aposentadoria cardiopatia grave
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Processo nº 0368247-30.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... que, na condição de portadora de cardiopatia grave, pretende a isenção do imposto ... Renda sobre os proventos de aposentadoria da Autora, atualmente no valor de R$ 5.374,62 ...
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Decisão Monocrática nº 50196851120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 24-03-2022
... oficial para a comprovação de moléstia grave para fins ... título de IR sobre os proventos de aposentadoria, a partir de 07/08/2018, mediante atualização ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ...
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Decisao Nº 8003253-10.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 14-09-2021
... do imposto de renda os proventos de aposentadoria de portador de neoplasia maligna ... O ... , uma vez que é detentor de moléstia grave e a enfermidade se encontrar no rol do art. 6°, ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ...
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Decisão da Presidência nº 1251528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... DOENÇA INCURÁVEL ... invalidez permanente, decorrente de cardiopatia grave, receber a diferença de valores referentes ...
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Decisões Monocráticas nº 1251528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... DOENÇA INCURÁVEL ... invalidez permanente, decorrente de cardiopatia grave, receber a diferença de valores referentes ...
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Acórdão nº 51247742320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
... imposto de renda (IR) em razão de doença grave (artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88 – ... XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ...
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Acórdão nº 50773663620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
... á prova documental a comprovar a moléstia grave alegada pela parte autora. Sustenta que, em sendo ... XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ...
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Acórdão Nº 0004154-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... Imposto de Renda. Doença grave. Isenção ... Rememoro, por oportuno, que ... incidente sobre seus proventos de aposentadoria. Explico ... Ressalto que a matéria em estudo ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ...
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Acórdão Nº 0316201-60.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... remunerada, tem os rendimentos de aposentadoria isentos da incidncia do imposto de renda, isso ... de apurao inequvoca da molstia grave, na forma exigida pela lei, impede o ... irreversvel e incapacitante, cardiopatia grave, doena de Parkinson, espondiloartrose ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011039820144058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801103-98.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARCOS DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: Daniel De Almeida Salvador e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... que o autor foi acometido de moléstia grave, enquadrando-se no rol taxativo do art. 6°, XIV, ... TRIBUTÁRIO. CARDIOPATIA GRAVE. IRPF. ISENÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0050874-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. LEI Nº 7.713/88. TERMO INICIAL ... APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE MOLÉSTIA GRAVE. MARCO INICIAL DA ... "TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CARDIOPATIA GRAVE. LAUDO PERICIAL ... TERMO INICIAL ... 1 ...
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Acordao N° 1393728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Agravo de instrumento. Ação declaratória c/c repetição de indébito. Pedido de tutela de urgência antecipada. Isenção do imposto de renda. Contribuição previdenciária nos termos do art. 40, § 21 da cf/88. Servidora pública aposentada. Doença cardíaca não especificada em lei. Laudos médicos conflitantes. Necessária dilação probatória. Requisitos previstos no art. 300 do cpc. Não preenchimento....
... de renda sobre os proventos de aposentadoria e para as retenções das contribuições ... aposentada de que é portadora de cardiopatia grave, porque a questão fática se mostra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2901-07.2014.5.02.0086)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.
... PROFESSORES DETENTORES DE DOENÇA GRAVE NO PERÍODO ANTERIOR À ALTA MÉDICA OU À ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CRITÉRIOS NÃO ATENDIDOS ... pericial que classifica como "leve" a cardiopatia do autor, refutando, assim, ... a ... -
Processo nº 0409810-04.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... portador de hepatopatia grave ... os seus proventos de aposentadoria" desde ... dezembro de 2014, além \xC2" ... ção do IR em virtude de cardiopatia grave. ...
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Acórdão, Processo nº 0011667-44.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... , em razão do de cujus ser portador cardiopatia grave; ii) a repetição dos valores pagos ... física sobre os proventos de aposentadoria, ante a previsão acerca de isenções ...
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Acórdão, Processo nº 5000807-74.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... incidente sobre os proventos de aposentadoria, por ser, segundo narra, portadora de cardiopatia grave ... Indeferida a antecipação da tutela ...
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Acórdão Nº 5001965-66.2019.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DOS PARÂMETROS DE COBRANÇA ADOTADOS POR CONCESSINÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO A TÍTULO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONTROVÉRSIA ATINENTE À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PARTE AUTORA QUE DECAIU EM METADE DO VALOR PRETENDIDO NA EXORDIAL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA
... DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARDIOPATIA GRAVE. ART. 6, XIV, DA LEI N ... -
Acórdão nº 50681002520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
... possui 81 anos de idade, sendo portador grave cardiopatia, conforme atestado médico juntado ... XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os ...
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Acórdão Nº 0019331-85.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-09-2023
... ACOMETIDO POR CARDIOPATIA E NEFROPATIA ... GRAVE. PEDIDO DE ISENÇÃO DA ... PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PLEITO ... INDEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. LAUDO ...
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Acórdão, Processo nº 0048920-94.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-08-2022
... de renda sobre seus proventos de aposentadoria, em virtude de ser portadora de cardiopatia ... autor, concluiu para ausncia de cardiopatia grave, nos seguintes termos:O presente laudo ...
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Decisão da Presidência nº 934495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2016
... INVALIDEZ PERMANENTE ... APOSENTADORIA INTEGRAL ... ACÓRDÃO COM DUPLA ... constando que o servidor padece de cardiopatia grave (CID 10: 125.5/Z54.8) em decorrência de ...
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Decisao Nº 8014866-61.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 03-03-2022
... GRAVE. PREVISÃO. LEI 7.713/88. CONTEMPORANEIDADE DOS ... a isenção para os proventos de aposentadoria" percebidos por portadores de determinadas condiç\xC3" ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ...
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Acórdão nº 51624630420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. APOSENTADO. CARDIOPATIA GRAVE. DESNECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL. SÚMULA 598 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ, TJRS E TURMAS RECURSAIS. PROVA BASTANTE DA DOENÇA E DA GRAVIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO PROVIDO.
... da doença, por ser portadora de cardiopatia grave ... Deferiu-se a tutela antecipada ... XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5045454-46.2017.4.04.9999),09-04-2018
... ainda que o requerente é portador de cardiopatia grave, não exerce atividade remunerada, do apenas aposentadoria por invalidez. No caso, não há que se falar ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045715-96.2019.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE EM DECORRÊNCIA DE CARDIOPATIA GRAVE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER O DIREITO À ISENÇÃO DESDE 13/09/2011, BEM COMO DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS DESDE 26/02/2014, EM OBSERVÂNC
... DE CARDIOPATIA GRAVE. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARA ... sua aposentadoria e, caso confirmado, se a ... referida isenção ...