aplicação de insulina
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002371-34.2019.8.19.9000 (Criminal), 06-03-2020
Agravo de Instrumento nº 0002371-34.2019.8.19.9000 Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Agravada: NATIELE COUTO KOLOSQUE VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento, mediante o qual insurge-se o agravante contra decisão que deferiu o pedido antecipatório para o fornecimento dos seguintes medicamentos/insumos: INSULINA GLARGINA (LANTUS) e caneta para aplicação. Às
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Acórdãos nº 3002254-31.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... Os medicamentos Metformina 1000mg, Vildagliptina 50mg e Insulina Degludeca, não foram incorporados em atos s do SUS. 1. Aplicação da tese firmada em sede de Recurso Repetitivo, no RE nº ...
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Acórdão nº 1.0480.19.003113-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - PRIMEIRA APELAÇÃO - MEDICAMENTOS - DIABETES MELLITUS TIPO 1 - SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA (BOMBA DE INSULINA) - COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE - NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - RETENÇÃO...
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Acórdão nº 1.0480.19.003113-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - PRIMEIRA APELAÇÃO - MEDICAMENTOS - DIABETES MELLITUS TIPO 1 - SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA (BOMBA DE INSULINA) - COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE - NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - RETENÇÃO...
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Acórdãos nº 9156757-54.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... Mellitus Tipo I Fornecimento do medicamento Insulina Glargina (lantus) e Insulina Lispro (Humalog), bem como componentes para aplicação agulha 8 mm Admissibilidade Dever do Estado ...
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Acórdão nº 1.0000.22.240811-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - BOMBA DE INSULINA - ROL ANS - REFERÊNCIA BÁSICA - INTELIGENCIA DA LEI N 14.545 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - PRESENTES - IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO - RISCO À SAÚDE - REDUÇAO MULTA - RECURSO IMPROVIDO. - Constitui o instituto da tutela de...
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Decisão Monocrática Nº 4020219-30.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2019
... determinar ao ente público agravante a concessão do medicamento Insulina Lantus 75ui/ml (Glargina), com agulhas para aplicação, e o medicamento ...
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Acórdão nº 1.0000.21.062150-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA - DIREITO A` SAU¿DE - DEVER CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. O art. 196 da CF/1988 prescreve que e¿ dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário das pessoas a` saúde, estando acima de qualquer lei, portaria ou ato normativo, objetivando garantir e¿ o direito primordial a` vida. Atestada por profissional...
- Acórdãos nº 0073447-24.2010.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
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Acórdãos nº 3005506-98.2013.8.26.0405 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... Insulina Lantus, Insulina Humanalog Kiwik Pen, tiras para glicemia ... gratuito de medicamentos e insumos - Aplicação dos arts. 1º, III, e 6º da CF - Princípio da ...
- Acórdãos nº 1002911-77.2014.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
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Acórdão, Processo nº 0002713-77.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Lantus (insulina glargina 100 ui) – 3 ampolas 100 ui/ml ao mês (aplicação de 20 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.061933-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA - NECESSIDADE DEMONSTRADA - ASTREINTES - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORAÇÃO. Segundo entendimento encampado pelo col. STJ no bojo do REsp 1657156/RJ, a concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i)...
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Acórdãos nº 1000258-48.2017.8.26.0082 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... voltada ao fornecimento dos medicamentos “INSULINA LANTUS” e “INSULINA HUMALOG” e de insumos, com o fito ... do tratamento demonstradas possibilidade de aplicação de multa diária contra a Fazenda Pública, com ...
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Acórdãos nº 0018389-39.2011.8.26.0037 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... - tipo 2” - Medicamento prescrito por médico (Insulina Glargina Lantus) - Obrigação do Estado - Direito tal ao fornecimento gratuito de medicamentos - Aplicação dos arts. 1º, III, e 6º da CF Falta de ...
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Acórdãos nº 0013613-18.2009.8.26.0408 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... tipo 2” - Medicamento prescrito por médico (insulina Levemir) - Obrigação do Estado e do Município - ... ao fornecimento gratuito de medicamento - Aplicação dos arts. 1º, III, e 6º da CF - Princípio da ...
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Acórdão nº 1.0290.16.009571-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. - Segundo precedentes atuais de jurisprudência superior e paritária constitui a saúde direito do cidadão, e incumbe solidariamente às pessoas jurídicas de direito público interno o custeio do tratamento médico daquele que careça de cuidados clínicos para preservação ou...
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Acórdão nº 1.0290.16.009571-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. - Segundo precedentes atuais de jurisprudência superior e paritária constitui a saúde direito do cidadão, e incumbe solidariamente às pessoas jurídicas de direito público interno o custeio do tratamento médico daquele que careça de cuidados clínicos para preservação ou...
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Acórdão Nº 0012725-13.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... medicamentos fornecidos pelo SUS, visto que apenas é fornecida a insulina regular, sendo que Agravante necessita, também, da INSULINA HUMALOG (ou ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE NA LISTA DO SUS. APLICAÇÃO DO TEMA 106 DO STJ (RESP 165.156/RJ). PRESCRIÇÃO MÉDICA. REQUISITOS ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0001914-64.2021.8.19.0065 (Cível), 08-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DE VASSOURAS. AUTOR ACOMETIDO POR DIABETES MELLITUS TIPO 1. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO POR AMBOS OS RÉUS. 1. Direito à saúde. Garantia constitucional do direito à vida. Inteligência dos arts. 5º, 6º e 19
... FORNECIMENTO DE SISTEMA DE INFUSÃO ... CONTÍNUA DE INSULINA. ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. MUNICÍPIO DE VASSOURAS. AUTOR ... honorários advocatícios fixado pelo juízo a quo ... Aplicação do art. 87, §1º, do CPC ... 9. Quanto à parcela dos honorários ... -
Acórdão nº 1.0672.17.014537-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLEITO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS E INSULINA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA UNIÃO - REJEIÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DOS INSUMOS DEMANDADOS E INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE REQUERENTE - DEMONSTRAÇÃO - PRECEDENTE DO...
- Acórdão Nº 0300961-71.2019.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031768-70.2022.8.19.0000 (Cível), 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. Agravada com apenas 5 anos que é portadora de diabete mellitus tipo 1 desde os 2 anos. Deferimento de pedido de antecipação de tutela para determinar que o réu forneça os medicamentos e/ou insumos necessários ao tratamento da autora. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro quanto ao...
... fornecimento de bomba de infusão de insulina, aparelho ... de alto custo, não está padronizado nas listas oficiais de ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Precedentes do TJRJ. Aplicação dos verbetes nº 59 e 65 ... da Súmula do TJRJ. Possibilidade de ... -
Decisões Monocráticas nº 873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... Enfatiza que é portador de diabetes e necessita de aplicação de insulina, duas vezes ao dia ... Salienta que o magistrado que atuou na ...
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Decisão da Presidência nº 873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... Enfatiza que é portador de diabetes e necessita de aplicação de insulina, duas vezes ao dia ... Salienta que o magistrado que atuou na ...