área verde loteamento
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Decisão da Presidência nº 1091490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... ção de portão para acesso de veículos em área verde de loteamento residencial Ausência de ...
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Acórdão Nº 0902913-96.2016.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESAFETAÇÃO DE ÁREA PELA LEI MUNICIPAL N. 226/1995. IMÓVEL SITUADO O LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL BETHINA DO MUNICÍPIO DE ... EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁREA VERDE. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 0900111-62.2015.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESAFETAÇÃO DE ÁREA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.068/2008 PARA ... IMÓVEL SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM DONA BENTA DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC ... SUPRESSÃO DE ÁREA VERDE NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.634, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Homologa Situação de Emergência no Município de Eldo
... Município de Eldorado do Sul, em parte da área urbana, ... especificadamente nos bairros Picada, Cidade Verde, Vila da Paz, Centro, Loteamento Popular, ...
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Direito Ambiental
... ão ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente poderá ... do Supremo Tribunal Federal uma “pauta verde”. Assim, o destino de grandes temas ambientais ... – FCC) No bojo de um projeto de loteamento, o Município entendeu por adequada a criação ...
- Acórdão Nº 0900086-55.2015.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Primeiro exemplo
... com a opção de cálculo considerando a área titulada, argumentando que a única alternativa ... cópia parcial) que a implantação do loteamento Jardim Oliveira, localizado junto à porção ... loteamento “Sem Denominação” e área verde no Jardim Oliveira ... Dito levantamento ...
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Acórdão Nº 0712301-11.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... QUE O BEM SE ENCONTRA SITUADO EM "ÁREA ... MANIFESTARAM O INTERESSE NO FEITO QUANDO ... que "o muro que cerca a área verde, que o apelado alega ter sido obra de sua ... de usucapião é a área verde do loteamento, a qual não é passível de ... ser usucapida, ...
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Acórdão Nº 08058847620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-12-2022
... A DESOCUPAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE ÁREA VERDE, BEM COMO PARA SE ABSTER NA REALIZAÇÃO DE ... na desobstrução da área verde do Loteamento Ponta de Jacumã, desocupando-a, devendo retirar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001824-85.2017.5.07.0031), 2018-11-05
... pela construção da calçada, na parte verde do loteamento, seria o mesmo; que pelos cálculos ... com o reclamante, se trata da calçada da área verde do loteamento e não da calçada ao redor ...
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Decisão monocrática Nº 49854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... que determinou a reintegração de posse da área objeto de litígio. Medida cautelar concedida na ... ção de posse da área localizada no Loteamento Jardim do Verde III, ocupada por várias ...
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Acórdãos nº 0010234-67.2009.8.26.0053 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1 de Diciembre de 2011
... Lotes nº 5, Quadra JV do Loteamento Ninho Verde II. DE nº 20.960/83: ... Área de Proteção Ambiental APA Corumbataí, ...
- Decreto, DECRETO Nº 55.205, DE 23 DE ABRIL DE 2020. Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Cerr
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Decisao Nº 8002818-70.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 06-05-2021
... ÍPIO DE FEIRA DE SANTANA i nforma que a área objeto da lide é foreira ao patrimônio pal, mas não pertence à área verde" ou institucional de loteamento, ressaltando que \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 54842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... Aduz tratar-se de área consolidada há pelo menos 17 anos, o que ... à segurança dos ocupantes do loteamento irregular: ... Dos elementos coligidos, em ... ção de ocupação irregular em área verde, em verdadeira constituição de loteamento ...
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Decisão da Presidência nº 790398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ... ÁREA VERDE ... BEM PÚBLICO DE USO COMUM ... de áreas verdes pertencentes à loteamento de moradia popular já aprovado e registrado, com ...
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Decisões Monocráticas nº 790398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ... ÁREA VERDE ... BEM PÚBLICO DE USO COMUM ... de áreas verdes pertencentes à loteamento de moradia popular já aprovado e registrado, com ...
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DEC 0 de 28/12/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
... junho de 1980, situado na gleba "C" do Loteamento Centro Executivo-Doron, localizado à Rua Ivonne Siveira nº 245, Paralela, Salvador-BA, com área de 6.000,00m2, aproximadamente, medindo de frente ... direito 92,00m, com limites para a área verde do referido loteamento, inscrita no Cadastro ...
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Decreto de 28/12/2015. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
... junho de 1980, situado na gleba "C" do Loteamento Centro Executivo-Doron, localizado à Rua Ivonne Siveira nº 245, Paralela, Salvador-BA, com área de 6.000,00m2, aproximadamente, medindo de frente ... direito 92,00m, com limites para a área verde do referido loteamento, inscrita no Cadastro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001824-85.2017.5.07.0031), 2018-03-27
... pela construção da calçada, na parte verde do loteamento, seria o mesmo; que pelos cálculos ... com o reclamante, se trata da calçada da área verde do loteamento e não da calçada ao redor ...
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Decisão monocrática Nº 1326802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... que “o Condomínio de Chácaras Villa Verde situa-se em área de expansão urbana, constante de loteamento aprovado pelo Poder Público, razão pela qual, a ...
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Acórdão Nº 0005228-44.2023.8.16.01900003052-05.2017.8.16.0190Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-10-2023
... REMESSA NECESSÁRIA ... LOTEAMENTO EM QUESTÃO QUE NÃO PRECISAVA OBSERVAR A ... ERVA LEGAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DA ÁREA DO ... IMÓVEL, POIS ESTÁ INSERIDO NO PERÍMETRO ... EM ÁREA VERDE URBANA. ART. 25 DO CÓDIGO FLORESTAL ...
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Acórdão nº 50941804420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-02-2023
... da população para aprovação do loteamento/parcelamento do solo ... É que, segundo ... pedir a alegada ilegalidade de permuta de área verde, não havendo que se falar em carência da ...
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Acórdão Nº 54842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA NA ADPF 828. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. O ato reclamado julgou procedente pedido de reintegração de posse ao fundamento de o imóvel em disputa estar situado em área de risco. O provimento cautelar formalizado na ADPF 828 admite a reintegração de posse em tal...
... de o imóvel em disputa estar situado em área de ... risco. O provimento cautelar formalizado ... ocupantes do loteamento irregular: ... Dos elementos coligidos, em ... ocupação irregular em área verde, em verdadeira ... constituição de loteamento ... -
Decisão Monocrática Nº 4014555-47.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2019
... Agravante : Jardim Campo Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda ... 56/2013, relativa ao Loteamento Vila Verde, em Itapema/SC; que a revogação da ... a participação da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema - FAACI durante o processo de ...