aquisição de propriedade imóvel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069463920174058000), 11-06-2019
PROCESSO Nº: 0806946-39.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANA BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO: Gustavo Henrique De Barros Callado Macedo e outros APELADO: ADRIANA FERREIRA SILVA DIAS e outros ADVOGADO: Joyce Manuely Dos Santos Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma EMENTA : Civil. Habitacional. Vícios construtivos em imóvel financiado pela CEF.
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Acórdão Nº 5007405-64.2019.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... AÇÃO que chamou de REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL contra DAVI FELISBERTO AMBRÓSIO, afirmando ... o direito hereditário é forma de aquisição da propriedade imóvel (direito de Saisine) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00082442820104058200), 03-08-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Embargos de terceiro. Usucapião reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. Inexistência da fraude à execução. Desprovimento do apelo. 1. Cuida-se apelação da Fazenda Nacional ante sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando o levantamento da constrição judicial sobre o imóvel debatido nos autos, em razão
... da constrição judicial sobre o imóvel debatido nos autos, em razão da comprovação da aquisição originária da propriedade, por usucapião ... A ... -
Acórdão Nº 0704963-76.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2020
... EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL DE TERCEIRO. REGISTRO DA ... AQUISIÇÃO NO ... 1. A aquisição de propriedade imóvel somente se torna oponível a ...
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Acórdão Nº 5017400-64.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO SEM PRÉVIA CITAÇÃO DO RÉU. RECURSO DO RÉU. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. DEMANDADO QUE, CONQUANTO NÃO POSSA ARROLAR SUAS PRÓPRIAS TESTEMUNHAS, DEVE TER A OPORTUNIDADE DE INQUIRIR E CONTRADITAR AS TESTEMUNHAS DA PARTE DEMANDANTE. MAGISTRADO QUE, ADEMAIS, SUBSIDIA A...
... a posse com base no documento de propriedade.Alis, o prprio juiz de origem reconhece tal fato, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000397320214058302), 09-11-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução fiscal não configurada. Alienação do bem em momento anterior à inscrição em dívida ativa. Desconstituição da penhora. Honorários advocatícios. Princípios da causalidade e da sucumbência. Resistência da União à pretensão. Condenação da Fazenda Nacional nas despesas processuais. Entendimento da sessão ampliada. Mera...
... Promessa de compra e venda de imóvel anterior à sua constrição. Reconhecimento do ... incidente sobre o imóvel de sua propriedade. Foi o embargante condenado em honorários de ... -
Acórdão Nº 5026940-39.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... de imvel e/ou aquisio originria de propriedade por meio da usucapio.Os agravantes argumentam que ...
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Acórdão nº 2010/0054389-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. No caso, a aquisição ... aquisição da propriedade ...
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Acordao N° 1407400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação cível. Ação reivindicatória. Co-proprietários. Herdeiros. Princípio da saisine. Posse injustiça. Inexistência. 1. A ação de reivindicação é meio processual que tem o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a possua. 2. Pelo princípio da saisine, o direito hereditário é forma de aquisição da propriedade imóvel. 3. A admissibilidade da ação reivindicatória pressupõe ação do...
... , o direito hereditário é forma de aquisição da propriedade imóvel ... 3. A admissibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014559220154058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0801455-92.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAUSTO SIQUEIRA CAMPOS PINHO ADVOGADO: Ricardo De Albuquerque Do Rego Barros Neto e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros ADVOGADO: João Carlos Da Silva e outro LITISCONSORTE: CONFINANTE AO LADO ESQUERDO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... improcedente pedido de usucapião de imóvel urbano -Apartamento 1104, do Edifício Carla, ... os requisitos legais exigidos para a aquisição da propriedade do bem, eis que exerce a posse ... -
Acórdão Nº 0300271-76.2017.8.24.0104 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... possui direito de obter a declarao de propriedade pela via judicial, no havendo razo para impor que ... AUTORA QUE, ENTRETANTO, ADQUIRIU O IMOVEL ATRAVS DE COMPRA E VENDA PACTUADA DIRETAMENTE COM ...
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Acórdão Nº 5003485-50.2020.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... Registro de Imveis de Tijucas/SC", de propriedade municipal. Advogaa tese recursal de que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08174299620204058300), 03-08-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Embargos de terceiro. Usucapião reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. Inexistência da fraude à execução. Desprovimento do apelo. 1. Cuida-se apelação da Fazenda Nacional ante sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando o levantamento da constrição judicial sobre o imóvel debatido nos autos, em razão
... mansa e pacífica necessária à aquisição da propriedade não restou configurada ... O ... anteriormente incidentes sobre o bem imóvel ... Analisando os autos, tem-se que, no presente ... -
Acórdão nº 1.0116.13.000573-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DO JUSTO TÍTULO - AÇÃO IMPROCEDENTE. O julgamento extra petita somente se caracteriza se decidido pedido não requerido ou com base em causa de pedir sem ligação com aquela invocada pela parte. A usucapião é forma originária de aquisição de propriedade móvel e imóvel, levando em consideração o fato posse. Assim, na...
... de um imvel que supostamente era de propriedade de Altino Jos do Nascimento; que no consta do ... -
Acórdão nº 1.0116.13.000573-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DO JUSTO TÍTULO - AÇÃO IMPROCEDENTE. O julgamento extra petita somente se caracteriza se decidido pedido não requerido ou com base em causa de pedir sem ligação com aquela invocada pela parte. A usucapião é forma originária de aquisição de propriedade móvel e imóvel, levando em consideração o fato posse. Assim, na...
... de um imvel que supostamente era de propriedade de Altino Jos do Nascimento; que no consta do ... -
Acórdão Nº 0060441-04.2014.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... como seu um imvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ttulo e boa-f; podendo ...
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Acórdão nº 1.0261.10.009010-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. FRAGILIDADE. POSSE AD USUCAPIONEM. ANIMUS DOMINI. INEXISTÊNCIA. 1) Da leitura do art. 1.242, caput, do Código Civil tem-se que os requisitos necessários à usucapião ordinária de bem imóvel são: a) posse ad usucapionem, classificada como aquela...
... , com o reconhecimento da aquisio da propriedade pela usucapio. Sem contrarrazes. A ... -
Acórdão Nº 5000440-72.2019.8.24.0139 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... como seu um imvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ttulo e boa-f; podendo ...
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Acórdão Nº 0300338-37.2016.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... autorespretendem, o reconhecimento da propriedade plena sobre o imvel rural com rea de 471.059,00 ...
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Acórdão Nº 5008535-18.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... , com o escopo de garantia, a propriedade resolvel da coisa para outrem. Da leitura da ...
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Acórdão Nº 5041300-76.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... E nem poderia ser diferente, j que a propriedade de tais bens foi transmitida a terceiro no ...
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Acordao N° 1273388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e constitucional. Ação de usucapião. Pedido reconvencional de imissão na posse. Imóvel urbano irregular. Função social da propriedade. Não atendimento. Prescrição aquisitiva do bem. Não ocorrência. Uso transverso da usucapião. Realidade fundiária do distrito federal. Inviabilidade. Imissão da proprietária na posse da coisa. 1. Usucapião consubstancia modo originário de aquisição da...
... IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL URBANO IRREGULAR. FUNÇÃO SOCIAL DA ... ão consubstancia modo originário de aquisição da propriedade, afigurando-se prescindível o ... -
Acórdão Nº 0007937-52.2009.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... alienao, muito menos onerosa, da propriedade, logo no havendo se falar em evico a ensejar ...
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Processo nº 0022708-15.2018.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão de Indeferimento de Liminar Em Ação de Imissão Na Posse. Imóvel Adquirido Pelo Agravante Junto À Caixa Econômica Federal - Cef. Alienação Pela Modalidade de Concorrência Pública. Escritura Pública de Compra e Venda À Vista Devidamente Registrada No 9º Rgi. Agravada, Ocupante Do Imóvel Em Questão, que Teve Julgado Improcedente Seu Pedido Veiculado Em Ação de...
... IMÓVEL ADQUIRIDO PELO ... AGRAVANTE ... Agravante, comprovou a aquisição da ... propriedade ... -
Acórdão nº 1.0878.12.000186-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INCERTEZA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO E AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - INCONGRUÊNCIAS ENTRE O MEMORIAL DESCRITIVO E O REGISTRO - NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVO MEMORIAL DESCRITIVO - SENTENÇA CASSADA1 - A extensão da área do imóvel a se usucapir deve ser delimitada nos estritos termos do...
... que lhes transmitiu a posse e a propriedade, atravs da doao. Defenderam a possibilidade ...