arma defesa disparo fogo
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Acórdão Nº 0004932-93.2012.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 10-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA E PRONÚNCIA DO ACUSADO. PRELIMINARES. NULIDADES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PREJUÍZO AO...
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Acórdão Nº 0012638-44.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 04-06-2022
... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... DISPARO DE ARMA DE FOGO E LESÃO CORPORAL GRAVE. (I) ... DEFESA PUTATIVA ... AGENTE A SUPOR QUE SE ENCONTRAVA SOB ...
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Acórdão nº 1.0555.06.004294-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO - DECISÃO IRRECORRÍVEL PARA A DEFESA - FALTA DE INTERESSE - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO - DECISÃO IRRECORRÍVEL PARA A ... da pronúncia, é irrecorrível para a defesa, mormente quando se pretende a absolvição, ... -
Acórdão nº 0001908-16.2019.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO – CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E COESO QUANTO A AUTORIA – TESE DEFENSIVA NÃO COMPROVADA – DELITOS DE MERA CONDUTA – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – CONTEXTOS FÁTICOS DISTINTOS – INSUBSISTÊNCIA – RECURSO...
... APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE ... – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO – ... -
Acórdão Nº 0000398-26.2019.8.24.0037 do Primeira Câmara Criminal, 22-10-2020
... , o denunciado Gabriel Dlugokenski efetuou disparo de arma de fogo em local habitado, o qual atingiu ... defesa do acusado interpôs recurso de apelação ...
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Acordao N° 1395692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito penal. Disparo de arma de fogo. Absolvição. Apelação criminal. Legítima defesa. Inocorrência. 1. Se o conjunto probatório demonstra, de forma coesa e harmoniosa, a prática do crime de disparo de arma de fogo, sem intenção de matar, incabível a absolvição, sendo a condenação do réu como incurso no artigo 15 da lei nº 10. 826/03 medida que se impõe. 2. Dispondo o réu de outros meios para se
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO ... MINAL. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA ... 1. Se o conjunto probatório ... -
Acórdão nº 0016936-92.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-06-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0016936-92.2015.8.11.0002 APELANTE: WILLIAN DE CAMPOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – DISPARO DE ARMA DE FOGO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA...
... DISPARO DE ARMA DE FOGO – CONDENAÇÃO – DEFESA OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5046586-69.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 04-02-2021
... ÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA, NA MODALIDADE TENTADA, A, DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ...
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Acórdão nº HC 197460 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... tese, de recurso que teria dificultado a defesa da vítima, pois consta dos autos que o agredido ... , no momento em que foi atingido por disparo de arma de fogo contra sua cabeça ... 2. Não ...
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Acórdão Nº 0001470-19.2019.8.16.00541 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... APELAÇÃO CRIME – DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15, DA LEI ... Nº ... PROCEDÊNCIA ... APELO DA DEFESA – 1. DISPARO DE ARMA DE FOGO - ... PREJUDICIAL ...
- Acórdão Nº 0000587-03.2017.8.24.0060 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2021
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Julgamento 7000084-20.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES IN APELAÇÃO. DEFESA. LESÃO CORPORAL. ART. 209 DO CPM. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM PRESO DISCIPLINAR. MILITAR EM SERVIÇO CONTRA MILITAR EM FUGA. TESE DEFENSIVA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERIGO OU DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DESPROPORCIONAL. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUTORIA E MATERIALIDADE....
... Infringentes do Julgado opostos pela Defesa do 3º Sgt Ex DAVID DA SILVA GOMES a fim de ... LESÃO CORPORAL. ART. 209 DO CPM. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM PRESO DISCIPLINAR ... -
Julgamento 0000219-64.2012.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 24-05-2016
EMENTA. EMBARGOS. DEFESA. HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CRITÉRIOS DA FIXAÇÃO DA PENA. 1. É permitida a fixação da pena-base acima do mínimo legal, dentro dos critérios estabelecidos pelo art. 69 do CPM, levando-se em consideração a extensão do dano, a gravidade do fato, bem como a discricionariedade do julgador em face do caso concreto. 2. A causa de aumento de pena na proporção de 1
... DI S P AR O D E ARMA D E F O G O ... C R IT É R IO S D A F IX ... -
Acordao Nº 155939 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LESÃO CORPORAL GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. 1) Os depoimentos colhidos na fase policial e confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, coincidentes com a prova pericial, são elementos suficientes para a prova da materialidade e da autoria do crime de lesão corporal grave. 2) A legítima defesa, conforme
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Acordao Nº 155939 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LESÃO CORPORAL GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. 1) Os depoimentos colhidos na fase policial e confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, coincidentes com a prova pericial, são elementos suficientes para a prova da materialidade e da autoria do crime de lesão corporal grave. 2) A legítima defesa, conforme
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Acordao Nº 155939 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LESÃO CORPORAL GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. 1) Os depoimentos colhidos na fase policial e confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, coincidentes com a prova pericial, são elementos suficientes para a prova da materialidade e da autoria do crime de lesão corporal grave. 2) A legítima defesa, conforme
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Acordao Nº 155939 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LESÃO CORPORAL GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. 1) Os depoimentos colhidos na fase policial e confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, coincidentes com a prova pericial, são elementos suficientes para a prova da materialidade e da autoria do crime de lesão corporal grave. 2) A legítima defesa, conforme
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Acordao Nº 155939 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LESÃO CORPORAL GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. 1) Os depoimentos colhidos na fase policial e confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, coincidentes com a prova pericial, são elementos suficientes para a prova da materialidade e da autoria do crime de lesão corporal grave. 2) A legítima defesa, conforme
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Acordao Nº 155939 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. LESÃO CORPORAL GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. 1) Os depoimentos colhidos na fase policial e confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, coincidentes com a prova pericial, são elementos suficientes para a prova da materialidade e da autoria do crime de lesão corporal grave. 2) A legítima defesa, conforme
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Acórdãos nº 0005924-84.2011.8.26.0073 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Septiembre de 2016
... Nº 30.055 Apelação Criminal - Disparo de arma de fogo Recurso da Defesa ...
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Acordao Nº 145349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONCESSÃO DE ANTERIOR HABEAS CORPUS. PERDA DE INTERESSE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. VÍTIMAS DESARMADAS. DESPROPORCIONALIDADE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO QUESITADA. 1) Nada obstante o sigilo das votações (art. 5º, XXXVIII, da Constituição...
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Acordao Nº 145349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONCESSÃO DE ANTERIOR HABEAS CORPUS. PERDA DE INTERESSE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. VÍTIMAS DESARMADAS. DESPROPORCIONALIDADE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO QUESITADA. 1) Nada obstante o sigilo das votações (art. 5º, XXXVIII, da Constituição...
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Acordao Nº 145349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONCESSÃO DE ANTERIOR HABEAS CORPUS. PERDA DE INTERESSE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. VÍTIMAS DESARMADAS. DESPROPORCIONALIDADE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO QUESITADA. 1) Nada obstante o sigilo das votações (art. 5º, XXXVIII, da Constituição...
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Acordao Nº 145349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONCESSÃO DE ANTERIOR HABEAS CORPUS. PERDA DE INTERESSE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. VÍTIMAS DESARMADAS. DESPROPORCIONALIDADE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO QUESITADA. 1) Nada obstante o sigilo das votações (art. 5º, XXXVIII, da Constituição...
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Acordao Nº 145349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONCESSÃO DE ANTERIOR HABEAS CORPUS. PERDA DE INTERESSE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. VÍTIMAS DESARMADAS. DESPROPORCIONALIDADE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO QUESITADA. 1) Nada obstante o sigilo das votações (art. 5º, XXXVIII, da Constituição...