arma defesa disparo fogo
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Acórdão nº 1.0452.11.005500-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA -- NULIDADE AFASTADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - POSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ... -
Acórdão Nº 5000460-51.2021.8.24.0088 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
... Sidnei Castro dos Santos, efetuando um disparo de arma de fogo contra o ofendido, e somente não ... Inconformada, a Defesa de Ariel interpôs Recurso em Sentido ...
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Acórdão Nº 0000723-68.2013.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-06-2017
... APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE ... FOGO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO RENTE DE LEGÍTIMA DEFESA ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0097178-66.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-10-2017
... APELAÇÃO. RECURSO DA ... DEFESA. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2012/0021692-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PREPOSTO. DISPARO DE ARMA DE FOGO PRATICADO POR ... em defesa ...
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Acórdãos nº 0002661-90.2014.8.26.0444 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... de roubo biqualificado (emprego de arma e concurso de agentes) tentado e disparo e arma de fogo. Recursos da defesa. 1. Quadro ...
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Acórdão Nº 0012710-89.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-08-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO ... LEGÍTIMA DEFESA ...
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Acordao Nº 156004 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
PROCESSUAL PENAL E PENAL. PEDIDO DE PERÍCIA EM IMAGENS DE C MERAS DE SEGURANÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO PELO AGENTE CONTRA A VÍTIMA DURANTE ASSALTO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA. LATROCÍNIO TENTADO NÃO CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE...
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Acórdão Nº 0024330-94.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-07-2020
... PORTE ILEGAL DE ARMA ... DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. ART. 15 DA EI Nº 10.826/2003. DISPARO ... DE ARMA DE FOGO. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. RCEAMENTO DE ... DEFESA. NULIDADE NÃO COMPROVADA. MANTENÇA DE DECISUM ...
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Relatório e Voto com número 0093278-46.2018.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CRIME MILITAR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. Evidenciado que a decisão do Conselho Permanente contrariou a prova dos autos, ao acolher a tese absolutória, impõe-se reforma do decisum, já que o contexto probatório comprova a materialidade e autoria do delito, não restando configurada hipótese de...
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. DISPARO DE ARMA DE ... FOGO. CRIME MILITAR. SENTENÇA OLUTÓRIA REFORMADA ... LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. Evidenciado que a decisão do ... -
Acórdão nº 2015/0034667-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRISÃO JUSTIFICADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADO....
... efetuado um disparo ... defesa ... -
Acórdão nº 2014/0244026-8 de T6 - SEXTA TURMA
... crime – na espécie, o emprego de arma de fogo, que gerou temor ... , e o disparo ... defesa ...
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Acórdão nº 2015/0072302-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RETARDO JUSTIFICADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não...
... ÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E DISPARO DE ... aliada à contribuição da defesa" que, além dos diversos ... pedidos\xC2" ... -
Acórdão Nº 0804886-46.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-09-2022
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. REQUERIMENTO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. JULGAMENTO REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ANÁLISE DO DESAFORAMENTO PREJUDICADA.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... DISPARO DE ARMA DE FOGO. REQUERIMENTO DA DEFESA ... -
Acórdão Nº 0000431-72.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021
... -se de recurso que tornou impossível a defesa da vítima Idiomar, uma vez que a mesma estava ... 81-98. III. DO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA No dia 17 de ...
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Decisão Monocrática Nº 0505632-22.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-05-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL ... PÚBLICO. ADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. LEGÍTIMA ... DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 50043658620208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. LESÕES CORPORAIS PERPETRADAS POR ARMA DE FOGO. DECISÃO DO JUÍZO CRIMINAL QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES, SOBREVINDO DECISÃO EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR TER O RÉU AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA, SEM EXCESSO.
... ísica violada pelo réu, que lhe acertou disparo de arma de fogo em seu braço esquerdo, fato que ... de que o demandado agiu em legítima defesa, não tendo cometido qualquer excesso capaz de ... -
Acórdão Nº 0000335-48.2015.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-02-2021
... RECONHECIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. DISPARO DE ARMA DE FOGO ... REALIZADO PELAS COSTAS DA ... RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA ... CONFIGURAÇÃO. PENA MANTIDA ...
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Acórdão nº 50002973520178210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-03-2023
APELAÇÃO-CRIME. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUE SE OPERA NO PRAZO DE 4 ANOS, REDUZIDO À METADE, EM RAZÃO DA REDUTORA DO ARTIGO 115 DO CP. PRESCRIÇÃO VERIFICADA ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (05/03/2020) E A DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA (12/04/2022). ARTIGO 107, INCISO IV, C/C O ARTIGO 109, INCISO V, ARTIGO 110, § 1º, E...
... MARLON MACHADO MENDES efetuou disparos de arma" de fogo em lugar habitado,, em direção à via p\xC3" ... resposta à acusação (evento 21, DEFESA PRÉVIA1). O réu não foi absolvido ... Disse que ocorreu apenas um disparo de arma de fogo, conforme perícia e ... -
Decisão Monocrática Nº 0063901-43.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL ... RECURSO DA DEFESA. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POSSE ... ILEGAL DE MA DE FOGO. CRIME DE RESISTÊNCIA. CRIME DE ... DESACATO. SPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA ... 1. PRELIMINAR ... DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE DISPARO ... DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA ...
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Acórdão nº HC 175818 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... ção do princípio da consunção pelo disparo de arma de fogo, bem como a presença da ... LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ...
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Acórdão Nº 0010250-17.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES E ... CRIME DE ... CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA ... agentes que executaram o crime de disparo de arma de fogo, eis que foi o mandante do crime ...
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Acórdãos nº 0002929-03.2011.8.26.0040 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 18 de Octubre de 2016
... ção pelos crimes de receptação e disparo de arma de fogo, fixando as penas em 3 ... Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para ...
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Acórdãos nº 3040806-82.2013.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Agosto de 2018
... do Sistema Nacional de Armas Disparo de arma de fogo Defesa pleiteia a ...
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Acórdão Nº 0024021-97.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... APELAÇÃO CRIME – DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO – ART. 15 ... CUMULADO COM ART ... PREJUÍZO À DEFESA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DISPARO DE ...