armas ar comprimido
-
Acórdão Nº 0050026-56.2021.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
... Consta ainda que, no mesmo tempo e local, o DENUNCIADO possuía armas ... de fogo e munição, sem autorização para isso ... Consta, também, ... calibre 5.5, marca ROSSI, de ar comprimido; 01 (uma) TV LED, ... Panasonic, TC-43SV700B, 43 polegadas, preta; 01 ...
-
Julgamento 7000536-64.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ENTORPECENTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE DELITIVA ANTE A AUSÊNCIA DO TERMO DE APREENSÃO E DA VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. PERICULOSIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA ...
... ambiente militar, consideradas as particularidades da carreira das armas, além de absolutamente reprovável, possui elevado grau de ofensividade ... foi encontrada, na carteira de documentos do denunciado, um comprimido de cor avermelhada com pontos escurecidos, formato cúbico, que contém ... -
Acórdão nº 0003315-67.2016.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-08-2023
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE ILEGAL DE ARMAS E MUNIÇÕES – CONDENAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRELIMINARES – NULIDADE – RETORNO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – DESCABIMENTO – DENÚNCIA QUE JÁ HAVIA SIDO RECEBIDA ANTES DA INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI N. 13.964/2019 – NULIDADE DAS PROVAS – INVASÃO DE DOMICÍLIO – IMPERTINÊNCIA – INEQUÍVOCA...
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... Turma Julgadora: [DES(A). PEDRO ... tratava-se de uma arma de chumbinho por ação de ar comprimido, porém esta sofreu alterações que a transformaram em calibre .22” ... -
The public work contractors and the dictatorship policies for construction workers/Os empreiteiros de obras publicas e as politicas da ditadura para os trabalhadores da construcao civil.
... O trabalho com ar comprimido levava a intoxicacao com nitrogenio e problemas osseos, sendo esse ... a violencia como foram feitas as prisoes, com chutes e ameaca de armas. O apice do levante se deu quando os presos eram nove e mesmo apos sua ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9.995 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2019
... mg; Apresentação: cápsula ou ... comprimido ou drágea ... Medicamentos - ... Ação Judicial ... 28/01/2019 à ... velcro; Proteção: nível III - A; ... Resistência: armas de calibre 44 ... magnum e 9 mm Fmj, de alta ... velocidade (436m/s); ...
-
Decisao Nº 0000706-03.2014.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, § 4°, I e IV (furto qualificado pelo concurso de pessoas e destruição de obstáculo), 251, CAPUT (explosão), 288, PARÁGRAFO ÚNICO (associação armada), DO CP E 16, CAPUT E §1º, III e IV , DA Lei 10.826/2003 (posse ou porte de arma de uso restrito e explosivos), NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL PRELIMINARES: A) INÉPCIA DA...
... 68), dos laudos periciais realizados nas armas de fls. 1447/1466 (aptas a disparos e com número de série suprimidos), ... , vários aparelhos de telefones celulares, uma espingarda de ar comprimido e um veículo Fiat Pálio de p/p DRQ-188 I. Findas as buscas neste ... -
Acórdãos nº 0038351-67.2015.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... Nº 28.896 Apelação Criminal - Ameaça, posse ilegal de armas de fogo e munições de uso permitido e disparo de arma de fogo em ... , uma pistola, um revólver e uma carabina de ar comprimido, além da respectiva munição, tudo desacompanhado de documentação ...
-
Acórdão Nº 0000131-91.2020.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... FLAGRANTE DELITO COMPROVADO. APREENSÃO DE ... DIVERSAS ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS ... CRIME PERMANENTE. DECISÃO REGULAR ... 22 e 01 de cal. 36 cano ... duplo, 01 carabina de ar comprimido cal. 22 RL (4.5mm) várias munições e dentro do guarda ... QUE diante ...
-
Acórdão Nº 0014502-70.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
... calibre .40, todos de uso restrito, e uma espingarda de ar comprimido marca Ruger & Co., calibre 5.5, uma espingarda de ar comprimido, marca ... 610). A jurisprudência também não destoa, "O crime de porte de armas de fogo possui caráter permanente e sua consumação se estende pelo ...
-
Feira de santana - 3ª vara crime
... ção Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENUNCIADO: João Gomes Vieira - SENTENÇA Processo ... No caso dos autos, foram apreendidas uma arma de ar comprimido e uma única munição .380, esta desacompanhadadeuma armadefogo, o que ...
-
Acórdão Nº 5001241-36.2020.8.24.0144 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
... os agentes adentraram na casa, exigindo que Maiara lhes entregasse armas de fogo e ameaaram matar seu filho caso no o fizesse.Aps, os denunciados ... , 60 (sessenta) cartuchos calibre 12, 1 (uma) espingarda de ar comprimido calibre 5.5 da marca Rossi, 2 (dois) rdios comunicadores Baofeng, 2 (duas) ...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 91124/23-2 - SUPE- ... RAR SOLUCOES EM AR COMPRIMIDO LTDA - ALTERACAO DO ... ENDERECO SEDE ... NIRE - 35236473262 - N. DA ... CWILL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE ARMAS, ... MUNICOES, ACESSORIOS E EXPLOSIVOS LTDA - ALTERACAO DE ... SOCIOS / ...
-
Acórdãos nº 0002616-67.2011.8.26.0355 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 29.043 Apelação Criminal – Posse ilegal de armas de fogo (com numeração suprimida) e munição - Recurso da ... fabricação caseira; uma espingarda de pressão de ar comprimido, calibre 4.5; dezessete cartuchos calibre .16; quatro ...
-
Processo nº 0046570-54.2015.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... um mandado de busca e apreensão domiciliar, quando encontraram as armas e componentes acima descritos, bem como 01 (um) simulacro de arma de fogo ... 6.35 também era de seu pai, falecido; que as outras eram de ar comprimido, ... 0046570-54.2015.8.19.0021 - MM ... Poder Judiciário do Estado do ...
-
Processo nº 0384036-35.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... uma pistola de ar comprimido” e que estava “sem ... armas de fogo, necessário se faz ...
-
Feira de santana - 3� vara criminal
... ção Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: PAULO ALESSANDRO PAIXÃO FERREIRA - DESPACHO Processo ... hora denunciado, sendo flagrado na posse de uma pistola de "ar comprimido", calibre 4.5, marca Gama, em sua cintura, um spray de gás de pimenta em ...
-
Acórdão nº 0302431-96.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2017
... de ar comprimido, calibre .4,5 ... Às fls. 07/19, o Auto de Prisão em Flagrante ... Às ... substâncias entorpecentes, armas, obras obtidas com violação de direito autoral, ... cadáver, ...
-
Acórdão Nº 0000534-66.2018.8.24.0034 do Primeira Câmara Criminal, 05-03-2020
... mesmo, manteve sob sua guarda, bem como portou, um rifle de ar comprimido, calibre 5.5, modificado para utilização de munição real calibre .22 ... mandado de busca e apreensão que tinha por objetivo localizar armas que estariam sendo colocadas a venda por determinado perfil na rede social ...
-
Acórdão Nº 0021140-44.2018.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
... por arma de fogo, quando não há prova de que tenha feito uso de armas, tendo negado o fato na entrevista, conforme consta do formulário da fl ... Assoprava serragem com ar comprimido. Alega que o uso de EPIs auditivos iniciou-se após alguns anos do ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... mido/comprimido Revestido, Forma de Apresentacao Capsula/ ... comprimido/comprimido ... 64087034000148 - MAHRTE ARMAS E MUNICOES LTDA - ... 12,5000 - TECBRIL TEC PRO DESENGRIPANTE - Produzido ...
-
Acórdão Nº 0001171-37.2016.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 12-11-2020
... mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo ( todos portavam revólveres ), anunciaram o assalto e ordenaram ... o queixo era protuberante [ ... ] que confirma que a arma de ar comprimido era de sua propriedade e estava em nome de sua esposa e que o revolver era ...