aplicação de insulina
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0313411-39.2017.8.19.0001 (Fazendária), 15-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0313411-39.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA SOBRINHO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. MEDICAMENTOS. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS INSULINO-DEPENDENTE e DISTÚRBIOS DO METABOLISMO DE LIPOPROTEÍNAS E OUTRAS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019721-32.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº: 19721-32.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: JANAINA LOPES RIBEIRO RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO...
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Acórdãos nº 1001173-62.2016.8.26.0299 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... tipo 1” Medicamentos prescritos por médico (Insulina Lantus e Insulina Lispro) Obrigação do Município - ... ao fornecimento gratuito de medicamentos - Aplicação dos arts. 1º, III, e 6º da CF Cerceamento de defesa ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008885-37.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TUTELA. INCLUSÃO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA AGRAVADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PESSOA ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE. SOLIDARIEDADE ENTRE ENTES ESTATAIS. APLICAÇÃO DO VERBETE 65 DA SÚMULA DESTA CORTE. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. CONFLITO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. PREVALÊNCIA DO...
... TUTELA ... INCLUSÃO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA ... NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA ... AGRAVADA. GARANTIA ... SOLIDARIEDADE ENTRE ENTES ESTATAIS ... APLICAÇÃO DO VERBETE 65 DA SÚMULA DESTA ... CORTE. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ... - Acórdão nº0004790-42.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 13-09-2023
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Acórdãos nº 1025908-26.2016.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2018
... Portador de Diabetes Mellitus Medicamento Insulina Tresiba 100 UI/ml e Insulina Novorapid 100 UI/ml - s Insumos necessários para aplicação das substâncias Presente a necessidade de se proteger o ...
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Acórdãos nº 0027648-58.2013.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... Tipo 1” - Medicamentos prescritos por médico (Insulina Humulin NPH Humana e Insulina Humolog Ultra Rápida) - umos necessários (caneta com refil para aplicação injetável e agulhas ultra finas) Obrigação do Estado e ...
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Acórdãos nº 1014409-43.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 20 de Mayo de 2019
... Fornecimento de medicamento Sistema de Infusão de Insulina - Cabimento - Obrigação do Poder Público - Direito que corre da aplicação do artigo 196 da CF Comprovação do estado de saúde do ...
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Acórdãos nº 1014409-43.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 20 de Mayo de 2019
... Fornecimento de medicamento Sistema de Infusão de Insulina - Cabimento - Obrigação do Poder Público - Direito que rre da aplicação do artigo 196 da CF Comprovação do estado de saúde do ...
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Acórdãos nº 1006106-83.2016.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... de colesterol” - Necessidade de fornecimento de “Insulina Glargina”, “Rosuvastatina” e “Benfotiamina para o ... Direito fundamental à saúde assegurado Aplicação do art. 196, da Constituição Federal Recurso improvido ...
- Edital, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020: Contrataçã
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Acórdãos nº 3003092-46.2013.8.26.0238 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... a impetrada a fornecer o medicamento denominado Insulina, bem como os respectivos insumos necessários à ... bem como os respectivos insumos necessários à aplicação do medicamento e controle da glicose. A r. sentença de fls ...
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Acórdãos nº 1009801-50.2016.8.26.0037 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2019
... pedido liminar – Fornecimento de medicamentos Insulina Lantus (Glargina) e Insulina Glulisina (Apidra) e insumos, ... BD ultrafine 12.5mm e Caneta solistar para aplicação de Glargina - Autor portador de Diabetes Tipo 1 (CID ...
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Acórdãos nº 0000767-32.2010.8.26.0505 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... aradois 50 mg, vitergan zinco, lipanon 250 mg, insulina lantus) - Insumos necessários (fita reagente, lanceta para destro e agulha para aplicação de insulina 8 mm) Interesse de agir Necessidade ...
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Acórdãos nº 1001120-73.2014.8.26.0292 de 7ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... Pleito que visa o fornecimento de medicação (insulina Glargina) a paciente portador de diabetes mellitus Aplicação da Súmula nº 37 do TJSP Provas nos autos suficientes ...
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Acórdãos nº 2201198-64.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... ção médica idônea para o uso dos medicamentos Insulina Glargina (Lantus) e Glulisina (Apidra), bem como canetas e agulhas para aplicação. Possibilidade de fornecimento. Ausência de outros medicamentos ...
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Decisão Monocrática Nº 0300632-66.2015.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-06-2019
... SANTA CATARINA a fornecer ao autor JHONY RIBEIRO, os medicamentos insulina Lantus (Glargina) e insulina ultra rápida (Humalog), e as agulhas ficas necessárias para a aplicação, de forma contínua, necessário ao tratamento da doença manifestada por ...
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Acórdãos nº 1007745-21.2017.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... Fornecimento gratuito de Insulina Glargina (lantus) e equipamentos de aplicação. Paciente ...
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Acórdãos nº 0015786-84.2010.8.26.0309 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... voltada ao fornecimento do medicamento “INSULINA" GLARGINA (LANTUS)” e dos insumos “CANETA DE APLICA\xC3" ... de “INSULINA GLARGINA (LANTUS)”, “CANETA DE APLICAÇÃO” e “AGULHAS ULTRA-FINE B-D 6mm”, segundo as ...
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Acórdãos nº 2158968-07.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... que são necessárias para o funcionamento das bombas de insulina concedidas na sentença. Aplicação da regra segundo a qual ...
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Acórdãos nº 1007869-04.2017.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... Fornecimento gratuito de Insulina" Glargina (lantus) e Lispro, além de insumos para aplica\xC3" ... Glargina (lantus) e Lispro, além de insumos para aplicação, para tratamento de Diabetes Mellitus (fls. 01/28). Alega a ...
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Acórdãos nº 1036523-39.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Enero de 2019
... o fornecimento de bomba de infusão de insulina com sensor e insumos para o tratamento de paciente com abetes mellitus tipo 1 Aplicação da Súmula nº 37 do TJSP Via eleita adequada Provas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08051870220154058100), 29-09-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INSULINA GLULISINA (LANTUS) E DETEMIR (HUMALOG). PACIENTE PORTADORA DE DIABETES MELLITUS SECUNDÁRIO A PANCREATECTOMIA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELADA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
... , inclusive as agulhas indicadas e materiais necessários à aplicação, a fim de que haja o controle glicêmico domiciliar, condenando os ... ário a pancreatectomia, a quem foi prescrito o medicamento insulina GLULISINA (LANTUS) e DETEMIR (HUMALOG) pelo médico que a assiste ... -
Acórdãos nº 1005823-17.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... Necessidade do uso dos medicamentos Insulina Glargina (Lantus) 100 UI/ml, Insulina Lispro 100 UI/ml, bem como lancetas e agulhas para sua aplicação. Dever constitucional do Estado, em seu sentido ...
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Acórdão nº 1.0188.13.007534-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA INSULINOTERAPIA (GLICOSÍMETRO, LANCETAS E FITAS DE GLICEMIA) - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ACOLHIDA - FORNECIMENTO DE INSULINA NOVORAPID - IMPROCEDENTE - FORNECIMENTO DE BOMBA INFUSORA DE INSULINA E ACESSÓRIOS - PEDIDO CONSISTENTE EM MEDIDA PROTETIVA À SAÚDE -...