aposentadoria integral inss
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1529-93.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO MESMO REAJUSTE CONCEDIDO PELO INSS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INTERPRETAÇÃO CONFERIDA A NORMA REGULAMENTAR. ART. 896, -B-, DA CLT. A questão que ora se apresenta diz respeito à interpretação conferida ao art. 21, § 3.º, do Regulamento de Pessoal da VALIA. De acordo com o Regional, o...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO MESMO REAJUSTE CONCEDIDO PELO ... e pelos mesmos índices dos utilizados pelo INSS, não autoriza que haja a concessão de ... , portanto, ser concedido o reajuste integral conferido pelo INSS aos seus benefícios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51000-47.2005.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO PROPORCIONAL ... No caso, ... ção de aposentadoria de forma integral, em virtude de previsão expressa na Lei nº ... pela aposentadoria proporcional junto ao INSS, passou a fazer jus à complementação nos ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-53.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... diferenças de complementação de aposentadoria. II. A jurisprudência desta Corte Superior é no ... , visando receber o benefício de forma integral" e que "o cerne da questão posta a julgamento ... contribuiu para a previdência social (INSS)". Desse modo, tratou expressamente da questão ...
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Acordão nº 00557-2007-202-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
APOSENTADORIA IMINENTE. CLÁUSULA NORMATIVA. GARANTIA DE EMPREGO. Norma coletiva que garante o emprego àqueles que tenham trabalhado por 10 anos e contem com aposentadoria em até 36 meses, pela conclusão do tempo de contribuição ao INSS. Reclamante que trabalhou para a empresa ré por mais de 10 anos e, ao tempo da dispensa imotivada, detinha 29 anos e 6 meses de tempo de serviço, faltando apenas 6
... ISTO POSTO: ... APOSENTADORIA IMINENTE. CLÁUSULA NORMATIVA. GARANTIA DE ... é compatível com a aposentadoria integral, mas a norma coletiva, segundo alega, nada ... direito à concessão da aposentadoria pelo INSS. A recorrente aponta o tempo de contribuição ... -
Acórdão Nº 0010058-78.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... DEMANDANTE QUE PLEITEIA RECEBIMENTO INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO OU SUA COMPLEMENTAÇÃO ... COM FUNDAMENTO NA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. TESE DESCABIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110723020204058000), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0811072-30.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FREDERICO THEOBALDO RAMOS ROCHA ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FREDERICO THEOBALDO RAMOS ROCHA ... fins de concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo de serviço, nos ... por tempo de contribuição integral ao Autor, sem a incidência do Fator ... -
Decisão Monocrática N° 07373774620208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Trata-se de Recurso Inominado interposto por WEVERSON DE BRITO ROSA contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, onde pleiteava que fosse computada a título de contagem do tempo de serviço prestado na Polícia Militar do Distrito Federal, para fins de alcançar a aposentadoria integral, o período de contribuição ao INSS nas atividades de cobrador de ônibus e aluno...
... Federal, para fins de alcanar a aposentadoria integral, o perodo de contribuio ao INSS nas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... integral dedicação ao serviço, observado o disposto no ... , exonerado, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º Na impossibilidade, devidamente ...
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Acórdão Nº 0311054-31.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2020
... é definitiva, será sucedida por aposentadoria (se integral a inaptidão) ou auxílio-acidente se parcial) ... 2. É correto que o INSS mantenha vigilância quanto à evolução do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094147520194058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0809414-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLAMS JOSE RODRIGUES ADVOGADO: Raimundo Bione Da Silva Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... /5/2015, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 170.483.069-6, ... por tempo de contribuição integral". O período de 4/7/2013 a 14/5/2015 foi mantido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40640-75.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DO TRASLADO AFASTADA. PROVIMENTO. As razões expendidas no agravo infirmam a decisão monocrática mediante a qual não se conheceu do agravo de instrumento, motivo por que se dá provimento ao apelo a fim de assegurar o processamento do agravo de instrumento interposto pela reclamada. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO....
... COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria ... devido, em face da inobservância integral do índice utilizado para o reajuste do ... época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a variação do IGP ou da OTN, ... -
Acórdão Nº 5002377-49.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... O INSS agrava de decisão interlocutória mediante a ... é definitiva, será sucedida por aposentadoria (se integral a inaptidão) ou auxílio-acidente ...
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Acórdão Nº 0312953-93.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2020
... é definitiva, será sucedida por aposentadoria (se ... integral a inaptidão) ou te (se parcial) ... É correto que o INSS mantenha vigilância quanto à ... evolução do ...
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Acórdãos nº 1012821-15.2015.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... PROVA QUE MERECE INTEGRAL ACOLHIMENTO CONCESSÃO DE RIA POR INVALIDEZ PELO INSS NATUREZAS DIVERSAS - SENTENÇA ... alegue que a concessão da aposentadoria por invalidez pelo INSS teria o ...
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Acórdãos nº 1000220-02.2015.8.26.0213 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... PROVA QUE MERECE INTEGRAL ACOLHIMENTO CONCESSÃO DE RIA POR INVALIDEZ PELO INSS NATUREZAS DIVERSAS ABUSIVIDADE ...
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Acordão nº 00599-2008-512-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
BANCO DO BRASIL. PLANO DE ESTÍMULO AO AFASTAMENTO - PEA. DIES AD QUEM DA INDENIZAÇÃO MENSAL PAGA AOS EMPREGADOS QUE NÃO DETENHAM O TEMPO NECESSÁRIO À APOSENTADORIA PELO INSS. Na forma do disposto na norma regulamentadora, o dies ad quem da indenização mensal paga aos empregados que não detenham o tempo necessário à aposentadoria pelo INSS e que aderiram ao Plano de Estímulo ao Afastamento - PEA -
... em que, pelas regras vigentes de aposentadoria do INSS, adquirisse condições temporais para ... ao empregado, qual seja, a aposentadoria integral. Acrescenta o MM. Julgador que o próprio ... -
Acórdãos nº 1005690-97.2016.8.26.0077 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... concessão do benefício de aposentadoria" por invalidez pelo INSS, de rigor a manuten\xC3"ção integral da sentença, cujos fundamentos se adotam como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-54.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LIDES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO - CAUSA DE PEDIR CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL - ABRANGÊNCIA PELO REFERIDO DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ADESÃO DO EMPREGADO - SOLIDEZ DO EMPREGADOR - PRESSUPOSTO FÁTICO DETERMINANTE DA REFERIDA
... DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, ... PREVIDENCIÁRIA - ACIONAMENTO PARA INTEGRAL SATISFAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... remunerada (sabe-se, pois, que ao INSS cabe apenas garantir o mínimo existencial ao ... -
Acórdão nº 2007/0117177-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :KARINA TEIXEIRA DE AZEVEDO E ... , faz jus à revisão de sua aposentadoria com cálculo integral desde a sua concessão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-426-11.2010.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO. ESTABILIDADE ... por tempo de contribuição junto ao INSS, que foi deferida a partir da referida data, ... PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO PERÍODO INTEGRAL. A teor do item I da Súmula 437/TST, "Após a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativas a períodos de competência ... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva ... pessoa jurídica implicará adição integral da receita ao lucro arbitrado ... Art. 53. Sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010302920194058202), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801030-29.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SINVAL CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: Sebastião Figueiredo Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SINVAL CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: ... condenou o INSS na concessão da aposentadoria integral, com reafirmação da DER para a data em ... -
Decisão Monocrática Nº 0302158-13.2018.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 13-02-2019
... oficial, para ter direito ao deferimento integral da benesse ... Além disso, é fato ntroverso que, para a concessão da aposentadoria especial perante o INSS, a referida autarquia ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... seja insuficiente para o pagamento integral do débito, o Tribunal competente, por ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...