aprendiz conceito
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como prerrogativa ... trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (art. 7º, incisos XX e XXXIII) ... Os ...
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Acórdão Nº 5017539-97.2022.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... prova do tempo de serviço prestado na condição de aluno-aprendiz no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense; ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz. [ ... ] (REsp 494.141/RN, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS ...
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Direitos da Criança
... e ao maior de quatorze e menor de dezesseis, na condição de aprendiz ... Art. 4 o Para fins de aplicação das alíneas “a”, “b” ... – desenvolvendo programas, projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento social privado; ... V – ...
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Acórdão Nº 5008242-81.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PLEITO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO APRENDIZ EM ESCOLA PÚBLICA PROFISSIONALIZANTE. COMPROVAÇÃO DE PERCEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO. DIREITO RECONHECIDO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 96 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DO INSS. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA...
... estadual e antes de adentrar na carreira militar foi aluno-aprendiz na Escola Técnica Federal de Santa Catarina - ETFSC, atualmente Instituto ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz. [ ... ] (REsp 494.141/RN, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0209248-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA INDIRETA ... CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. Restou comprovado o atendimento da Súmula 96/TCU, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... qualquer trabalho para menores 16 anos, salvo na condição de aprendiz. 5. Efetivamente, a aludida norma limitadora traduz-se em garantia ... , para a concessão de benefício assistencial, assim como o conceito de pessoa portadora de deficiência, contidos nos §§ 2º e 3º do art ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... No caso do sistema laboral, a Convenção traz um novo conceito" de pessoa com deficiência que enfatiza as barreiras sociais à concretiza\xC3" ... a possibilidade de contratação da pessoa com deficiência como aprendiz, conforme o Artigo 428 da Consolidação da Leis do Trabalho — CLT. 13 ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0025278-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DIRETA E INDIRETA. CÔMPUTO DO TEMPO DE ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. Restou comprovado o atendimento da Súmula 96/TCU, que ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0140501-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 133): ... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. ALUNO-APRENDIZ. RETRIBUIÇÃO ... PECUNIÁRIA INDIRETA. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. Restou comprovado o atendimento da Súmula 96/TCU, ...
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Processo nº 0010844-67.2016.8.19.0026 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... APRENDIZ, ... natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz. 3. ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0190533-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ... ALUNO-APRENDIZ. COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. A comprovação do ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz. 3. A Egrégia Terceira Seção, seguindo a orientação do ...
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Acórdão nº 19117 de 2ª Turma, 24 de Septiembre de 1957
MENOR NÃO APRENDIZ. SALARIO INTEGRAL. INTELIGENCIA DO ART. 80, PAR ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
MENOR NÃO APRENDIZ. CONCEITO LEGAL PARA EFEITO DO CALCULO DE ... DIREITO PENAL ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0207773-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ALUNO-APRENDIZ. ATIVIDADE ESPECIAL. TUTELA ESPECÍFICA. ART. 461 DO CPC ... 1. O tempo ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. Restou comprovado o atendimento da Súmula 96/TCU, que ...
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Teoria Geral do Direito
... De tal modo que não seria objeto de sua análise o próprio conceito de Direito, que implica em saber qual a sua função na sociedade, assim ... trabalho a menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, mas a partir dos quatorze anos (inciso XXXIII do art. 7º). De outro ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0016690-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ... ALUNO-APRENDIZ. COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. A comprovação do ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. A Egrégia Terceira Seção, seguindo a orientação ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0119086-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ ... 1. O aproveitamento do período de aprendizado em escola técnica ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. Restou comprovado o atendimento da Súmula 96/TCU, que ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0025165-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA ... TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM. REEXAME DE PROVA ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. A Egrégia Terceira Seção, seguindo a orientação ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa ... ser utilizado para o enquadramento de certas funções dentro do conceito legal de ocupações que demandem a formação técnico-profissional ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0205750-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ... ALUNO-APRENDIZ. COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A comprovação do ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz. 3. A Egrégia Terceira Seção, seguindo a orientação do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0098928-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALUNO-APRENDIZ" ... ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA ... F\xC3" ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. A Egrégia Terceira Seção, seguindo a orientação ...
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Ensinar Conceitos em Ciências Contábeis
Este estudo aborda as contribuições do mapa conceitual como forma de ensinar conceitos em Ciências Contábeis. O objetivo é compreender o uso deste recurso na diferenciação e reconciliação de conceitos visando à aprendizagem significativa e simultaneamente à reflexão sobre a prática pedagógica. No estudo foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com base nas perspectivas de Ausubel (1980), Vygotsky (
... [ ... ] uma nova informação (conceito, ideia, proposição) adquire significados para o aprendiz através de uma ... -
Processo nº 0000764-58.2014.8.19.0044 de Décima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Administrativo. Policial Militar. Aluno-aprendiz. Apelação Provida Com Reforma Da Sentença No Reexame Necessário. 1. Não Há Decadência Se O Ato que Averbou O Tempo de Serviço Pretensamente como aluno-aprendiz É de 2008 e O que Anulou a Averbação É de 2012. 2. Não É Aluno Aprendiz O Aluno de Colégio Municipal. 3. Apelação a que Se Dá Provimento, Reformada a Sentença No Reexame...
... Direito Administrativo. Policial Militar. Aluno- ... aprendiz. Apelação provida com reforma da ... do amplo conceito ... -
Artigos 402 a 441
... qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos e para menores de 18 anos o trabalho considerado ... a Convenção 182 da OIT, ratificada pelo Brasil, que introduz o conceito de “piores formas” de trabalho infantil. Por meio do Decreto n ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002892-75.2019.8.19.0044 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL ¿ POLICIAL MILITAR ¿ PERÍODO AVERBADO COMO ALUNO-APRENDIZ ¿ POSTERIOR SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ¿ SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO ¿ IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. Trata-se de ação movida por policial militar, pretendendo o restabelecimento de gratificação por tempo de serviço (¿triênio¿) concedida em razão da averbação de período exercido como
... ALUNO-APRENDIZ – POSTERIOR SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ... TEMPO DE SERVIÇO – ... tempo no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem e ao conceito ... de aprendiz, sendo que a única mudança havida consiste na nova ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0137445-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDENCIÁRIO. ALUNO APRENDIZ". CTPS: ORDEM CRONOLÓGICA DOS ... REGISTRO. ATIVIDADE URBANA E ESPECIAL: N\xC3" ... ção no tocante à natureza dos cursos de aprendizagem, nem no conceito de aprendiz ... 3. Restou comprovado o atendimento da Súmula 96/TCU, que ...