aposentadoria invalidez previdenciaria
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Acórdão Nº 0884029-81.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM 1982. BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDO PELO IPREV. "[ ... ] IMPETRANTE QUE ...
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Acórdão nº 2011/0156660-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. 1. A 1ª Seção decidiu, em recurso julgado sobre o rito do artigo 543-C do CPC, que a citação v
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL PARA A ... mora a autarquia previdenciária federal e deve ser considerada como ... -
Acórdão nº 2010/0033701-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA ... contribuição previdenciária. ... II - Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2009/0021411-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 485, V E IX, CPC. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DA ... contribuição previdenciária ...
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Acórdão nº 2015/0198242-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" ... POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO\xC2" ... previdenciária federal e deve ser ...
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Acórdão nº 2011/0125342-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 485, V, CPC. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DA ... contribuição previdenciária. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 108900-23.2008.5.01.0009) 09-05-2018
... laboral ocorre com a alta previdenciária ou com a aposentadoria por invalidez, ocasião em ...
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Acórdão nº 0080756-18.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2017
... ORDINÁRIA. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ COMUM PARA ACIDENTÁRIA ... invalidez previdenciária não retira o interesse de agir do segurado ...
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Acórdão nº 1.0556.12.000302-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO DOENÇA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - Comprovada a incapacidade temporária do autor para a atividade que desenvolvia, bem como o nexo causal entre esta e as lesões sofridas, é devido o benefício de auxílio-doença previsto no artigo 59 da Lei 8213/91. - Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
... Requer, pois, a concesso de aposentadoria por invalidez. No sendo seu pleito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038997920214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803899-79.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TANIA LUIZA BEZERRA CAMARA ADVOGADO: Agostinho Ferreira Da Silva CURADOR: ANDREZA CARLA CAMARA SILVA MOURA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL...
... , mesmo porque, sendo incontroverso sua invalidez e incapacidade, ela faz jus ao mesmo; 2) o Juízo ... dos autos, a demandante já percebe aposentadoria previdenciária por invalidez, podendo, assim, em ... -
Acórdão nº 0052989-52.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-01-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – CONFIGURADO – PREJUDICIAL ACOLHIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O julgamento antecipado da lide, quando a pedido da parte, e a matéria debatida depende de prova pericial, caracteriza cerceamento de defesa, o que implica a nulidade...
... Asunto: [Aposentadoria_ por Invalidez] ... Relator: Des(a). MARCIO VIDAL ... Turma ... APELACÁO CÍVEL - ACÁO PREVIDENCIÁRIA — ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — ... -
Acórdão Nº 0501066-57.2012.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... , salientando estar configurada a invalidez permanente por doena, aqual se equipararia leso uncional, por fora da concesso de aposentadoria previdenciria. Sustentou a incidncia do Cdigo de ...
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Acórdão nº 1.0145.14.051564-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA - VINCULAÇÃO COM O LAUDO DO INSS - INEXISTÊNCIA.- A procedência do pedido de cobrança da indenização securitária fundada na cláusula de "Invalidez Funcional Permanente Total por Doença" (IFPD) está condicionada à constatação de incapacidade que cause a perda...
... o recebimento de seguro de vida por "invalidez funcional total por doena", pois esta "pressupe a ... frisar que eventual concesso da aposentadoria por invalidez pelo INSS, por si s, no gera a ... -
Acórdão nº 1.0261.17.011036-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - PROVA PERICIAL - CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO - CONSTATAÇÃO - REABILITAÇÃO PARA DESEMPENHO DE NOVAS FUNÇÕES - ARTIGOS 41 E 42 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.172/2009 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO...
... readaptao ou, quando sugerida sua aposentadoria por invalidez, e pela avaliao por uma junta ... -
Acórdão nº 1.0261.17.011036-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - PROVA PERICIAL - CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CARGO - CONSTATAÇÃO - REABILITAÇÃO PARA DESEMPENHO DE NOVAS FUNÇÕES - ARTIGOS 41 E 42 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.172/2009 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO...
... readaptao ou, quando sugerida sua aposentadoria por invalidez, e pela avaliao por uma junta ... -
Acórdão nº 1.0480.14.015134-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONDIÇÃO DE SEGURADO, CARÊNCIA E INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO.- Considerando que o segurado se encontra total e permanentemente...
... funo, concedendo-lhe o benefcio de aposentadoria por invalidez nos termos do art. 44, da Lei n ... -
Acórdão nº 1.0480.14.015134-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONDIÇÃO DE SEGURADO, CARÊNCIA E INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO.- Considerando que o segurado se encontra total e permanentemente...
... funo, concedendo-lhe o benefcio de aposentadoria por invalidez nos termos do art. 44, da Lei n ... -
Acórdão nº 1.0702.11.013219-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE NÃO VERIFICADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Considerando que a parte autora não logrou comprovar a incapacidade laborativa, tanto para fins de aposentadoria por invalidez, como para o restabelecimento do auxílio...
... do auxlio doena e a sua converso em aposentadoria por invalidez, ou, caso assim no se entenda, que ... -
Acórdão nº 1.0680.11.002928-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO - INCAPACIDADE DO AUTOR - DOENÇA ATESTADA POR LAUDO MÉDICO - AUXÍLIO DEVIDO - PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO.O termo inicial da aposentadoria por invalidez corresponde ao dia seguinte à cessação do...
... de auxilio doena ou aposentadoria por invalidez" ajuizada por Amlcar Rocha de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 3729-48.2015.5.12.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O TRT deu provimento ao recurso ordinário da reclamante para afastar a prescrição total reconhecida. Registrou que "a autora foi admitida em 19
... , mesmo porque não houve alta previdenciária ou ... concessão de aposentadoria por ... dano se consuma com a aposentadoria por invalidez ou o fim do auxílio-doença ... ou ... -
Acórdão Nº 5000861-72.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... 6o Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social ... em relação a aposentadoria por invalidez previdenciária, e o outro em relação a pensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034414720184050000), 10-12-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Apelação e remessa necessária em face de sentença...
... de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ... O INSS interpôs apelação ... por invalidez, a legislação previdenciária exige os mesmos requisitos do auxílio-doença, ... -
Acórdãos nº 0000576-16.2014.8.26.0547 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... ocorrência Concessão de aposentadoria por invalidez previdenciária, na esfera ...
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Acórdão nº 0005526-37.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ ... PERMANENTE. LAUDO PERICIAL ... CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA ... COBERTURA DA APÓLICE NEGADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179706620194058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0817970-66.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: XISTO RODRIGUES BORGES NETO ADVOGADO: Paulo Victor Tenorio Cavalcanti Nobre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... referente ao seu benefício de aposentadoria por invalidez. ... A decisão liminar foi ... No mérito, a Administração Previdenciária ultrapassou o prazo legal para análise e ...