arma de fogo venda
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0107657-61.2021.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ¿ NUMERAÇÃO RASPADA. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE: 1) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA - POR OBTENÇÃO MEDIANTE INVASÃO DE DOMICÍLIO - E DO PROCESSO, POR OFENSA À AMPLA DEFESA, AO CONTRADITÓRIO E INOBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONSIDERANDO O...
... TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO – NUMERAÇÃO ... venda, motivo pelo qual os agentes da lei se dirigiram ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002938-26.2011.8.19.0018 (Criminal), 27-04-2022
APELAÇÃO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. ARTIGO 121, § 2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL, EM CUJAS RAZÕES SE REQUER A REFORMA DO DECISUM MONOCRÁTICO, PLEITEANDO A PRONÚNCIA DO RECORRIDO, NOS TERMOS DA EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. O Juiz primevo impronunciou o ora apelado, o qual foi denunciado...
... intuito de dominar a venda de drogas no bairro Vila Nova, na ... mesma e, efetuaram disparos de arma de fogo contra a ... vítima, Carlos Alexandre de ... -
Processo nº 0004464-38.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... como sendo ponto de venda" de ... drogas, avistaram um homem \xC2" portando uma arma" de fogo. Ato ... continuo perseguiram\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0071342-34.2021.8.19.0001 (Cível), 27-04-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DA PROVA. EM SEDE SUBSIDIÁRIA, REQUER A DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. Não há que se falar em fragilidade probatória, pois os crimes descritos na denúncia...
... TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ... ção”, atuando na proteção do ponto de venda de drogas, tanto ... que por ocasião dos fatos ... -
Acórdão Nº 0804791-50.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
... (venda ilegal de arma de fogo), revela-se bastante ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030236-71.2017.8.19.0021 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, DELITO DESCRITO NO ARTIGO 35 DA LEI Nº. 11.343/06, ÀS PENAS DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA
... AO CHEGAREM EM UM PONTO DE VENDA DE ... ENTORPECENTES DOMINADO PELA FACÇÃO ... RECEBIDOS COM DISPAROS DE ARMA DE ... FOGO E TODOS DISPERSARAM. APÓS A ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012845-89.2016.8.19.0037 (Criminal), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO ... eventual da venda das substâncias aos usuários, mas ... também ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036934-79.2016.8.19.0037 (Cível), 19-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...
... CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO ... eventual da venda das substâncias aos usuários, mas ... também ... -
Exercícios prácticos
... daquele crime ser praticado com armas de fogo, a pena seria dobrada. Hoje, o dispositivo prevê ... Paola pela manga da camisa, empunha a arma". No momento, então, que Félix movimenta seu bra\xC3" ... grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0268295-05.2020.8.19.0001 (Cível), 10-08-2021
Apelação criminal defensiva. Condenação por tráfico e associação. Recurso que persegue a solução absolutória e, subsidiariamente, o reconhecimento do privilégio, a revisão da dosimetria, a concessão de restritivas e o abrandamento do regime. Mérito que se resolve parcialmente em favor da Defesa. Instrução revelando que Policiais Militares estavam em patrulhamento no bairro "Rio Várzea" (Itaboraí),
... venda de drogas rua ... Tiradentes, foram recebidos por disparos de arma de fogo por ... um grupo de cerca de três ... -
Decreto nº 10.629 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
... § 1º As armas de fogo dos acervos de colecionadores, atiradores e ... “Art. 3º A aquisição de arma de fogo de porte e de arma de fogo portátil por ... ão controladas pelo Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - Sicovem.” (NR) ...
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Decisão da Presidência nº 131360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... PROCESSUAL PENAL ... VENDA ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... TRÂNSITO EM JULGADO ...
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Acórdão nº 0013153-29.2014.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-01-2015
Habeas corpus. Art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei n. 11.343/06 e art. 16 da Lei n. 10.826/03. Prisão preventiva. Requisitos presentes. Medidas cautelares. Insuficiência. Eventual substituição da pena. Inviável antecipação. Supostas condições pessoais favoráveis. Irrelevância. 1. Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva,...
... usava a própria residência como ponto de venda de drogas, inclusive guarnecida com uso de arma e fogo, especialmente quando não demonstra preencher os ... -
Acórdão nº 0000321-27.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-02-2015
Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, posse de arma de uso e desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação. Prisão em flagrante. Estado de flagrante. Reconhecimento. Prova. Via imprópria. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Requisitos presentes. Quantidade de droga. Periculosidade concreta. Medidas Cautelares. Insuficiência. Eventuais condições...
... , associação para o tráfico, posse de arma de uso e desenvolvimento clandestino de atividade ... sua residência - conhecida como ponto de venda de drogas - tendo em depósito considerável ... (161,7g de maconha), possuindo arma de fogo sem a devida autorização legal enquanto sua ... -
Decisão com número 5154830-57.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... de grave ameaça exercida com simulacro de arma de fogo, coisas ... alheias móveis, pertencentes ... subtraído, tendo ele concordado e a venda do bem foi concretizada ... Por sua vez, o ...
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Acórdão nº 0001568-51.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Abril de 2014
... ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTS. 33 E 35 ... DA ... do paciente funcionava um ponto de venda de drogas, sendo localizado, ... em revista, uma ...
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Acórdão nº 0000621-53.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2013
... , ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RESPECTIVAMENTE; RÉU ... (cocaína), a finalidade da mesma (venda) e, inclusive, a posse de arma de fogo, tudo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011192-23.2020.8.19.0066 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, E ART. 14, CAPUT, DA LEI 10826/2003, AMBOS NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGP PENAL. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO: 1) ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE REQUER: 2) O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE GENÉRICA; 3) A APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º DA LEI ANTIDROGAS; 4) A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR...
... arma de fogo devidamente municiada, em local conhecido por ponto ... de venda de drogas e controlada por facção criminosa, ... -
Acórdão nº 1.0672.12.017348-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
... § 3º, DA LEI 11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE - VENDA DE DROGA - TRÁFICO CONFIGURADO - CONCURSO FORMAL ENTRE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS - NÃO ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E ... ÇÃO CRIMINOSA E DEFENDER OS PONTOS DE VENDA DE ... ENTORPECENTES. INEXISTÊNCIA DE ABOLITIO ...
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Acórdãos nº 0002305-88.2012.8.26.0663 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Agosto de 2013
... DE DROGAS e POSSE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÕES Conjunto probatório ... ático que comprovam o destino à venda. Posse ilegal de arma de fogo ...
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Acórdão nº 1.0003.06.018600-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2008
EMENTA: PORTE E VENDA DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. LAUDO ASSINADO POR ...
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Acordao N° 1228233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e de posse ilegal de arma de fogo com numeração adulterada. Paciente que tinha consigo cocaína e maconha para venda, ainda guardando em casa uma pistola municiada. Periculosidade evidenciada na própria ação e por voltar a delinquir quando usufruía liberdade provisória. Necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública. Habeas corpus...
... DE TRÁFICO DE DROGAS E DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO COM NUMERAÇÃO ADULTERADA. PACIENTE ... MACONHA PARA VENDA, AINDA GUARDANDO EM CASA UMA PISTOLA MUNICIADA ... -
Acórdão nº 0018417-35.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2013
... o paciente ao avistar a viatura sacou uma arma e subiu correndo o morro sendo perseguido pelos ... o acusado confessou que estava efetuando a venda de drogas e que adquiriu a arma de fogo para sua ...