aplicabilidade do cpc na execução trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 240-88.2019.5.10.0011)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (SWISSPORT BRASIL LTDA.). PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ...
... judicial para fins de garantia da execução definitiva ou provisória. Não há ... garantia da execução trabalhista, foi editado o Ato Conjunto TST. CSJT. Nº 1, de ... ção trabalhista, em relação à aplicabilidade do art. 899, § 11, da ... CLT, que não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 612-17.2011.5.23.0056) 05-12-2018
... Tribunal de origem conferiu plena aplicabilidade ao disposto no artigo 429 da CLT, analisando a ... o processo do trabalho, uma vez que a execução trabalhista possui regramento próprio previsto ...
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Jurisdição e competência
... tornou-se competente para a execução das contribuições sociais incidentes sobre as ... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... APLICABILIDADE DO ART. 114, III E IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... e constitucional (tanto de direito material como processual) no âmbito da competência da Justiça do Trabalho, bem como resguardar a aplicabilidade de tais instrumentos normativos ... A expressão dissídio individual a que se refere o art. 896 da CLT deve ser lida como sendo o dissídio de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 590-43.2014.5.21.0012) 13-09-2017
... como marco inicial da sua aplicabilidade a data de 5/3/2009. 5. Assim, entendeu-se que, ... ária decorrente de crédito trabalhista reconhecido em juízo na data do efetivo ... totalmente diversa o procedimento da execução, pois , enquanto o art. 475-J do CPC/73 (art ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... para aqueles que defendem a sua aplicabilidade no âmbito trabalhista ... Convém destacar ... trabalho, ou seja, nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Tais princípios constituem o núcleo de todo o sistema processual brasileiro. Esses princípios orientam não só a aplicabilidade das regras do direito processual, mas também determinam a aplicação e interpretação das regras do direito processual previstas na lei ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... ção que o STF considerou sem auto-aplicabilidade, c) deixaram de aplicar dispositivo da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... Art. 284, CPC. Aplicabilidade. Exigindo o mandado de segurança prova ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 6028-83.2016.5.15.0000) 06-11-2018
... EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AÇÃO MANDAMENTAL AJUIZADA COM ... ção que tramita nos autos da ação trabalhista originária, conforme pleiteado, até o ... ório, porque está fundado na aplicabilidade ou não aos sócios da impetrante da diretriz ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 149101-36.2010.5.17.0011) 21-02-2018
... a verdadeira relação jurídica trabalhista, a reclamada intermediava a prestação de ... CLT quanto à " fase postulatória da execução " (fl. 503) ... Indica violação dos arts ... e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ... A jurisprudência tem admitido a aplicabilidade imediata da lei se for mais benéfica ao ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... Efeitos. Elisão. Aplicabilidade do art. 320 do CPC. A contestação apresentada ...
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Procedimento da execução trabalhista
... @4. Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC (Lei n. 11.232/05) e sua aplicabilidade no processo do trabalho ... @@4.1. Do art. 475-J do CPC ... Dispõe o art. 475-J do Código de Processo Civil: ... Caso o devedor, condenado ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 51600-76.2011.5.17.0131) 10-04-2018
... Trabalho regramento específico para a execução de sentenças, conforme artigos 876 e seguintes ... com aquela aplicável na execução trabalhista, em que o prazo para pagamento ou penhora é de ... e da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1088-67.2011.5.06.0011) 02-05-2018
... do título executivo judicial trabalhista , sem considerar, no entanto, a delimitação do ... execução de ofício das contribuições previdenciárias ... 523, § 1º, DO NOVO CPC). APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO ... O julgamento do ...
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Teoria Geral do Direito
... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... , eficácia formal diz respeito à aplicabilidade da lei ... Ainda no que diz respeito à ... casos, verifica-se qual é o lugar da execução principal do serviço 86 ... A questão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 765-83.2011.5.06.0101) 18-04-2018
... do título executivo judicial trabalhista, sem considerar, no entanto, a delimitação do ... Quanto à aplicabilidade da Súmula/TST nº 340 propriamente dita, a Corte ... horários de trabalho mesmo quando da execução de serviços externos" (págs. 2024). Nesses ...
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Acordão nº 20140763460 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Septiembre de 2014
... amparo legal, pois não há na lei trabalhista qualquer norma ... Disponibilização e ... o recurso no que diz respeito à aplicabilidade do art. 475-J do CPC na execução trabalhista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 61-22.2018.5.12.0016)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE
... A reclamação trabalhista foi ajuizada sob a vigência da Lei nº ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ... execução das ... obrigações decorrentes da ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... , quando se litiga sobre a sua aplicabilidade, não, porém, quando é excluída de qualquer ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais ... , pois favorece a efetividade e aplicabilidade da legislação social e facilita o acesso ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... de aplicação subsidiária do CPC, há possibilidade de aplicabilidade de outros três títulos executivos na Justiça do Trabalho não previstos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-80.2020.5.09.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL . Discute-se se apenas a...
... trabalhista, ela submete-se ao que dispõe o § 4º do artigo ... aplicabilidade imediata desses dispositivos constitucionais, ... execução das ... obrigações decorrentes da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 629-81.2010.5.03.0044) 04-04-2018
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES ... do CPC/2015) restringe a sua aplicabilidade à hipótese em que há requerimento da parte, ... APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO ... POSSIBILIDADE ...