arma defesa disparo fogo
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Acórdão Nº 0212241-60.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-11-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ROUBO MAJORADO ... RECEPTAÇÃO. DISPARO DE A DE FOGO EM LUGAR HABITADO (ARTS ... 157, § 2º, INC ... à prova da balas, aparelho celular e as arma de ... fogo. Ocorre que, policiais militares que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS E DISPARO ... 3. In casu, todavia, a defesa opôs embargos declaratórios ...
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Acórdão nº 1.0481.15.009999-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - INOCORRÊNCIA - CULPA CONCORRENTE - INOCORRÊNCIA. Para que surja o dever de indenizar, necessária a configuração do dano, conduta humana ilícita, o nexo de causalidade entre estes e a culpa. Os danos morais são perceptíveis em decorrência da lesão sofrida por disparo de...
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Decisao Nº 0700042-13.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTE ILEGAL E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SENTENÇA QUE DEVERIA SER OBJETO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. OPINATIVO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito, interposto pelo Ministério...
... PORTE ILEGAL E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SENTENÇA ... , e a excludente de ilicitude da legítima defesa, em face do disparo de arma de fogo, promoveu a ... -
Acórdão nº 2015/0099179-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE
... defesa da vítima, uma ... em situações de ameaça e disparo" de arma de fogo ... 4. Não há que\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
... valorado negativamente consiste no disparo de arma de fogo contra a ... legítima defesa ...
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Acórdão Nº 5006650-30.2022.8.24.0012 do Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
... violência e grave ameaça exercida com arma de fogo, dois revólveres calibre .32 e uma ... princípios do contraditório e da ampla defesa, sem apontar no que consistiria o alegado vício ... que o condutor abaixou o vidro e deu um disparo contra a guarnição, contra mim, na verdade. Eu ...
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Acórdão nº 50053952520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 16-03-2023
... çalo, nesta cidade, o denunciado disparou arma de fogo em local habitado ... Na ocasião, ... A defesa apelou e, nas razões, pede a absolvição, ... dentro do carro e, portanto, efetuou um disparo em direção ao paralama do veículo ...
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Acórdão Nº 0003093-32.2018.8.24.0022 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... Oliveira, e efetuou, em via pública, um disparo com a referida espingarda. Em razão do primeiro ... habitado, efetuou outros dois disparos de arma de fogo (Evento 48). Concluída a instrução, a ... razões, pondera que agiu em legítima defesa", que não existe prova suficiente para a condena\xC3" ...
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Acórdão Nº 0191668-54.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
... CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. CONDUZIR VEÍCULO ... COM A CAPACIDADE RA ALTERADA (ART. 306, DO CTB) ... DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15, DA LEI Nº 10.826/03) ...
- Julgamento 0000219-64.2012.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 02-05-2017
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Acórdão nº 2014/0088844-5 de T5 - QUINTA TURMA
... BANCÁRIA. SEQUESTRO. PORTE E DISPARO DE ARMA ... de alegações finais pela defesa, resta ... e disparo de arma de fogo, tendo feito três ...
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Acórdão Nº 0011242-91.2013.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-04-2020
... APELAÇÃO ... CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. TESES DA ... DEFESA: 1. PRESCRIÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ...
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Acórdãos nº 0001692-34.2015.8.26.0414 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2017
... Oeste Voto nº 10588 Porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo defesa afastadas - Legítima defesa não ...
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Acórdão Nº 0013173-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima, ao efetuar disparo de arma de fogo no ...
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Acordao N° 1414907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Disparo de arma de fogo. Não comprovação. Materialidade e autoria. Absolvição. Princípio do in dubio pro reo. Viabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Inexiste nos autos prova segura de que o réu efetuou disparo de arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, sendo os depoimentos dos policiais, que não presenciaram os...
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA ... DISPARO DE ARMA DE FOGO. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0050283-83.2021.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (ART. 129, §2º,III e IV DO CPB). RECURSO DA DEFESA. DEFORMIDADE PERMANENTE. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR DECORRENTE DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA SOBREVIVENTE. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA INVEROSSÍMEIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES TJCE. 2.
... DO CPB). RECURSO DA DEFESA. DEFORMIDADE ... PERMANENTE. AMPUTAÇÃO DE O INFERIOR ... DECORRENTE DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. 1 ... ABSOLUTÓRIO ... -
Acórdão Nº 0000007-41.2008.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-07-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTAM PARA O POSSÍVEL EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR MOTIVO FÚTIL. DISPARO DE ARMA DE FOGO ENQUANTO A VÍTIMA ENCONTRA-SE DORMINDO. POSSÍVEL BRIGA "BANAL" ENTRE VÍTIMA E ACUSADO...
... A DEFESA DA VÍTIMA E POR MOTIVO FÚTIL. DISPARO DE ARMA E FOGO" ... ENQUANTO A VÍTIMA ENCONTRA-SE DORMINDO. POSS\xC3" ... -
Acórdão nº 0006769-37.2017.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – DISPARO DE ARMA DE FOGO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – ART. 15 DA LEI Nº. 10.826/03 – ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – PROVA IDÔNEA PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO – TESTEMUNHA PRESENCIAL OUVIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO – 2. PENA-BASE – CULPABILIDADE CONSIDERADA PREJUDICIAL MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – NEUTRALIZAÇÃO
... APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – DISPARO DE ARMA DE OGO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – ART. 15 DA LEI Nº. 10.826/03 – ... -
Processo nº 0254114-38.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... DEFESA PUTATIVA. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... ao desferir os disparos de arma de ... a caracterização do delito de disparo" de arma de fogo não se exige ... perigo\xC2" ...
- Acórdão Nº 5001296-96.2020.8.24.0043 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
- Acórdão Nº 0002218-95.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006362-38.2020.8.19.0058 (Criminal), 08-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA QUE SE MANTEM. 1. Extrai-se dos autos que o acusado efetuou seis disparos de arma de fogo em local habitado, qual seja, em direção ao portão da residência de Alessandro Dario de Melo. 2. Materialidade e autoria do delito demonstradas com base na prova oral prestada sob o crivo do...
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA ... DEFESA ... -
Acordao N° 1286443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelação criminal. Penal e processual penal. Disparo de arma de fogo. Absolvição. Impossibilidade. Legítima defesa. Não configurada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Para configuração da legítima defesa, devem ficar demonstrados os elementos contidos no art. 25, caput, do cp, isto é, que o agente tenha utilizado moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. DISPARO DE ARMA DE ... FOGO. ABSOLVIÇÃO. E. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADA ... RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0733675-77.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-09-2020
... PORTE ILEGAL DE ARMA ... DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE ... 1. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO ... DELITO DE DISPARO ...