aplicação de insulina
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Acordao N° 1617455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios tentados e um consumado. Qualificados. Motivo torpe. Emprego de meio cruel. Termo. Todas as alíneas. Razões. Apenas uma alínea. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena....
... INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA ... CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. PROPORCIONALIDADE. CAUSAS DE ... exógena do hormônio insulina, ocasionando na vítima um hiperinsulinismo factício, fato este que o ... -
Acordao N° 1620656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios tentados e um consumado. Qualificados. Motivo torpe. Emprego de meio cruel. Termo. Todas as alíneas. Razões. Apenas uma alínea. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena....
... INOCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA ... CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. PROPORCIONALIDADE. CAUSAS DE ... exógena do hormônio insulina, ocasionando na vítima um hiperinsulinismo factício, fato este que o ... -
Acórdão Nº 0003645-83.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... visto que, em perfis como a da recorrente, “recomendam o uso de insulina ultrarrápida (insulina Humalog, Apidra ou Novorapid), ante o menor risco ... OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES DO PODER PÚBLICO. APLICAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A saúde é ...
- Diabetes: primeira insulina semanal pode chegar ao Brasil em 2025; saiba como funciona
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0327975-28.2014.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS AUTORES PLEITEARAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO, ALEGANDO QUE SEU FILHO, ENTEADO E IRMÃO, NO DIA 07/04/2012, TERIA SIDO PRESO EM FLAGRANTE, VINDO A FALECER EM 16/08/2012, ENQUANTO INTERNO DO SISTEMA CARCERÁRIO, POR AUSÊNCIA DE MEDICAÇÃO CONTÍNUA E ADEQUADA PARA A DOENÇA DE...
... MANUTENÇÃO DA SUA SAÚDE, NOTADAMENTE A ... INSULINA, INCLUSIVE TENDO SIDO LEVADO A SOCORRO ... MÉDICO DIVERSAS VEZES ... POR ESTE TRIBUNAL PARA CASOS ANÁLOGOS. APLICAÇÃO ... DA SÚMULA 343 DO TJRJ. PRECEDENTES. FIXAÇÃO DA ... CONTAGEM DOS ... -
Decisão Monocrática Nº 5005037-11.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-02-2022
... diagnosticado com Diabetes tipo 1 e necessita do uso de bomba de insulina conforme relatrio mdico; b) "tem passado por muitas dificuldades por conta ...
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Acórdão nº 1.0145.15.004486-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DE SAÚDE - MEDICAMENTO - DIABETES - INSULINA - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - FALTA DE INTERESSE DA UNIÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A teor do disposto no art. 496, I, do CPC/15, está sujeita ao duplo grau de jurisdiç
... do tipo 1 - CID E10 - tipo de diabetes no qual a aplicao de insulina necessriadesde o primeiro dia de tratamento. Desde ento, vem recebendo ... - Cães mortos em Magé receberam insulina, confirma Secretaria Estadual de Saúde
- Cães mortos em Magé receberam insulina, confirma Secretaria Estadual de Saúde
- Cães mortos em Magé receberam insulina, confirma Secretaria Estadual de Saúde
- Processo nº 0134010-80.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0134010-80.2017.8.19.0001 (Fazendária), 15-05-2018
Nº processo: 0134010-80.2017.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SILVANA LOPES DA COSTA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. RECURSOS INOMINADOS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por SILVANA LOPES DA COSTA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO alegando que é...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0079811-74.2018.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
Recurso Inominado nº: 0079811-74.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: URSULA BLANCO TRISUZZI COSTA RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SUPREMA CORTE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0079811-74.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2022
Recurso Inominado nº: 0079811-74.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: URSULA BLANCO TRISUZZI COSTA RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SUPREMA CORTE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
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Acórdão Nº 0028678-95.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... o Estado do Tocantins ao fornecimento d o medicamento INSULINA GLARGINA em favor do autor, na forma da prescrição médica, porém, em relação ao medicamento INSULINA ASPARTE e aos insumos para aplicação, declarou extinto o feito, sem resolução de mérito, por ausência de ...
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Acórdão nº 1.0362.18.001905-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE PRELIMINARES - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO MUNICÍPIO E PELO ESTADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO NÃO CARACTERIZADA - CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO - INDEFERIMENTO1. Como consignado no Tema 793, e expressamente disposto no voto condutor do julgamento dos Emb.Decl. no RE 855.178-SE, o STF continua a...
... os rus a disponibilizarem, solidariamente, bomba de infuso de insulina e seus insumos ao interessado Luiz Otvio Dias, conforme prescrio mdica, ... -
Acórdão nº 1.0045.14.004111-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: SEGUNDA APELAÇÃO CÍVEL (RECURSO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - NÃO CONHECIMENTO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO - SENTENÇA ILÍQUIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE CAETÉ - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC - PRIMEIRA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO - PEDIDO...
... os rus, no prazo de 05 dias, forneam os medicamentos denominados "Insulina Glargina e Insulina Glulisina", na quantidade e dosagem prescritas pelo ... -
Acórdão nº 1.0056.14.013671-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - FRACIONAMENTO - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DIABETES MELLITUS TIPO 1 - MEDICAMENTO - INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA - INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO PROLONGADA - INCORPORAÇÃO - COMPONENTE ESPECIALIZADO...
... o ru "a fornecer requerente mensalmente:a) 36 unidades/dia da insulina Glargina ou 1.080 unidades/ms;b) 18 unidades/dia insulina Glulisina, ... -
Acórdão nº 1.0056.14.013671-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - FRACIONAMENTO - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DIABETES MELLITUS TIPO 1 - MEDICAMENTO - INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA - INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO PROLONGADA - INCORPORAÇÃO - COMPONENTE ESPECIALIZADO...
... o ru "a fornecer requerente mensalmente:a) 36 unidades/dia da insulina Glargina ou 1.080 unidades/ms;b) 18 unidades/dia insulina Glulisina, ... -
Processo nº 0158817-04.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... o uso de uma "bomba de infusão de insulina - MEDTRO- ... te, a correta e destemida aplicação do princípio da efetividade, à luz da teo- ...
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Decisão Monocrática nº 5013834-16.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Agosto de 2012
... dos efeitos da tutela para fornecimento de canetas aplicadoras de insulina" e respectivas agulhas às crianças e adolescentes do Sistema Único de Sa\xC3" ... 1) facilidade de manuseio, celeridade e maior discrição da aplicação, fatores de relevante importância para o uso em locais públicos; ... 2) ...
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Sentença com número 5204519-31.2022.8.09.0137 da Rio Verde - 1ª Vara Cível, 08-11-2022
... tratamento para a utilização de BOMBA DE INSULINA MINIMED 780G DA MEDITRONIC e insumos, que ... permite a aplicação de ...
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Acordao N° 1412583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito do consumidor. Plano de saúde - recusa de cobertura para tratamento de doença crônica. Ausência de previsão contratual - inexistência da previsão na resolução da ans - rol exemplificativo - obrigatoriedade de cobertura. Danos materiais caracterizados - reembolso. Recurso conhecido e improvido. 1. A lei nº 9. 656/98 remete a um rol exemplificativo de procedimentos que devem ser observados...
... de diabetes mellitus tipo 1 desde a infância e faz uso de insulina de ... forma regular. Informa que sua médica prescreveu mudança de seu ... além dos insumos e materiais necessários ao acompanhamento e aplicação da medicação” ... (ID 33602373 – fls. 3-4). Deste modo, deve-se ... -
Decisão Monocrática nº 5027026-74.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2016
... da tutela, determinando aos réus o fornecimento do medicamento "insulina glargina (Lantus), na quantidade de seis unidades diárias; (b) ... de 124 unidades mensais; (d) lancetas; (e) agulhas para aplicação da insulina. Caso inviável o fornecimento in natura, deverão os réus ...
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Acórdão nº 1.0625.14.006971-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. PRESCRIÇÃO DE DETERMINADA MARCA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.- No dia 25.
... portadores de diabetes, distribuindo aos pacientes trs tipos de insulina, de diferentes aes, e que permitem o tratamento dos pacientes no esquema ...