Apuração nas juntas eleitorais
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Lei nº 2.550 de 25/07/1955. ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Os títulos eleitorais" resultantes de pedidos de transferência de domic\xC3" ... deverá concluir os trabalhos de apuração no prazo de 15 (quinze) dias ... § 1º Ao ... Art. 44. As juntas eleitorais decidirão por maioria de votos, ...
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Das sanções principais
... para a fase de liquidação a apuração de eventual prejuízo. Isso é sentença ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho e os membros dos Conselhos ou ... com a disciplinar, as quais caminham juntas e independentes. A persecução de uma não ...
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Atuação local da Justiça Eleitoral não pode ser acusada de lentidão
... Os britânicos tiveram um dos sistemas eleitorais mais corrompidos durante mais de três quartos do ... na paróquia do seu município, mas a apuração dos votos dos municípios era realizada pela ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais ... A Constituição denomina o ...
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Ação rescisória eleitoral
... firmados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e por juízes eleitorais da instância singela ... No tocante aos integrantes das juntas eleitorais, a prática dos delitos acima ... serem dotados de atribuição para a apuração e a diplomação, cujas decisões não ensejam ...
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... III - juntas eleitorais; ... IV - juizes eleitorais ... coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento. (Incluído pela ...
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Democracia, justiça e processo
... ção e a manutenção das seções eleitorais e das juntas de apuração, a organização e ...
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Recurso Contra a Diplomação
... ídos todos os atos referentes à apuração dos votos, bem como decididos os recursos ... ções ou despachos de juízes ou das juntas" eleitorais cabe recurso para o TRE. Não há exce\xC3" ...
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Funções essenciais à justiça
... ociarão os Pr ocuradores Regionais Eleitorais, que integram o Minist ério Público Federal (o ... Junto aos J uízes Eleitorais e às Juntas Eleito rais atuarão os Promotores Elei torais, ... e assessoramen to jurídicos; a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer ...
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Diplomação dos eleitos
... 24-C, que estabelece o calendário da apuração dos excessos de doação, fixando como termo ... e nunca de abandono – desses valores eleitorais de elevado interesse público. De outro lado, a ... a todos os recursos oferecidos perante as Juntas ...
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Aspectos introdutórios
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... No inquérito judicial, para apuração de falta grave, fala-se em requerente (empresa) e ... não compreendidas na jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento, os Juízos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012828-90.2020.4.04.0000), 04-04-2020
... com efetivação via CNIB, Bacenjud, CVM, Juntas Comerciais, DETRAN/Renajud, observando-se, em ... Doações eleitorais é, durante o período eleitoral para, para o PT ... ) a análise empreendida - para fins de apuração da existência ou não de justa causa ...
- Resolução nº 23494 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
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Sindicato. Futuro?
... Juntas, seguidas pela NCST, CTB e CGTB ensaiaram uma ... para dirigir o pleito, inclusive a apuração, atribuição exercida ainda hoje, muitas vezes, ... , inclusive processos disciplinares e eleitorais; ... e) resolver os conflitos de ...
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Decisão monocrática Nº 0600007-02.2021.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-11-2023
... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais”. Por sua vez, os arts. 22 ... a matéria, não contemplam a apuração e o sancionamento de responsabilidade sob as ...
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Do procedimento comum
... , haver-se denominado, originalmente, de Juntas de Conciliação e Julgamento os órgãos de ... ) chamados “inquéritos” para apuração de falta grave (CLT, art. 494), na ação de ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
- Ex-chefe da PF na Bahia diz que Torres pediu reforço no policiamento de cidades específicas no segundo turno
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Decisão monocrática Nº 0600195-73.2019.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 05-06-2023
... 257. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo. Pois bem. Da ... APURAÇÃO NAS INSTÂNCIAS COMPETENTES. VÍCIOS ... tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ( ... ) § 4º – Das ...
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Visão Geral do Processo Eleitoral
... para o partido existir com finalidades eleitorais, ou seja, para que possa participar das ... @12ª Etapa - Apuração e Totalização - Dia 7 de Outubro ... A ... instalado nos computadores das Juntas Eleitorais. À medida que são transmitidos para ...
- Resolução nº 23458 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ... e Emprego que disporá sobre a apuração, o recolhimento e a distribuição dos recursos ... registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras ...
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Novo processo civil. Métodos adequa dos de solução de conflitos e o direito do trabalho
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... Geografia e Estatística (IBGE), cuja apuração teve início no ano de 2012. No total, são 11,4 ... unidades judiciárias que eram as Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje Varas do ...
- Decisão Monocrática nº 060141127 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2020
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Resolução Nº 0600145-05.2022.6.01.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 14-07-2022
... ção de competências entre os Juízos Eleitorais com sede na Capital, para o processamento de ... SEÇÃO III DA APURAÇÃO DOS CRIMES ELEITORAIS Art. 3°. Compete aos ... RECEPTORAS DE VOTOS E JUSTIFICATIVAS, DAS JUNTAS ELEITORAIS, Do APOIO LOGÍSTICO e Da AGREGAÇÃO ...
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Lei nº 4.109 de 20/07/1962. INSTITUI A CEDULA OFICIAL DE VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES PELO SISTEMA PROPORCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ela distribuídas a tôdas as seções eleitorais ... § 1º No caso de eleições simultâneas, ... Art. 11. É vedado às Juntas Eleitorais a divulgação, por qualquer meio, de ... § 2º Concluída a apuração de cada urna e antes de se passar à da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...