arbitramento honorario
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Decisão Monocrática nº 2010/0060834-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... b) arts. 475-I e 475-M do CPC - impossibilidade de arbitramento de honorários em execução de sentença; ... c) arts. 240 e 475-J do CPC ... - Arbitramento de Honorário em Execução de Sentença ... Esta Corte, no mesmo sentido do acórdão ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0087836-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... c) arts. 475-J do CPC - arbitramento de honorários em execução de sentença; ... Contra-razões oferecidas ... - Arbitramento de Honorário em Execução de Sentença - ... Esta Corte, no mesmo sentido do acórdão ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0056897-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 475-J do CPC - arbitramento de honorários em execução de sentença; e ... d) art. 741, V e 743, I, ... TURMA, julgado em 17/12/2009, DJe 08/02/2010) - Arbitramento de Honorário em Execução de Sentença - ... Esta Corte, no mesmo sentido do acórdão ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0057591-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... b) arts. 475-I e 475-M do CPC - arbitramento de honorários em execução de sentença; e ... c) art. 475-L, V, do CPC ... - Arbitramento de Honorário em Execução de Sentença - ... Esta Corte, no mesmo sentido do acórdão ...
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Decisão Monocrática Nº 0301023-58.2019.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
... , necessria a inverso dos encargos sucumbenciais.Para o arbitramento dos honorrio sucumbenciaisforam consideradas as diretrizes previstas no ...
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Acórdão Nº 5000503-14.2021.8.24.0144 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... pedido, necessria a inverso dos encargos sucumbenciais.Para o arbitramento dos honorrio sucumbenciaisforam consideradas as diretrizes previstas no ...
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Acórdão Nº 0300282-73.2018.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... Para o arbitramento dos honorrio sucumbenciaisforam consideradas as diretrizes previstas no ...
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Acórdão Nº 5001012-36.2019.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... , necessria a inverso dos encargos sucumbenciais.Para o arbitramento dos honorrio sucumbenciaisforam consideradas as diretrizes previstas no ...
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Acórdão Nº 0301496-51.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... Para o arbitramento dos honorrio sucumbenciaisforam consideradas as diretrizes previstas no ...
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Acórdão Nº 0300271-24.2016.8.24.0068 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... e seis reais), corrigido monetariamente, pelo INPC, desde o arbitramento por este juzo e acrescido de juros de mora, de 1% (um por cento) ao ms, ...
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Acórdão nº 1.0144.17.002771-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PORTADOR DE MIELONA MÚLTIPLO - ÓBITO DO AUTOR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS - ENCARGOS. I - Dado seu caráter personalíssimo, a ação em que se postula o fornecimento de remédio inexoravelmente se extingue, pela perda do objeto, com o superveniente...
... , considerando a no apresentao de contrarrazes, h bice ao arbitramento de honorrios advocatcios recursais, eis que inexistente trabalho adicional ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0102329-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 20, §4º, do CPC ... É o relatório ... - Arbitramento de Honorário em Execução de Sentença - ... Esta Corte, no mesmo ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0042729-0 de T4 - QUARTA TURMA
... - Arbitramento de Honorário em Execução de Sentença - ... Esta Corte, no mesmo ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0061821-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de ... 27.08.2007) ... - Arbitramento de Honorário em Execução de Sentença - ... Esta Corte, no mesmo ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0057740-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , QUARTA TURMA, julgado em 29/09/2009, DJe 09/11/2009) - Arbitramento de Honorário em Execução de Sentença - ... Esta Corte, no mesmo ...
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Acórdão nº 1043376-83.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
Recurso de Apelação Cível nº 1043376-83.2018.8.11.0041 – CapitalApelantes: Condomínio Civil Pantanal Shopping e outra.Apeladas: Jeyselene de Souza Ferreira e outra.E M E N T AAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ROUBO EM ESTACIONAMENTO – SHOPPING – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DEVER DE VIGILÂNCIA – SEGURANÇA – CUIDADO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM...
... – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... Conforme o disposto no art. 14, do ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão Nº 0002615-16.2020.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-09-2022
... correção monetária desde o seu arbitramento com atualização pelo INPC ... Inconformada, a parte ré apelou (mov ... Subsidiariamente, irrresignou-se do arbitramento honorário em seu desfavor na medida em ... que decorrente da inobservância de dever ...
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Acórdão nº 1008044-87.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – COBERTURA DE TRATAMENTO – NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE – MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE TROMBOFILIA – ENOXAPARINA SÓDICA 40MG – DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E Á SAÚDE – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO.Havendo a previsão no contrato firmado de...
... CONFIGURADO – QUANTUM ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... Havendo a previsão no contrato ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acordao N° 1348612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Civil e processo civil. Execução. Apelação cível. Juízo universal. Homologação do plano recuperacional. Propositura da ação executiva. Anterioridade. Honorários advocatícios. Arbitramento. Princípio da causalidade. Apreciação equitativa. Excepcionalidade. Critérios avaliativos. Observância. Sentença mantida. 1. Ante a constatação de que o ajuizamento de ação amparada em título executivo...
... ANTERIORIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIO DA ... CAUSALIDADE. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. EXCEPCIONALIDADE ... honorário fixado ... 2. A excepcional fixação do valor da contraprestação ... -
Acórdão Nº 0004139-47.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Assim, possível a adoção do critério da equidade no arbitramento honorário, como realizado em ... Contudo, o valor arbitrado se demonstra ...
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Acórdão Nº 0014056-51.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023
... 50% PARA CADA PARTE SOBRE AS CUSTAS E DESPESAS ... ARBITRAMENTO HONORÁRIO EM 10% SOBRE O VALOR ... ATUALIZADO DA CAUSA.APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão Nº 0001460-67.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... responsabilidade por 80% (oitenta por cento) do arbitramento honorário fixado na origem em ... R$ 1.000,00 (mil reais), portanto, ...
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Acórdão nº 1027144-54.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL PATROCINADO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTASDAS – MÉRITO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE...
... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... ou atuação relevante que ensejasse o arbitramento do honorário, repito até a rescisão contratual ... Assim, não há falar em ... -
Acordao N° 1375343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança e arbitramento de honorários advocatícios. Contrato de prestação de serviços. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Mérito. Honorários contratuais ad exitum. Condição suspensiva. Implementação. Exigibilidade dos honorários advocatícios não verificada. Improcedência do pedido inicial. Manutenção da sentença 1. Observado que os...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECOBRANÇA E ... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... que a questão relativaà regra de fixação de honorário aplicável ao casoseja dirimida, torna-se ... desnecessária a produção ... -
Acórdão nº 1002194-71.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
Recurso de Apelação Cível nº 1002194-71.2017.8.11.0003 – RondonópolisApelantes: Kappa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Manoel Alves dos Santos FilhoApelados: os mesmosE M E N T ARESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESCISÃO POR CULPA DA CONSTRUTORA –...
... INDENIZATÓRIO FIXADO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – HONORÁRIO RECURSAL ... Os contratos de compra e venda, com obrigação da ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ...