apreciação cambial
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Acordão da , 26-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DESPORTIVO. LEI PELÉ. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. TRANSFERÊNCIA. DIREITOS FEDERATIVOS. DIREITOS ECONÔMICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. HONORÃRIOS RECURSAIS.1. São devidos honorários sucumbenciais recursais nas hipóteses em que o recurso especial não obteve provimento, o acórdão recorrido
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Acórdãos nº 2117977-57.2015.8.26.0000 de 9º Grupo de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... constantes dos autos relativos à variação cambial, aos custos operacionais da autora e à abusividade do ... estaria bem demonstrada pelo laudo pericial na apreciação dos custos inerentes à prestação dos serviços de TV por ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO. EXTENSÃO AOS COOBRIGADOS. CLÃUSULA QUE ESTABELECE SUPRESSÃO DAS GARANTIAS CAMBIAIS, REAIS OU FIDEJUSSÓRIAS. APLICAÇÃO SOMENTE AOS CREDORES QUE EXPRESSAMENTE DERAM ANUÊNCIA. QUESTÃO PACIFICADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A Segunda Seção do Superior...
... coobrigados em geral por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a ... suspensão ... hipótese de descumprimento do plano - não foi objeto de apreciação pelo ... Tribunal de origem, de modo que, carecendo do necessário ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... v. Art. 5º, XXXV, da ... ção, somente caso o feito se tratasse de execução de título cambial, uma vez que este, por sua própria natureza, está sujeito à livre ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... Constata-se que a apreciação da vulnerabilidade de uma das partes contratantes no caso concreto e em ... ções avençadas com cláusula de reajuste vinculada à variação cambial do Dólar americano, asseverou nos termos seguintes, os quais fazem parte ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OFENSA AO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. "OPERAÇÃODÓLAR-CABO". SISTEMA DE COMPENSAÇÃO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO NÃOAUTORIZADA. TIPIFICAÇÃO. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.7.492/1986. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIALDO STJ. NORMA PENAL QUE NÃO NECESSITA DE COMPLEMENTAÇÃO. INÉPCIA DADENÚNCIA. TESE...
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Acórdão Nº 0543970-31.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO, AINDA QUE SUSCINTA, É PLENAMENTE VÁLIDA. PRECEDENTES DO STF. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: NOTA PROMISSÓRIA EM VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. OBJETIVO DE
... DESVIRTUAR ... FACTORING ... IMPOSSIBILIDADE. PERDA DA AUTONOMIA CAMBIAL. INEXIGIBILIDADE ... DA NOTA PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... ARBITRAMENTO PELA ... APRECIAÇÃO ... EQUITATIVA ... SUBSIDIARIEDADE ... INAPLICABILIDADE AO CASO. (TEMA ... -
EFEITO CÃMBIO: Importação e freio nas exportações afetaram atividade
... E a apreciao cambial favorece o barateamento de produtos e interfere na deciso das empresas de ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , na execução orçamentária, em decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo, ou de instrumento ... ão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Advocacia-Geral da União, pelo prazo de noventa dias, antes do ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , na execução orçamentária, em decorrência de variação cambial ou aditamento do tratado, convenção, acordo, ou instrumento congênere; ... ão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Advocacia-Geral da União, pelo prazo de noventa dias, antes do ...
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Decisões Monocráticas nº 150558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... exterior foram declarados em adesão a programa de regularização cambial e tributária, proceder que não configura ato de lavagem; d) a ... do risco, como todos os vetores da prisão preventiva, exige apreciação particularizada, descabendo potencializar a análise abstrata da ...
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Decisões Monocráticas nº 153695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... exterior foram declarados em adesão a programa de regularização cambial e tributária, proceder que não configura ato de lavagem; d) a ... do risco, como todos os vetores da prisão preventiva, exige apreciação particularizada, descabendo potencializar a análise abstrata da ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e ... cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e ... cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo ...
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Acórdão nº 28164-4/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Apelação Cível em Ação de Adjudicação Compulsória. Agravo Retido. Improvido. Preliminar de Nulidade da Sentença por Falta de Fundamentação. Rejeitada. Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Impontualidade no Pagamento das Prestações. Variação Cambial do Dólar. Ilegalidade. Correção Monetária e Juros de Mora. índice de Fixação. Inpc para Correção Monetária sobre as Prestações Pagas, Após
... IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DAS ... PRESTACOES. VARIACAO CAMBIAL DO ... D6LAR. ILEGALIDADE. CORRECAO ... MONETARIA E JUROS DE MORA. INDICE ... -
Acórdão nº 103949 de Primeira Turma, 15 de Febrero de 1985
- CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. AUSÊNCIA DE PRECLUSAO. ART. 67, PARDO CPC. - PROPOSTA A QUESTÃO SOBRE A ILEGITIMIDADE DE PARTE, NÃO PODE O TRIBUNAL EXIMIR-SE DE APRECIA-LA, SOB ALEGAÇÃO DE PRECLUSAO, SENDO-LHE MESMO POSSIVEL APRECIA-LA DE OFICIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
EXECUÇÃO CAMBIAL, ESPOLIO, EMBARGOS DO DEVEDOR, INTERPOSIÇÃO ... PRESCRIÇÃO, ... APRECIAÇÃO ... OMISSAO, IMPOSSIBILIDADE, DESPACHO SANEADOR, IRRECORRIBILIDADE ... -
Acórdão nº 103949 de Primeira Turma, 15 de Febrero de 1985
- CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. AUSÊNCIA DE PRECLUSAO. ART. 67, PARDO CPC. - PROPOSTA A QUESTÃO SOBRE A ILEGITIMIDADE DE PARTE, NÃO PODE O TRIBUNAL EXIMIR-SE DE APRECIA-LA, SOB ALEGAÇÃO DE PRECLUSAO, SENDO-LHE MESMO POSSIVEL APRECIA-LA DE OFICIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Indexação ... EXECUÇÃO CAMBIAL, ESPOLIO, EMBARGOS DO DEVEDOR, INTERPOSIÇÃO ... PRESCRIÇÃO, ... APRECIAÇÃO ... OMISSAO, IMPOSSIBILIDADE, DESPACHO SANEADOR, IRRECORRIBILIDADE ... -
Sem margem de manobra
... alta do dólar baixando os juros e permitindo a desvalorização cambial. O Brasil entrou nesse choque externo, da mudança do fluxo de capitais, ... cambial, vendendo contratos futuros de dólar para evitar a apreciação forte da moeda americana que acabe impactando mais a inflação ... O ...
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Acórdãos nº 0171000-16.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... exigência da apresentação do original do título cambial executado que está fundada na possibilidade de ... apreciação equitativa, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, que ...
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Magistratura TJAL 2019
... afirmar que (A) ao se dizer que a lei não excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, o ordenamento jurídico ... devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória ... (B) Conforme entendimento sumulado do STJ, ...
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Resolução
... argumentou que, ressalvando fenômenos pontuais e de forte apreciação cambial, o referencial de US$ 750 por tonelada poderia ser tomado como ...
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Retomada do crescimento nos EUA preocupa BC e Ministério da Fazenda
... , que rendem elevado retorno sobre as aplicaes, e a apreciao cambial ... A desvalorizao do dlar frente ao real alimentada exatamente pelo ...
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Política Industrial de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Brasileira de Semicondutores
A conquista da estabilidade macroeconômica tende a aumentar a discussão em torno de formas de intervenção nos planos microeconômico e setorial. A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada no início de 2004, sinalizou nessa direção, elegendo quatro setores considerados prioritários: fármacos, bens de capital, software e semicondutores. O presente artigo procura...
... informática explicados pelo aumento da demanda em razão da apreciação cambial e expansão do crédito no varejo para esse tipo de produto; (v) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053709720164058500), 17-12-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA INCIDENTE SOBRE VALORES REPATRIADOS. MEDIDA PROVISÓRIA 753/2016. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação em face da Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razã
... 8º da Lei nº 13.254/2016 - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - na base de cálculo das transferências ... a situação jurídica que originalmente foi trazida para apreciação do Poder Judiciário ... Art. 485. O juiz não resolverá o mérito ... -
Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INALTERADO PELO VENCIMENTO ANTECIPADODAS OBRIGAÇÕES. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EMBASADA EM FATOS EPROVAS. NOVO ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES. SÚMULA 7/STJ. CONCLUSÃOEM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não há como alterar a conclusão exarada