aposentadoria integral inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078754020204058300), 17-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AERONAUTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ A VIGENCIA LEI N. 9.032/95. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL. 1- Apelação e recurso adesivo em face de sentença que, em ação ordinária em que o autor objetivava a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: RICARDO EMERENCIANO DE ... a concessão do benefício de aposentadoria" especial, ou aposentadoria por tempo de contribui\xC3"ção integral, julgou parcialmente procedente o pedido para ... -
Acórdão nº 1.0000.21.093008-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - PRELIMINAR, SUSCITADA DE OFÍCIO, DE NEGATIVA DE CONHECIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO - PLEITO DE ANÁLISE DE MATÉRIA SOBRE A QUAL O DOUTO JUÍZO DE 1.ª INSTÂNCIA NÃO SE MANIFESTOU - ANÁLISE EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO...
... valores referentes complementao de aposentadoria. Busca a Agravante, com seu ... existente entre o valor da aposentadoria integral e aquele pago pelo Instituto Nacional do Seguro ocial - INSS, sendo esse, portanto, o valor, at ento devido, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036232120204058000), 08-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803623-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... a imediata concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, com RMI em ... por tempo de contribuição integral, com conversão do tempo de serviço prestado em ... -
Acórdãos nº 0010315-95.2014.8.26.0358 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... respaldada pela concessão da aposentadoria pelo INSS. Indenização integral ...
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Acórdão nº 2007/0143161-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LUCIANA KUSHIDA E OUTRO(S)RECORRIDO ... REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO ... manutenção é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091783120164058300), 10-08-2021
PJE 0809178-31.2016.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES ESPECIAIS. AGENTE QUÍMICO HIDROCARBONETO. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. SÚMULA 111/STJ. APLICAÇÃO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487,...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que negou provimento à ... -
Acórdão nº 2009/0145685-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PAULO VIRGÍLIO DE BORBA PORTELA E ... ção total exigido em lei para a aposentadoria integral, ou seja, deve corresponder ao valor ...
- Acórdão nº 712888 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 2013
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Processo nº 0240036-44.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Contrato de Seguro de Vida Coletivo. Pedido de Cobrança de Indenização Securitária. Autora Apresenta Diagnóstico de Discopatias Lombares e Queixa de Persistência de Dores Lombares Percebendo Aposentadoria por Invalidez (inss). Sentença de Improcedência Do Pedido. Recurso Da Autora Visando À Reforma Integral Do Julgado. 1) a Autora É Beneficiária de Contrato de...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (INSS). SENTENÇA DE IMPRO- ... INTEGRAL DO JULGADO. ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Processo nº 0005731-37.2012.8.19.0006 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... RIA POR INVALIDEZ (INSS ... AUTOR VISANDO À REFORMA INTEGRAL ... DO JULGADO. ... após o deferimento de sua aposentadoria" por invalidez, buscou contato com a 2ª r\xC3" ...
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Processo nº 0011191-22.2015.8.19.0031 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... AUTOR PERCEBENDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (INSS). ... INTEGRAL DO JULGADO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002453920204058103), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800245-39.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO GOMES PEREIRA ADVOGADO: Sendy Portela Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face do Acórdão que negou provimento à sua ... Turma que o Autor tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, computando-se todos ... -
Lei nº 14.431 de 03/08/2022. Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
... 6º Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social ... que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proceda aos descontos referidos no art. 1º ... éstimo e o prazo para sua quitação integral ... Art. 8º O art. 17 da Lei nº 14.284, de 29 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033654720214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB fixada em 19 de março de 2019 (data do requerimento administrativo), proferindo-se, em consequência, julgamento com resolução de mérito, nos termos do art.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADILSON MOURA CAMARA ADVOGADO: ... o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB ... -
Processo nº 0495886-65.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... PELO INSS". PRETENSÃO DE QUE A COMPLEMENTAÇ\xC3"ÃO ... CALCULADA ... APOSENTADORIA ... INTEGRAL. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110899120194058100), 17-08-2021
Ementa Previdenciário e Processo Civil. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento do período laborado na atividade rural. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar a Autarquia Previdenciária a) reconhecer o tempo de trabalhador rural no período de 30 de abril de 1970 a 31 de dezembro 1977; b) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE OTACIO DANTAS DE HOLANDA ... ) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ... da prescrição quinquenal e a integral aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08195189220204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0819518-92.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMADEO ROMAGUERA NETO ADVOGADO: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMADEO ROMAGUERA NETO ADVOGADO: ... -
Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ... ao segurado empregado o seu salário integral." (NR) ... "Art. 60. O auxílio-doença será ... § 5º O INSS a seu critério e sob sua supervisão, poderá, ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial à ... árias, que estejam em via de aposentadoria, será prioritário ... § 2º O serviço ... - garantir à pessoa idosa a assistência integral à saúde, entendida como o conjunto articulado e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ídica previdenciária entre a segurada e o INSS. Os fundamentos jurídicos da indenização por ... Logo, ante o princípio da restituição integral do dano, a empresa que foi culpada pela moléstia ... , o marco prescricional é a aposentadoria por invalidez da reclamante, de acordo com o art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124200-12.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... - VALIA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTAMENTO - EQUIVALÊNCIA COM OS ÍNDICES DOTADOS PELO INSS - ART. 21, § 3º, DO REGULAMENTO BÁSICO ... - ... à sua norma interna e aplicou o índice integral, de 5,01%, no mês de abril de 2006 sobre o valor ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1108375 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA :NORMA SILVIA QUEIROZ DE PAULA E ... ção total exigido em lei para a aposentadoria integral, ou seja, deve corresponder ao valor ...
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Acórdão nº 2006/0211320-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , em face do aumento dos valores pagos pelo INSS. Interpretação do contrato em sua inteireza e ... , quando não se garante, nem mesmo, a integral reposição da inflação. Tal fato se agrava na ... concedidos pelo INSS sobre a aposentadoria oficial, com a justificativa de que sua ...
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nº 2002.71.00.021073-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Especial, 26 de Enero de 2005
PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO. ALUNO-APRENDIZ EM ESCOLA TÉCNICA RECONHECIDO EM DECISÃO JUDICIAL. INSS. REVISÃO. APOSENTADORIA INTEGRAL. 1. Direito reconhecido em decisão judicial transitada em julgado, para todos os efeitos, inclusive para concessão de aposentadoria. 2. Incumbe ao INSS o acatamento da determinação judicial e conseqüente revisã
... MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO ... INSS. REVISÃO. APOSENTADORIA INTEGRAL. 1. Direito ...