área verde loteamento
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Acórdão Nº 4009491-56.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... DE UNIFORMES EM TERRENO DESTINADO REA VERDE DE LOTEAMENTO. DANO ATRIBUDO APESSOAS JURDICAS ...
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Acórdão nº 1.0114.14.011606-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - PRELIMINAR - REVELIA - REJEIÇÃO - MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS - REQUISITOS DA LEI Nº 6.766/1978 - VIA DE CIRCULAÇÃO - ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - COMPROVAÇÃO - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - IRRELEVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A revelia é inaplicável ao autor da ação, visto que incumbe...
... e venda se sobrepe ao projeto de loteamento autorizado pelo Municpio e se h possibilidade de ... Na espcie, o loteamento do Bairro Campo Verde foi aprovado em 20 de setembro de 2000, pelo ... -
Acórdão Nº 0301065-86.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... Tubaro, ao lado do n.1, quadra 36, Loteamento Jos Nitro, bairro Serraria, So Jos/SC,com rea de ... ,o imvel requerido est situado em rea Verde Municipal; que osrequerentes no possuem o tempo ...
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Acórdãos nº 2072817-04.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2018
... de regularização fundiária, de área verde do loteamento Residencial Parque ...
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Acórdãos nº 0000628-50.2007.8.26.0355 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 12 de Noviembre de 2015
... MEIO AMBIENTE. ÁREA PÚBLICA. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. 1 ... Área verde destinada em loteamento regular. Área ...
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Acórdãos nº 0002618-25.2010.8.26.0338 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Agosto de 2013
... Ocupação irregular de área verde de loteamento. Assentamento ...
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Acórdão Nº 0036858-87.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE EQUIVALENTE À 20% DA TOTALIDADE DO ... RENO – LOTEAMENTO PRECEDIDO DE APROVAÇÃO E LICENÇA ... AMBIENTAL ...
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Acórdãos nº 0134392-72.2003.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... , com destinação pública, de área verde em loteamento. Impossibilidade ...
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Acórdão Nº 0007797-86.2011.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-07-2023
... Embargado, que comprovam não haver loteamento aprovado sobre os imóveis objeto da presente ... ência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou ... ção de loteamento, doação da área verde à municipalidade ou redução da base de ...
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Acórdãos nº 0002356-32.2010.8.26.0126 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Diciembre de 2016
... Praia do Capricórnio. Loteamento Delfim Verde. Construção em Área de ...
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Acórdão Nº 0000140-87.2007.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... a demolio das edificaes no imvel pblico rea Verde 2 do loteamento Maioba (conjunto Maiobo).II ...
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Acórdãos nº 0005913-90.2011.8.26.0126 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Diciembre de 2016
... Praia do Capricórnio. Loteamento Delfim Verde. Construção em Área de ...
- Acórdãos nº 0620570-79.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Nº 0085505-56.2019 do Conselho da Magistratura, 14-09-2020
... ÃO DE GLEBA QUE FOI IDENTIFICADA COMO "ÁREA VERDE" E COM DESTINAÇÃO DE "PRAÇA" NOS TOS APRESENTADOS QUANDO DO REGISTRO DE LOTEAMENTO. VEDAÇÃO LEGAL DE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0001997-22.2002.8.26.0075 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 24 de Octubre de 2013
... – Construção ilegal em área verde de loteamento – Sentença que ...
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Acórdãos nº 1501384-69.2018.8.26.0073 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... óv ei s en c on tra m- se em loteamento devidamente aprovado, em área de ...
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Acórdãos nº 1001552-24.2015.8.26.0271 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... que efetivamente configura loteamento. Documentação existente se mostra ... as dimensões dos lotes, área verde a ser preservada, logo, os ...
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Decisão da Presidência nº 1079931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ... ÁREA VERDE ... BEM PÚBLICO DE USO COMUM ... de áreas verdes pertencentes à loteamento de moradia popular já aprovado e registrado, com ...
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Súmula, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO Partes: Município de Santa Rosa e CORSAN; Objeto: Cessão de u
... CORSAN; Objeto: Cessão de uso gratuita de área destinada a Elevatória de Esgoto Bruto - ... , localizada em área verde" de preservação, dentro da área da matrícula n\xC2"º 19.031, situada no loteamento Vila Nova, bairro ... Sulina, em fração com ...
- Acórdãos nº 0006855-97.2012.8.26.0220 de 13ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 2190387-16.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... que é agravante INLOTE LOTEAMENTO DE IMÓVEIS SPE LTDA., são agravados ... 8761 LOTEAMENTO. ÁREA NON AEDIFICANDI ... ANTECIPAÇÃO DE ... o terreno em frente seria área verde", divulgada em publicidade do condom\xC3" ...
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Aviso de licitações, O Município de Três de Maio-RS , através de seu Prefeito Municipal, torna público que fará realizar
... serviço para intervenção na praça com área de 4.893,12 m 2 , situada na ... área verde do ...
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Edital nº. 193/2021 - tomada de preços, EDITAL Nº. 193/2021 - TOMADA DE PREÇOS Contratação de pessoa jurídica especializada para Urbanizaç
... da Praa Ildo Meneghetti, localizada na rea Verde 11C, na esquina das Ruas 106 e Rua 103, Setor 6 o Loteamento Ildo Meneghetti - Bairro Guajuviras, Canoas/RS, ...
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Edital nº. 311/2021 – tomada de preços - com alterações, EDITAL Nº. 311/2021 - COM ALTERAÇÕES TOMADA DE PREÇOS Contratação de pessoa jurídica especializa
... da Praa Ildo Meneghetti, localizada na rea Verde 11C, na esquina das Ruas 106 e Rua 103, Setor 6 o Loteamento Ildo Meneghetti - Bairro Guajuviras, Canoas/RS, ...
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Decisões Monocráticas nº 1091490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... ção de portão para acesso de veículos em área verde de loteamento residencial Ausência de ...