aposentadoria cardiopatia grave
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Decisão da Presidência nº 735563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2014
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PROVENTOS INTEGRAIS ... ótese em que o autor é portador de Cardiopatia Grave e Mal de Parkinson, moléstias inseridas no ...
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Decisões Monocráticas nº 735563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2014
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PROVENTOS INTEGRAIS ... ótese em que o autor é portador de Cardiopatia Grave e Mal de Parkinson, moléstias inseridas no ...
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Acórdão Nº 08007500220208205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-11-2021
... XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ...
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Acórdão Nº 0014811-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... G63.2: polineuropatia diabética, em estado grave e avançado como no caso em tela, são ... XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ...
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Decisão Monocrática nº 50386721620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-03-2022
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA INTERNA.1. A ... invalidez, com base no dignóstico de cardiopatia isquêmica grave, não se inserindo, portanto, ...
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Acórdão Nº 2202-009.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... Exercício: 2018 AR ... -C POR MOLÉSTIA GRAVE ... ISENÇÃO DE IRPF ... isenção do imposto ... 1O- sejam proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em ... R 2 - as ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, ... doença de Parkinson, espondiloartrose ...
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Acórdão Nº 2202-009.739 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... Exercício: 2017 AR ... -C POR MOLÉSTIA GRAVE ... ISENÇÃO DE IRPF ... isenção do imposto ... 1O- sejam proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em ... R 2 - as ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, ... doença de Parkinson, espondiloartrose ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... insubsistentes os motivos da aposentadoria ... Art. 26. A reversão far-se-á ... grave ... Art. 130. A suspensão será ... no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia ...
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Acórdão, Processo nº 5001097-14.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... vista que sustenta ser portadora de cardiopatia grave. O artigo 6, XIV, da Lei 7.713/1988, em sua ... de renda: XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em servio e os ...
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Ibirataia - Vara cível
... , tendo em vista ser acometido por doença grave ... Aduz o Impetrante, em síntese, que é ... , militar da reserva e que após sua aposentadoria veio a ser acometido de cardiopatia grave, ...
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Decisao Nº 0503135-70.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... de renda na fonte efetuado na aposentadoria do autor. Havendo concessão da tutela antecipada ... irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose ...
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Acórdão Nº 2402-009.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/05/2021
... Ano-calendário: 2009 ... APOSENTADORIA, ... Para fazer jus à isenção do IRPF, o ... A cardiopatia isquêmica é uma cardiopatia grave, conforme ...
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Acórdão Nº 08086506820238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-10-2023
... sobre os proventos de sua aposentadoria, justificando ser portador de Cardiopatia Grave ...
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Acórdão nº 1.0024.12.178640-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS PERCEBIDOS POR PORTADORES DE CARDIOPATIA GRAVE - LAUDO PERICIAL - EMITIDO POR SERVIÇO MÉDICO OFICIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM DUPLO GRAU.- Conforme disposição do art. 30 da Lei 9.250/95, a partir de 1º de janeiro de 1996, para efeito do reconhecimento de novas isenções de que tratam os...
... processual o autor alega padecer de cardiopatia isqumica grave, e almeja que seja reconhecida a ... do IRPF sobre os seus proventos de aposentadoria e postula a restituio dos valores indevidamente ... -
Acordao N° 1396034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e tributário. Servidor público portador de cardiopatia grave. Isenção de imposto de renda. Artigo 6º, inciso xiv, da lei nº 7. 713/88 e alterações posteriores c/c artigo 111 do código tributário nacional. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o distrito federal contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos...
... SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. ISENÇÃO ... DE IMPOSTO DE RENDA. ARTIGO ... ública, autorizando a concessão de aposentadoria por invalidez permanente. ( ... ). (Acórdão ... -
Decisão da Presidência nº 30870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2012
... JUIZ CLASSISTA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... CARDIOPATIA GRAVE ... NÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 30870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2012
... JUIZ CLASSISTA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... CARDIOPATIA GRAVE ... NÃO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.006992-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
... REPETIO DO INDBITO. PENSO MILITAR. CARDIOPATIA GRAVE E NEOPLASIA MALIGNA. LEI. 7.713/88. IMPOSTO ... os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, penso ou reforma, e que a pessoa fsica seja ...
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Decisão da Presidência nº 944122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2016
... PRESCRIÇÃO ISENÇÃO ... CARDIOPATIA GRAVE ... TAXATIVIDADE DO ROL DO INCISO XIV DO ... de renda sobre seus proventos de aposentadoria, ainda que a doença seja contraída após o ...
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Decisão da Presidência nº 916022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2016
... TRIBUTÁRIO ... PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... ALEGADA ... a título de benefício de aposentadoria e de auxílio-doença, por expressa previsão ...
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Acordao N° 1647130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tutela de urgência antecipada. Imposto de renda. Isenção. Cardiopatia grave. Dilação probatória. 1. É cediço que, nos termos da súmula n. 598 do superior tribunal de justiça, é desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda. Impõe-se, contudo, a juntada de provas robustas...
... IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. CARDIOPATIA GRAVE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. É ... realizados em seus proventos de aposentadoria ... Transcreve o art. 6º da Lei n. 7.713/1988 e ... -
Acórdão, Processo nº 5001700-11.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... incidente sobre seus proventos de aposentadoria em virtude de ser portador de moléstia grave, ... cardiopatia diagnosticada ... Por fim, alega que não ...
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Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativo
O presente trabalho tem por objeto a análise crítica da influência do positivismo - em sua dimensão extremamente formalista - sobre o Direito Tributário. Inicia-se pelo breve estudo do normativismo como Teoria Geral do Direito para, posteriormente, verificar o seu impacto na Ciência do Direito Tributário. Este formalismo clássico defende que o papel do teórico do Direito se limita à descrição do...
... conceived in some instances on the basis of grave misunderstanding12 of the tradition of natural ... os proventos dos portadores de cardiopatia grave contraída após a aposentadoria ... vez ... -
Decisão Monocrática N° 07488438020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
. PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. OMISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA. PROCESSO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Há perda superveniente do objeto do Agravo de...
... desde desde 05/06/1992 e portadora de cardiopatia grave (CID: 10 144-2). Alega que mensalmente so ... doena tenha sido contrada depois da aposentadoria ou reforma. No caso dos autos, no verifico a ...