aposentadoria por tempo de serviço calculo
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... b) o lugar de prestação do serviço; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... , o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... #Redação ... ões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; ... II- por meio de embargos de ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-72/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2005
RECURSO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ASSESSOR DE JUIZ DE TRIBUNAL. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVENTOS. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO CÁLCULO DA VANTAGEM PESSOAL DE ENQUADRAMENTO - VPE. Concessão de aposentadoria a servidor ocupante de cargo em comissão. Inexistência de direito de cálculo dos proventos de aposentadoria com incidência...
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVENTOS. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO CÁLCULO DA VANTAGEM PESSOAL DE ENQUADRAMENTO - VPE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre as Prestações Devidas a Ex-combatente Segurado da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... I - Ao tempo de serviço para aquisição de direito à ... mensal do auxílio-doença e da aposentadoria de qualquer espécie, que será igual a 100% (cem ... cálculo da renda mensal de seu benefício, para que ela ...
-
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... requisitos de elegibilidade e forma de cálculo dos benefícios; ... II ‑ cópia do regulamento ... tornou elegível a um benefício de aposentadoria ... Art.18. O plano de custeio, com ... destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas na ... ão regulador e fiscalizador estabelecerá o tempo mínimo de existência do instituidor e o seu ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1382/2003-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. A discussão acerca dos critérios a serem adotados para o cálculo da complementação de aposentadoria (cálculo da proporcionalidade do abono por tempo de serviço) em face de direito incorporado ao patrimônio jurídico do empregado no curso da relação de emprego atrai a incidência da prescrição parcial a que alude a Súmula nº 327 do...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. A discussão acerca dos critérios a serem adotados para o cálculo da complementação de aposentadoria (cálculo da proporcionalidade do abono por tempo de serviço) em face de direito incorporado ao ... -
Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... de requisitos de idade mínima para aposentadoria; ... b) fixação da alíquota de ... c) alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária dos inativos e ... órios vinculados exclusivamente ao tempo de serviço dos servidores, incluídas as ...
-
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA -DECISÃO SINGULAR QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO.INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VIII - produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX ... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
-
Acórdão nº 2014/0209374-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE. ... DESNECESSIDADE. CÔMPUTO DO TEMPO" ... DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR À \xC2" ... em que é considerado no cálculo ...
-
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de ... üente ao mês da data de prestação de serviço pelo segurado, quando se tratar de dados ... § 3o Para efeito do § 2o, o cálculo da renda mensal do benefício será apurado na ... na oportunidade do requerimento da aposentadoria o segurado não se enquadre como trabalhador ...
- Acórdão nº REsp 174922 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Os intervalos previstos nesta Lei, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os ... ência que, havendo continuidade do serviço, não for prorrogado após o decurso de seu prazo ... trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os ... , previdenciárias e fiscais e sobre o cálculo e o recolhimento dos tributos e encargos ...
-
Acórdão nº 2016/0090802-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reconhecido e realizado cálculo ... (dezesseis) dias de serviço ... exigidos para a concessão de aposentadoria especial ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9468, DE 10 DE JULHO DE 1997. Institui o Programa de Desligamento Voluntario de Servidores Civis do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... II - tenham requerido aposentadoria; ... III - tenham se aposentado em função ... Administração, no estrito interesse do serviço público, reserva-se o direito de não aceitar ... § 1º Na contagem do tempo de efetivo exercício para o cálculo de ...
-
Acórdão nº 2016/0070698-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO MÍNIMO NÃO ATINGIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VÍCIO NO JULGADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Cuida-se, na origem, de ação contra o INSS com o objetivo de...
... APOSENTADORIA ... objetivo de reconhecimento do tempo de serviço rural sem ... cálculo ... -
Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA ... averbação de tempo de serviço" rural perante o INSS, considerando a condi\xC3" ... especial tem por base de cálculo" a receita bruta proveniente da comercializa\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0167531-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCESSÃO ... APOSENTADORIA" ... SUPLEMENTAR. ADESÃO AO PLANO DE BENEF\xC3" ... DIREITO. NORMAS APLICÁVEIS AO TEMPO DO CUMPRIMENTO ... serviço" ... especial) e o tempo de servi\xC3" ... regulamentar de cálculo ...
-
Acórdão Nº 1415115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... o divisor de 30 (trinta) anos no cálculo" ... do benefício e previdência complementar. [\xE2\x80" ... ência (PR) dos complementos de aposentadoria por tempo ... de serviço e antecipada, sendo 30 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-984/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Decisão regional que, calcada em laudo pericial, defere ao reclamante diferenças de complementação de aposentadoria pela aplicação de novo sistema instituído por norma regulamentar que veio a alterar, de forma mais benéfica, a fórmula de cálculo...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Decisão regional que, calcada em ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de isenção ou exclusão, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de ... despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da ... da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; ... VI - o montante dos ... XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO GOZADA. CONTAGEM DO TEMPO EM ... ÇÃO. TERMO INICIAL. ATO DA APOSENTADORIA ... exclusão desse período no cálculo do adicional por ...
-
Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instituidor da pensão: aposentadoria" por tempo de serviço (concedida \xC2" ... da pensão deve ter seu próprio cálculo de decadência, assim como a ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... TÍTULO III. Base de cálculo ... CAPÍTULO I. Contribuições incidentes sobre ... concessionárias ou permissionárias de serviço público de transporte urbano de passageiros (Lei ... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates ... § 1. A ... prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23162/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA CÁLCULO DE QÜINQÜÊNIOS - O termo inicial da prescrição conta-se a partir do momento em que o empregado toma conhecimento da violação do seu direito, sendo exigível o comportamento de quem se comprometeu a adimplir a obrigação, mas foi omisso. No caso do pagamento de adicional por tempo de serviço fruto de pactuação,...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DE TEMPO DE ... SERVIÇO PARA CÁLCULO DE QÜINQÜÊNIOS - O termo inicial da ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência no ... , para fins de percepção da GDIBGE, o cálculo dos percentuais previstos nos incisos I e II do ... dezembro de 1990, ou que ingressaram no serviço público federal mediante concurso público, nas ... Art. 116. O tempo residual a contar do último reposicionamento, de ...