aposentadoria doenca mental
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073179120174058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0807317-91.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SHEILA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcus Venicius Braga Tavares REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSEFA DA SILVA SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA...
... seja essa deficiência física ou mental sem aptidão para prover a própria ... do benefício previdenciário de aposentadoria por idade ... Esforçado nessas razões, nego ... -
Apresentação
... - Aposentadoria por invalidez; Auxílio doença comum e de ... mental); Modelos de impugnação de laudo médico; ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Esta espécie ... III - alienação mental; IV - neoplasia maligna; ... 108 ALEXSANDRO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022207120214058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0802220-71.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO NONATO LEITE DA SILVA ADVOGADO: Cicero Mario Duarte Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... o pedido autoral de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Entendeu o ... produzir a perda da integridade física e mental em ritmo acelerado, diminuindo-lhe, inclusive, a ... -
Acórdão nº 0046419-17.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2017
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez ... Apelação Cível ... alienação mental – CID – F 06.9 + F 20.0 (TRANSTORNO MENTAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044571120124058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0004457-11.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RILKE RITHCLIFF PIERRE BRANCO ADVOGADO: Erik Limongi Sial e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. SIMULAÇÃO DE SINTOMAS COM O FITO DE OBTER ATESTADOS PARA FINS DE LICENÇA MÉDICA. ESPOSA QUE SOLICITAVA AOS...
... réu não guardam relação com a doença mental diagnosticada e que a pretensão encontra-se ... Primeiro, de que foi recomendada a aposentadoria por invalidez do réu pelo Serviço de Inspeção ... -
Orientação Normativa 2/09 - Conceito de RPPS
... , pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da ... por invalidez decorrente de doença mental somente será feito ao curador do segurado, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0104600-84.2011.8.19.0001 (Cível), 30-08-2021
PROCEDIMENTO DO ART. 1.030, II, DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO INATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBER PROVENTOS INTEGRAIS DECORRENTES DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TENDO EM VISTA TER SIDO ACOMETIDO DE MOLÉSTIA ...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... APOSENTADORIA AJUIZADA POR SERVIDOR ... PÚBLICO INATIVO DO ... ALIENAÇÃO MENTAL, CONCEITO MÉDICO ... INDETERMINADO. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 0016476-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PROVA ... hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira ... posterior ao ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao INPS, sem prejuízo de sua aposentadoria" (art. 106, item V) ... § 2º O disposto no § 1\xC2" ... de tuberculose ativa, lepra, alfenação mental, neoplasia malígna, cegueira, paralisia ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083404920204058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0808340-49.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... procedente o pleito autoral de aposentadoria especial ... Alega o embargante que houve ... -
Acórdão nº 0004231-91.2011.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... o INSS a conceder à autora a aposentadoria por invalidez, no valor ... correspondente a 100% ... , exigindo perfeito equilíbrio físico e mental ... Nestes termos, é plenamente cabível a ...
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Acórdão Nº 08161099020228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-05-2023
... e sete centavos) em razão da doença mental grave do apelante, não sendo capaz de entender a ... )do valor líquido do provento de Aposentadoria do Apelante ” ... Nas contrarrazões, o ...
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Acórdão Nº 08621444520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-09-2023
... a doença denominada de Alienação Mental, em razão do estressante trabalho policial, ... vitalícia de 30% sobre o valor da aposentadoria e do plano de saúde do autor ...
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Acordao N° 1416694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil. Apelação cível. Obrigação de fazer. Conversão da aposentadoria por invalidez para aposentadoria por invalidez por doença laboral. Assedio moral. Caracterização. Termo a quo para pagamento retroativo. Recurso conhecido e provido. 1. Configura prática de assédio moral desqualificar o subordinado por meio de palavras, gestos ou atitudes; tratar o subordinado por apelidos ou expressões...
... CONVERSÃO DA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... contundente em assinalar que a enfermidade mental que padece a Autora ... está associada ao ... -
Lei nº 13.677 de 13/06/2018. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
... II - aposentadoria; ... III - transferência para a reserva ... ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia ...
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Acórdão Nº 0004583-98.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... ato jurídico perfeito ao tempo da aposentadoria, não podendo o poder judiciário em princípio ... do militar vitimado por alienação mental deve observar a legislação vigente ao tempo do ...
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Acórdãos nº 1000733-70.2015.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... GUARDA MUNICIPAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. PROVENTOS EGRAIS. ALIENAÇÃO MENTAL. Concessão de aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 5025590-39.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... segurado em gozo de auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez obrigado a se submeter a exame ... ( ... ) portadora de desordem mental cuja constelao sintomatolgica sugere a hiptese ...
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Acórdão nº 1.0707.13.003669-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Faz jus à indenização securitária decorrente de invalidez funcional permanente por doença o trabalhador que, dentro de sua realidade, sem possibilidade de...
... de indenizao securitria, a aposentadoria por invalidez induz presuno apenas relativa, ... DE SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE - DOENA MENTAL - INCAPACIDADE TOTAL LABORATIVA - PERCIA ... -
Acórdão nº 1.0707.13.003669-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Faz jus à indenização securitária decorrente de invalidez funcional permanente por doença o trabalhador que, dentro de sua realidade, sem possibilidade de...
... de indenizao securitria, a aposentadoria por invalidez induz presuno apenas relativa, ... DE SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE - DOENA MENTAL - INCAPACIDADE TOTAL LABORATIVA - PERCIA ... -
Acórdão nº 70085228807 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. PAD. PENALIDADE DE DEMISSÃO. CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. SERVIDOR ACOMETIDO POR GRAVES PATOLOGIAS MENTAIS. VOLUNTARIEDADE NA CONDUTA INEXISTENTE. PRECEDENTES. REINTEGRAÇÃO AO CARGO IMPOSITIVA. 1. O controle...
... fatos, encontrava-se acometido de doença mental determinante para a prática dos atos ... que justifique a emissão de ato de aposentadoria e consequente cálculo de proventos incumbe à ... -
Decisões Monocráticas nº 749549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2013
... POLICIAL FEDERAL PORTADOR DE DOENÇA MENTAL ... CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM ...
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Decisão da Presidência nº 749549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2013
... POLICIAL FEDERAL PORTADOR DE DOENÇA MENTAL ... CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM ...
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Relatório e Voto com número 5167046-85.2016.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 30-03-2023
... ódio Depressivo Moderado) sem alienação mental ... Posteriormente foi constatado, por meio de ... e, de consequência, concedida a aposentadoria de ... forma integral, nos termos do art. 264, da ...