aplicabilidade do cpc na execução trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... o pressuposto fático ensejador da aplicabilidade do entendimento da Súmula nº 374/TST, qual ... , salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. 5 - O § 3º do ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-108440-29.2007.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-24041-83.2003.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5971-75.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do art. 5.º, II, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. recurso de revista. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. discussão sobre a sua...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-724-11.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE FUTURA EXECUÇÃO TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Conquanto o Regional tenha afastado a aplicabilidade do art. 475-J do Código de Processo Civil, manteve a sentença que aplicou o referido dispositivo, impondo à 1ª reclamada o pagamento de multa no percentual de 10%,
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-67.2008.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-16.2008.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-7100-03.2009.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o ... de aplicação subsidiária do CPC, há possibilidade de aplicabilidade de outros três títulos executivos na Justiça do Trabalho não previstos ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-190100-52.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-196/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Decisão recorrida em que, verificando-se a irregularidade de representação da subscritora da petição do mandado de segurança, se decreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, sem conceder ao Impetrante oportunidade para sanar o vício. Aplicabilidade do art. 13 do CPC. PENHORA EM DINHEIRO. Ato impugnado consistente na determinação...
... Aplicabilidade do art. 13 do CPC ... PENHORA EM DINHEIRO. Ato ... de comprovação por esta do tipo da execução processada nos autos reclamação trabalhista se ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-82.2008.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-141800-46.2008.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9872/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... SUCESSÃO TRABALHISTA ... Não se vislumbra ofensa aos artigos 10 e ... -lhes razoável interpretação e aplicabilidade. Inteligência da Súmula 221/TST ... 2. Por ... , vez que tratam de processo em fase de execução, o que não é o caso dos autos e ora deixam de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-391500-96.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DEVIDO PELA CONCESSÃO IRREGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional deferiu ao Reclamante o pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada irregularmente concedido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho e com reflexos. No recurso de revista, a Reclamada defende que, em caso de concessão...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000496-65.2011.5.06.0191 (01170-1997-007-06-00-5)), 30-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTIGO 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 DO C. TST. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO. Previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC de 2015, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instituído pelo novo Código de Processo Civil, é aplicável à execução trabalhista, a teor do
... APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTIGO 6 º DA INSTRU ... , é aplic á vel à execu ç ã o trabalhista, a teor do que estabelecido no artigo 6 º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000038-82.2015.5.06.0005), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. A hipoteca judiciária, prevista no art. 495 do CPC/2015, pode ser determinada pelo magistrado, nos autos de uma reclamação trabalhista, com o objetivo de assegurar a satisfação integral da futura execução, com fulcro no referido dispositivo, subsidiariamente aplicável ao processo do...
... PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. A hipoteca ... , nos autos de uma reclamação trabalhista, com o objetivo de assegurar a satisfação ral da futura execução, com fulcro no referido dispositivo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001040-67.2014.5.06.0023), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. A hipoteca judiciária, prevista no art. 495 do CPC/2015, pode ser determinada pelo magistrado, nos autos de uma reclamação trabalhista, com o objetivo de assegurar a satisfação integral da futura execução, com fulcro no referido dispositivo, subsidiariamente aplicável ao processo do...
... PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. A hipoteca ... , nos autos de uma reclamação trabalhista, com o objetivo de assegurar a satisfação ral da futura execução, com fulcro no referido dispositivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63100-91.2007.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. A Corte Regional manteve a reintegração do Reclamante ao plano de saúde da empresa. Decisão regional em conformidade com jurisprudência desta Corte, no sentido de que o direito ao plano de saúde decorrente do contrato de trabalho deve ser resguardado durante a aposentadoria por invalidez. Precedentes. Ofensa a...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001062-52.2014.5.06.0015), 30-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE. A hipoteca judiciária, prevista no art. 466 do CPC/1973 e no art. 495 do CPC/2015, pode ser determinada pelo magistrado, nos autos de uma reclamação trabalhista, com o objetivo de assegurar a satisfação integral da futura execução, com fulcro nos referidos dispositivos, subsidiariamente aplicáveis ao processo do
... PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE. A hipoteca judiciária, prevista no art. 466 do ... , nos autos de uma reclamação trabalhista, com o objetivo de assegurar a satisfação ral da futura execução, com fulcro nos referidos dispositivos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-385/2002-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... ão recorrida consignou o acerto da aplicabilidade, pelo Juízo da execução, do art. 17 ... da Lei ... TRABALHISTA SOB PENA DE SEQÜESTRO. EXECUÇÃO CONTRA ESTADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-418/2002-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... ão recorrida consignou o acerto da aplicabilidade, pelo Juízo da execução, do art. 17 ... da Lei ... TRABALHISTA SOB PENA DE SEQÜESTRO. EXECUÇÃO CONTRA ESTADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-446/2002-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... ão recorrida consignou o acerto da aplicabilidade, pelo Juízo da execução, do art. 17 ... da Lei ... TRABALHISTA SOB PENA DE SEQÜESTRO. EXECUÇÃO CONTRA ESTADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-418/2002-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2003
... ão recorrida consignou o acerto da aplicabilidade, pelo Juízo da execução, do art. 17 da Lei nº ... À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA SOB PENA DE SEQÜESTRO. EXECUÇÃO CONTRA ESTADO ...