Aposentadoria proporcional
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXISTÊNCIA DO DIREITO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA DE ...
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Acórdão nº 2005/0096177-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-CABIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 2016/0085426-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA". REVISÃO. INCLUSÃO ... DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. \xC2" ... proporcional em integral, não sendo a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ário, o limite a que se refere o caput deste artigo será proporcional ao número de meses em que a microempresa ou a empresa de pequeno porte ... que optarem pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria" por tempo de contribuição ... § 3º O segurado que tenha contribu\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0002931-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5005155-81.2019.4.04.7113),23-10-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO RELATOR DA TRU QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.
... de desaposentação, renúncia a anterior benefício de aposentadoria e utilização do tempo de serviço/contribuição que fundamentou a ... proporcional no qual é titular, concedido a contar de 20/08/2015 (Evento 1 - ... -
Acórdão nº 2010/0109445-1 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR A 16/12/1998. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20/98. APLICAÇÃO. ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 20/98 extinguiu a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, faz jus a esse benefício apenas o segurado que tenha preenchido todos os...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA" POR TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR A 16⁄12⁄1998. EMENDA CONSTITUCIONAL N.\xC2" ... Emenda Constitucional n.º 20⁄98 extinguiu a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, faz jus a esse benefício apenas o segurado que ... -
Acórdão nº 2015/0094796-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE ... GRATIFICAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2005/0065640-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPO DE SERVIÇO POSTERIOR À EC 20/98 PARA APOSENTADORIA PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM ...
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Acórdão nº 2007/0123248-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONFIGURADOS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM ...
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Acórdão nº 2008/0189359-9 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL. LEGITIMIDADE DA VIÚVA. MANDADO DE SEGURANÇA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A viúva possui legitimidade para postular as diferenças decorrentes de sua pensão.
... SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL. LEGITIMIDADE DA VIÚVA. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... II - rateio proporcional, aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relação ... de aluguel, destinados ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e resgates; ... II - receita decorrente da venda ...
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Acórdão Nº 1338740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em dissonância com a jurisprudência desta SUPREMA CORTE, que, para fins de cálculo do tempo necessário para a aposentadoria proporcional dos professores, adota como referencial o tempo exigido para sua aposentadoria com proventos integrais.
... tempo necessário para a aposentadoria proporcional dos professores, ... adota como referencial o tempo exigido ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional" às reduções efetivadas ... § 2º Não serão objeto de limitaç\xC3" ... e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... I - benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o ... na data em que se tornou elegível a um benefício de aposentadoria ... ARTIGO 18 ... O plano de custeio, com periodicidade ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº AgRg no REsp 1233152 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. TRANSFORMAÇÃO. PROVENTOS PROPORCIONAIS ... à data em que o segurado adquiriu o direito à aposentadoria proporcional", visto que se tratam de benefícios distintos\" (AgRg no AgRg no Ag 663.529\xE2" ...
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Acórdão nº 2016/0070698-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO MÍNIMO NÃO ATINGIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VÍCIO NO JULGADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Cuida-se, na origem, de ação contra o INSS com o objetivo de...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ... APOSENTADORIA". TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO MÍNIMO ... NÃO ATINGIDO. \xC2" ... para a aposentadoria integral ou mesmo proporcional" na ... data do ajuizamento da ação. ... 3. A modificaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0014452-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ PROPORCIONAL. MOLÉSTIA DECORRENTE ...
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Acórdão nº RMS 34399 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. POSTULAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO REFERIDO AO PERÍODO ...
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Acórdão nº 2005/0036525-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. PROVENTOS INTEGRAIS. TRANSFORMAÇÃO. PROVENTOS PROPORCIONAIS ... à data em que o segurado adquiriu o direito à aposentadoria proporcional, visto que se tratam de benefícios distintos ... 3. Agravo regimental ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 23464 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO POR FORÇA DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1248737 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. APOSENTADORIA. TRANSFORMAÇÃO. PROVENTOS PROPORCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao...
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284⁄STF. APOSENTADORIA. TRANSFORMAÇÃO. PROVENTOS PROPORCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O ... a renda mensal inicial com base no direito à aposentadoria proporcional, encontra-se em desarmonia com entendimento desta Corte Superior de ... -
Acórdão nº 2007/0222791-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. LEI N. 6.950/1984. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO DE VINTE ...
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Acórdão nº 2006/0249778-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. EXISTÊNCIA ...