arbitramento honorario
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Acórdão Nº 5022395-60.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... ARBITRAMENTO DOS HONORRIOS ADVOCATCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, 2 E 8, DO CDIGO DE ...
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Acórdão Nº 5043982-84.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... ARBITRAMENTO DOS HONORRIOS ADVOCATCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, 2 E 8, DO CDIGO DE ...
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Acórdãos nº 1025490-42.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Walkiria Gambaré Apelado: Alexandre Gregori Voto nº 25.526 ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - Pleito formulado por condômino alijado da ... ção da propriedade por meio da usucapião - Honorário sucumbenciais majorados nos termos do art. 85, § 11, CPC - ...
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Acórdão Nº 0037834-52.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-03-2024
... CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO ... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM ... AÇÃO PENAL PRIVADA. JECRIM. RITO ... “honorário sucumbencial” previsto pelo Código de Processo Civil ... Referida ...
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Acórdão Nº 0301041-74.2019.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PLEITO DE SUBMISSÃO DO PROCESSO À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO NÃO FORMULADO NA ORIGEM. EXAME QUE CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO....
... , requer que a liquidao do valor do dano ocorra por arbitramento(evento 22). Contrarrazes no evento 27. VOTO De incio, assinalo que, no ... -
Acórdãos nº 1002455-73.2014.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... ção Apelado: Alessandra Florentino Fernandes Voto nº 25.538 ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - Acolhimento com determinação de pagamento ... está em consonância com as provas dos autos - Honorário sucumbenciais majorados nos termos do art. 85, § 11, CPC ...
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Acórdão Nº 08077993420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-04-2021
... ARBITRAMENTO SEM AMPARO LEGAL. NECESSIDADE DE INCIDÊNCIA DO ARTIGO 85, § 3º, INCISO ... o Juiz os aspectos do artigo 85, § 2º, para o arbitramento de honorário, diferentemente da situação ora ventilada, onde o valor homologado foi ...
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Decisao Nº 0012282-43.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-07-2023
... ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... Sem condenação em custas e honorário", diante da ausência de recorrente vencido ... Salvador, Sala das Sess\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002020-34.1996.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... APELANTE. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA ... PARTE EXECUTADA FIXADOS EM 10% (DEZ POR ... sobre a fixação de honorário advocatícios (mov. 18.1 – recurso), o que foi cumprido ao mov ...
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Acórdão nº 1012128-02.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1012128-02.2018.8.11.0041 – CapitalApelante: Concremax Concreto Eng. e Saneamento Ltda.Apelado: Paulo Cesar Moreira de Magalhães.E M E N T AAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – INEXISTÊNCIA – FORTUITO INTERNO -
... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... ária a contar do arbitramento, além das custas processuais e honorário advocatício fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ... -
Decisão Monocrática Nº 5016184-17.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
... VALOR REAFIRMADO. O arbitramento da verba honorria deve observar o grau de zelo do profissional, o lugar da ...
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Acórdão Nº 5027744-87.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... ao julgamento dos embargos de declarao, mas sem alterar o arbitramento dos encargos de sucumbncia fixados na sentena.Demais disso, o pleito ...
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Acórdão Nº 5002108-79.2019.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... 3 O juiz corrigir, de ofcio e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que no corresponde ao contedo ...
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Decisão Monocrática Nº 0003545-79.1994.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2020
... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DE SEUS PROCURADORES. SUBSISTÊNCIA ... honorário recursais passa a ser de rigor, na medida em que satisfeitos os ...
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Acórdão Nº 5000388-94.2021.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... de primeiro grau, no h falar em existncia de ato ilcito e arbitramento de indenizao por danos morais.Imperativo o no conhecimento do recurso no ...
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Processo nº 0371522-84.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... de tempo, razoável o arbitramento da indenização no valor de R$ 8.000,00 (oito ... EXIGIDO PARA TAL. ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIO ...
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Acórdão Nº 0009580-77.2009.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... valor da causa o respectivo montante.Contudo, inobstante o arbitramento" por apreciação equitativa seja reservado às hipóteses descritas no §8\xC2" ... Des. Túlio Pinheiro, j. em 10.12.2020)HONORÁRIO RECURSAIS. RECURSO SOB A ÉGIDE DO CPC/15. MAJORAÇÃO DA VERBA."[ ... ] ...
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Acórdão Nº 5000793-49.2020.8.24.0084 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECLAMO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE DO. HONORÁRIO RECURSAIS. ARBITRAMENTO INVIÁVEL" (TJSC, Apelação n ...
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Acórdão Nº 5039349-81.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... ADMISSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE EM JUÍZO DE EQUIDADE NOS CASOS EM ... Marco Aurélio Bellizze, j. monocraticamente em 07/06/2017).HONORÁRIO RECURSAIS. RECURSO SOB A ÉGIDE DO CPC/15. MAJORAÇÃO DA VERBA."[ ... ] ...
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Decisão Monocrática Nº 0303025-25.2016.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-05-2020
... 000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir do arbitramento, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento ... A Requerida, por sua vez, arcará com o pagamento de honorário em favor do procurador da Requerente, que arbitro em 15% sobre o valor da ...
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Acórdãos nº 1010064-98.2016.8.26.0161 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... ção quando indevida , mas impede o arbitramento de danos morais, o pleito indenizatório da parte ... , ao término da sentença o arbitramento honorário de R$500,00 (quinhentos reais) , como paga pelo labor desta ...
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Acórdão Nº 0301638-80.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... , necessria a inverso dos encargos sucumbenciais.Para o arbitramento dos honorrio sucumbenciaisforam consideradas as diretrizes previstas no ...
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Acórdão nº 1042469-06.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
Recurso de Apelação Cível nº 1042469-06.2021.8.11.0041 – Cuiabá.Apelantes: Daylana de Oliveira Assunção e Lojas Riachuelo S.A.Apelados: Os mesmos.E M E N T AAÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E DANO MORAL – DÍVIDA PRESCRITA – SERASA LIMPA NOME – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – DANO MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DA AUTORA...
... DESPROVIDO - HONORÁRIO RECURSAL ... A inclusáo do nome e CPF do consumidor na aludida ... 0 arbitramento do valor da indenizagáo decorrentede dano moral deve ser feito de acordo ... -
Acórdão nº 1002729-11.2021.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
Recurso de Apelação Cível nº 1002729-11.2021.8.11.0051 – Campo Verde.Apelante: Unimed Cuiabá – Cooperativa de Trabalho Médico.Apelada: Maria Macarini Eckert representada pelo curador Otávio Eckert.E M E N T AOBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL – PLANO DE SAÚDE – APLICAÇÃO DO CDC – POSSIBILIDADE – PACTA SUNT SERVANDA – NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO RECOMENDADO POR ESPECIALISTA – ASSISTÊNCIA...
... RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE -SENTENCA MANTIDA - HONORÁRIO ... RECURSAL - RECURSO DESPROVIDO ... E pacífico nos Tribunais que os ... corrigida monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento" e acrescidade juros legais de 1% (um ... \"por cento) as més desde a citag\xC3" ... -
Acordao N° 1298285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação civil. Processo civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Preliminar de cerceamento de defesa e nulidade da sentença. Inocorrência. Ausência de requisitos. Art. 783 cpc. Inexistência de título executivo. Acolhimento dos embargos. Extinção da execução. Valor da causa excessivo. Princípio da equidade. Fixação de honorários advocatícios. Redução....
... neste ato tem o condão de viabilizar o arbitramento honorário em proveito de todas as possíveis lides, ... sem que a soma de ...