armas ar comprimido
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Acórdão, Processo nº 0004901-04.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 08-09-2022
... Com efeito, a prática dos delitos de tráfico internacional de armas e munições e de contrabando se deu no mesmo contexto fático e não ... , são de uso restrito as armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola quando o calibre for superior a seis milímetros ...
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Acórdão nº 0002577-04.2016.8.14.0008 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 19-06-2023
... ROUBO MAJORADO PELO PORTE DE ARMA DE FOGO. ARMA DE AR COMPRIMIDO. NÃO É CLASSIFICADO ARMA DE FOGO. DECOTE NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO ... de 9 de dezembro de 1999, do Ministério da Defesa define que “as armas de pressão, por ação de mola, ou gás comprimido, não são armas de ...
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Decisão da Presidência nº 5972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... que congrega os Caçadores, Atiradores, Colecionadores (CAC) de armas de todo o Brasil ... Aduziu que possui milhares de Oficiais da Reserva ... Comprimido (Artigo 1º do Estatuto Social da requerente - doc. 3) ... Nesse ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... como, não teve qualquer envolvimento no crime de porte ilegal de armas; 3) Subsidiariamente, caso não entendam pela Absolvição, requer seja ... agulha dentro da cela; que é ela mesmo que aplica; que toma um comprimido pra diabetes e dois comprimidos para a pressão duas vezes ao dia. A ré ...
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Argentina diz que 616 armas iriam para traficantes do rio
... Documentos de importao as descreviam como equipamentos esportivos, com disparos feitos por meio de ar comprimido. Segundo a ministra, aes de rastreamento indicam que 30 carregamentos semelhantes foram remetidos da mesma forma para a Argentina." As armas estavam ...
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A jurisprudência penal da 2ª Turma do STF no primeiro semestre de 2019
Vinicius Vasconcellos: a jurisprudência penal da 2ª Turma do STF
... armas não se aplica ao nosso ordenamento jurídico”). Conforme o voto do ... de insignificância na importação irregular de arma de ar comprimido com calibre inferior a 6 milímetros. Conforme a maioria, tal conduta ... -
Acórdão Nº 0020171-55.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Diante das conclusões da perícia técnica realizada mediante inspeção do local de trabalho, que não foram afastadas pelos demais elementos probatórios contidos nos autos, a reclamante faz jus ao pretendido adicional de insalubridade em grau máximo, em parte do interregno contratual, conforme o parecer técnico pericial. Recurso ordinário...
... -55.2018.5.04.0019 (ROT) RECORRENTE: KELLY ALVAREZ COELHO, TAURUS ARMAS S.A. RECORRIDO: KELLY ALVAREZ COELHO, TAURUS ARMAS S.A. RELATOR: ANA ... cada peça produzida, por cerca de um a dois minutos, com ar-comprimido. A cada 10 peças produzidas no torno, realizava medições em uma peça ... -
Capítulo 6 - Tanatologia forense
... • Presença de sangue nas reentrâncias das armas brancas, que persiste após limpeza das mesmas, permitindo exames ... asfixia por obstrução do nariz e boca causada por travesseiro comprimido contra a face do indivíduo ... Mas, se for desligado um aparelho que ...
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Diário Oficial del 30-03-2022 - Poder Legislativo
... competições olímpicas e paraolímpicas, consiste no disparo de armas de fogo ... ou de ar comprimido em alvos parados ou em movimento, exigindo ...
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Decisao Nº 8017867-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 13-08-2020
... e vinte centigramas) de crack; além de manter sob sua guarda duas armas de fogo, sendo uma do tipo pistola semiautomática, calibre .380 ACP e um ... ,0mm, numeração de série 50571580; 01 arma de pressão por ar comprimido", do tipo pistola, da marca crosman, modelo c11, calibre 4,5mm número de s\xC3" ...
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Acórdão nº 0063523-79.2015.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 28-08-2023
... APREENSÃO DE UM SIMULACRO TIPO PISTOLA E UMA ARMA DE AR COMPRIMIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... Contudo, se verifica dos autos, que não foram apreendidas armas de fogo, mas sim 01 (um) simulacro do tipo pistola e 01 (uma) arma de ar ...
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Empresário é preso com arsenal no RJ após dar tiros durante festa de noivado; vídeo
... , um carregador vazio de rifle .22, uma pistola de ar comprimido marca Gamo e seis carabinas de ar comprimido ... Os policiais estiveram ... "Sou um atirador esportivo, sou muito bem treinado para usar essas armas que eu tenho", disse ... ZAP DO GLOBO: Receba as principais notcias do ...
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Empresário é preso com arsenal no RJ após dar tiros durante festa de noivado; vídeo
... , um carregador vazio de rifle .22, uma pistola de ar comprimido marca Gamo e seis carabinas de ar comprimido ... Os policiais estiveram ... "Sou um atirador esportivo, sou muito bem treinado para usar essas armas que eu tenho", disse ... "Mais uma venho a pedir desculpas foi ter feito ...
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Traumatologia forense - energias de ordem física
... de Bonnet (halo hemorrágico que circunda a entrada de projéteis de armas de fogo nos órgãos parenquimatosos) e sinal de Bonnet nos enforcamentos, ... o indivíduo mergulha e encontra altas pressões, o tórax é comprimido no mergulho livre; com aparelhos tipo “scuba”, o gás é fornecido à ...
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Legislação Complementar
... realização de atividades que impliquem o porte ou o uso ilegais de armas de fogo ou outras armas. 13. Os Membros deveriam assegurar que sejam ... III — respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido ...
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Acórdão Nº 0021926-64.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . Não evidenciado o trabalho habitual em contato com agentes insalubres em grau máximo o empregado não faz jus ao adicional de insalubridade pretendido. Prevalência da conclusão do perito do Juízo não elidida por prova em contrário.
... 5.04.0026 (ROT)RECORRENTE: ADELAR ROGERIO MANZONI MARQUES, TAURUS ARMAS S.A ... RECORRIDO: TAURUS ARMAS S.A ... comprimido; e, as vezes usava o spray Locacite para remover resíduos de vidro do ... -
Importação irregular de arma de pressão é contrabando, define STF
Importação irregular de arma de pressão é contrabando, diz STF
... ao caso de um homem que entrou no Brasil com uma arma de ar comprimido ... No Habeas Corpus, a Defensoria afirmou que, por se tratar de arma de ... o Conselho Nacional de Justiça, sempre há grande quantidade de armas de pressão nas cerimônias de destruição de armas ... "Extrai-se, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.132 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2020
... Aripiprazol - Dosagem: 10 mg; ... Apresentação: cápsula, comprimido ou ... Aquisição de ... Medicamentos - ... Ação Judicial ... velcro; Proteção: nível III - A; ... Resistência: armas de calibre 44 ... magnum e 9 mm Fmj, de alta ... velocidade (436m/s); ...
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Acórdão Nº 0020725-87.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2021
... 5.04.0331 (ROT) RECORRENTE: CARLOS RAFAEL PACHECO POCHARSCHI, TAURUS ARMAS S.A ... , e realizar a inspeção e limpeza da peça, com uso de ar-comprimido; e, por período de 04 meses, operar máquinas de gravação de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-12-2017
... Acido acetil salicílico 100mg, cápsula ou ... comprimido ou drágea ... R$ 0,02 103.800 ... Medicamentos Básicos ... (Vigência ... substâncias entorpecentes, armas, munições ... e objetos”; formato 220 x 320 mm; capa dura ... R$ 19,00 ...
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Acórdão Nº 5023410-25.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 07-12-2021
... Legal, sob o argumento de que o apenado foi condenado por posse de armas e munies consideradas, poca do crime, como de uso restrito. Porm, com o ... suas munies de uso permitido;IV - armas de presso por ao de gs comprimido ou por ao de mola, com calibre igual ou inferior a seis milmetros e suas ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... realização de atividades que impliquem o porte ou o uso ilegais de armas de fogo ou outras armas. 13. Os Membros deveriam assegurar que sejam ... Artigo 20 PRÉ-BARRAGENS E CAIXÕES DE AR COMPRIMIDO 1. As pré-barragens e os caixões de ar comprimido deverão: (a) ser bem ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 1154294/23-7 - AR- ... MEARIA TINO ARMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ALTERA- ... CAO DO OBJETO SOCIAL PARA COMERCIO ... SERVICE PECAS E ACESSORIOS PARA AR COMPRIMIDO LTDA - ... ALTERACAO DO NOME COMERCIAL PARA TEC SERVICE LOCA- ... DORA DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.059 do Mato Grosso do Sul, 30-12-2019
... mg; Apresentação: cápsula ou ... comprimido ou drágea ... Medicamentos - ... Ação Judicial ... 28/01/2019 à ... velcro; Proteção: nível III - A; ... Resistência: armas de calibre 44 ... magnum e 9 mm Fmj, de alta ... velocidade (436m/s); ...