apostila opção
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Acórdão nº 1.0000.12.119743-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
... Tribunal de Justiça sendo detentora do título declaratório de apostila, a que se refere o § 1º, do art. 1º, da Lei Estadual nº 9.532/87, ... posicionado na classe A da carreira de seu cargo efetivo mediante opção, cumpridos os requisitos estabelecidos em resolução da Corte Superior do ...
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Decisão monocrática Nº 1467756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... CONSTITUCIONAL. OPÇÃO DE NACIONALIDADE. FILHO DE BRASILEIRA. RESIDÊNCIA NO BRASIL ... Apostila), bem como posteriormente traduzido para o vernáculo para ter validade ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 23/1440-0001709-8 Boletim nº 700/2023 O Diretor-Presidente do Institu
... 2.101,20; Grat Opção RT 40H/Convocação R$ 2.101,20; Parcela Irredutib. Magistério R$ 274,36; ... de 12/12/2008; Promove Bol./Pag.: 63/11-SE, DOE de 14/09/2011; Apostila ... Bol./Pag.: 10/14-SE, DOE de 08/05/2014 ... Porto Alegre, 12 de junho ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 22/1440-0002273-8 Boletim nº 396/2023 O Diretor-Presidente do Institu
... Subsídios R$ 2.830,07; Grat Opção RT 40H/Convocação R$ 2.830,07; Parcela Irredutib. Magistério R$ 523,84; ... Ato de inativação: Bol./Pag.: 42/09-SE, DOE de 20/05/2009; Apostila Bol./Pag.: 307/14-SE, DOE de 09/05/2014 ... Porto Alegre, 18 de abril de ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 22/1440-0015797-8 Boletim nº 158/2023 O Diretor-Presidente do Institu
... parcelas: Subsídios R$ 2.620,21; Grat Opção RT 40H/Convocação R$ 2.620,21; Parcela Irredutib. Magistério R$ 257,36 ... Ato de inativação: Bol./Pag.: 31/11-SE, DOE de 2/06/2011; Apostila Bol./Pag.: 28/12-SE, DOE de 01/03/2012 ... Porto Alegre, 23 de fevereiro ...