aprendiz conceito
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Decisão Monocrática nº 2010/0040023-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ça no sentido de que: "( ... ) o tempo de estudante como aluno-aprendiz em Escola Técnica pode ser computado para fins de complementação de ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. Restou comprovado o atendimento da Súmula 96/TCU, que ...
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Decisão Monocrática nº 2000/0065030-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA ESTADUAL EQUIPARADA A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. CONTAGEM. TEMPO DE ... Não é todo estudante de escola técnica que se enquadra no ... conceito de aluno-aprendiz, na acepção do DL nº 4.073/42, havendo direito à ...
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Decisões Monocráticas nº 656830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... AGRAVO INTERNO ... ALUNO APRENDIZ ... CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ... CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ... /42, uma vez que, quanto à natureza do curso de aprendizagem e ao conceito de aprendiz, nenhuma alteração teria sido implementada., e ainda, 2 ...
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Decisão da Presidência nº 656830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... AGRAVO INTERNO ... ALUNO APRENDIZ ... CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ... CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ... /42, uma vez que, quanto à natureza do curso de aprendizagem e ao conceito de aprendiz, nenhuma alteração teria sido implementada., e ainda, 2 ...
- Acórdão, Processo nº 0004906-87.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-08-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ARR - 97600-38.2009.5.17.0121) 26-03-2020
... qual o empregador se compromete a garantir ao adolescente/jovem (aprendiz), com idade entre 14 e 24 anos, uma formação técnico-profissional ... ção do processo de aprendiz agem leva à alteração no próprio conceito de profissionalização; que o mercado está reduzindo rapidamente o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010928-38.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-09-2019
PROCESSO Nº 0010928-38.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PATRICIA BISMARA DA SILVA VOTO Trata-se de ação proposta por PATRICIA BISMARA DA SILVA, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pretendendo a averbação para fins de contagem de tempo de serviço o período em que atuava como aluno aprendiz no Colégio Estadual Aurelino Leal CEAL. A sentença acolheu...
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Questões Práticas
... ão, indenização, ressarcimento e outras), incluídas ou não no conceito de salário de contribuição, despertando sérias dúvidas quanto à sua ... g. , menor aprendiz, estudante, estagiário, bolsista, médico-residente, menor em ...
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Questões práticas
... ão, indenização, ressarcimento e outras), incluídas ou não no conceito de salário de contribuição, despertando sérias dúvidas quanto à sua ... g. , menor aprendiz, estudante, estagiário, bolsista, médicoresidente, menor em ...
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Acórdão nº 1.0611.13.002335-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. FUCAM. INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTADUAL. CURSO TÉCNICO EM AGROPECURÁRIA. DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES. FREQUÊNCIA. RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. COMPROVAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMO MENOR APRENDIZ. CONFIGURAÇÃO.- A Fundação Caio Martins - FUCAM é reconhecidamente uma instituição de ensino estadual, nos termos da...
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Acórdão nº 1.0611.13.002335-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. FUCAM. INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTADUAL. CURSO TÉCNICO EM AGROPECURÁRIA. DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES. FREQUÊNCIA. RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. COMPROVAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMO MENOR APRENDIZ. CONFIGURAÇÃO.- A Fundação Caio Martins - FUCAM é reconhecidamente uma instituição de ensino estadual, nos termos da...
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Motorista de empresa logística não entra em cálculo de cota de aprendiz
Motorista não entra em cálculo de cota de aprendiz de empresa
... Adiante, o seu parágrafo 4º esmiúça o conceito de formação técnico-profissional, que se traduz em atividades teóricas e práticas metodicamente organizadas em tarefas de complexidade ... -
Relação de emprego - caracterização
... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais controvertidos do Direito do ... pactuação é proibida antes de 16 anos (ou 14, se se tratar de aprendiz ), a teor do art. 7º, XXXIII, da Constituição de 1988 34 ... Também é ...
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Processo nº 0008615-71.2015.8.19.0026 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... aprendiz, no curso técnico ... 1999, acima referida, estende o conceito de custas, para fins de isenção de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1180394 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. COMPROVAÇÃO A EXIGIR O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o tempo de estudante como aluno-aprendiz em escola técnica pode ser computado para a contagem de tempo de serviço, com efeitos previdenciários,...
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. COMPROVAÇÃO A EXIGIR O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. Restou comprovado o atendimento da Súmula 96⁄TCU, ... -
Decisão Monocrática nº 2001/0076844-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA ESTADUAL EQUIPARADA A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. CONTAGEM. TEMPO DE ... Não é todo estudante de escola técnica que se enquadra no ... conceito de aluno-aprendiz, na acepção do DL nº 4.073/42, havendo direito à ...
- Acórdão, Processo nº 0000036-32.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
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Decisão Monocrática nº 2003/0027652-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. SENAI CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO DESEMPENHADO APÓS A VIGÊNCIA DO ... conceito de aprendiz. E mais, como a prestação de serviços encontra guarita no ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1141787 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ALUNO-APRENDIZ. REQUISITOS ENSEJADORES DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA ATESTADA PELO TRIBUNAL LOCAL. MODIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A comprovação do tempo de serviço do autor como aluno-aprendiz, tendo o Tribunal a quo decidido pela inobservância dos requisitos exigidos pela Súmula 96 do TCU, envolveria o...
... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ALUNO-APRENDIZ. REQUISITOS ENSEJADORES DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA ATESTADA PELO ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz. 3. A Egrégia Terceira Seção, seguindo a orientação do ... -
Acordao N° 1368542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Prescrição rejeitada. Aluno aprendiz. Súmula 96 tcu. Acórdão 2. 024/2005 tcu. Recente alteração da súmula 18 da tnu. Precedente do stf. Exigência de execução do ofício mediante encomenda de terceiros. Não demonstrado. Prejudicial de prescrição rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu contra a sentença que o...
... FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO REJEITADA. ALUNO ... APRENDIZ. SÚMULA 96 TCU. ACÓRDÃO 2.024/2005 TCU. RECENTE ALTERAÇÃO DA ... 12. Da análise detalhada do conceito de encomendas de terceiros constata-se que a mera realização do ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0222312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APRENDIZ. MONITORIA UNIVERSITÁRIA. ATIVIDADE ESPECIAL. AVERBAÇÃO ... 1. O tempo ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. Restou comprovado o atendimento da Súmula 96/TCU, que ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como prerrogativa ... trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (art. 7º, incisos XX e XXXIII) ... Os ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0194564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE TEMPO DE TRABALHO COMO ALUNO-APRENDIZ ... ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI Nº 9.711/98. DECRETO Nº ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. Restou comprovado o atendimento da Súmula 96/TCU, que ...
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Acórdão nº 1.0024.14.053897-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - ALUNO-APRENDIZ - FINS DE APOSENTADORIA, ADICIONAIS E FÉRIAS PRÊMIO - CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 96 DA SÚMULA DO TCU - PRECEDENTES - PROCEDÊNCIA.- Instruído o processo com os elementos de prova documental necessários para a apreciação do pedido...
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Acórdão nº 1.0024.14.053897-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - ALUNO-APRENDIZ - FINS DE APOSENTADORIA, ADICIONAIS E FÉRIAS PRÊMIO - CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 96 DA SÚMULA DO TCU - PRECEDENTES - PROCEDÊNCIA.- Instruído o processo com os elementos de prova documental necessários para a apreciação do pedido...