURAÇÃO — ÔNUS ... de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... Efeitos. Elisão. Aplicabilidade do art. 320 do CPC. A contestação apresentada ...