armas de pressão
- Entenda as regras sobre compra de armas e munições que passam a valer nesta segunda-feira
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Decisão da Presidência nº 999138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... possuidores ou proprietários que, espontaneamente, entregarem suas armas de fogo à Polícia Federal, não afastando a tipicidade da conduta ... 07 espingardas, de marcas e calibres diversos, 02 armas de pressão, 26 cartuchos de caça, de calibres diversos, 54 estojos de caça de ...
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Decisões Monocráticas nº 171079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... simulam operações policiais, militares ou de mera recreação, com armas de pressão; b) encontram-se demonstradas tanto a ausência do elemento ...
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Ação Sindical e Fins
... aberta a todos os empregados para deliberar sobre a forma de pressão que poderá ser a greve e apenas quando não for viável, será acionado o ... uma contrarrevolução, que saberemos enfrentar com as mesmas armas” (458) ǯȱOȱMinistroȱanunciouȱqueȱformulariaȱumaȱ ...
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Acórdão, Processo nº 0004901-04.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 08-09-2022
... Com efeito, a prática dos delitos de tráfico internacional de armas e munições e de contrabando se deu no mesmo contexto fático e não ... da Polícia Federal, conclusivo no sentido de que as armas de pressão, suas munições respectivas e o spray de pimenta são sujeitos ao ...
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Acórdão Nº 0015212-25.2017.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... PROIBIÇÕES INCIDENTES SOBRE ARMAS E ACESSÓRIOS. RÉ QUE ... ADQUIRIU OUTRA ARMA DE FOGO TENDO PROCEDIDO O ... REGISTRO. ALEGAÇÃO ISOLADA E SEM COMPROVAÇÃO. ARMA ... DE PRESSÃO ADAPTADA PARA O DISPARO DE PROJÉTEIS. ARMA ... DE USO RESTRITO, CONFORME ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USORESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADEDE DROGAS E ARMAS APREENDIDAS. GRAVIDADE. MAUS ANTECEDENTES. RISCOCONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO.COVID-19.
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Chance de feminicídio cresce quando mulheres estão grávidas ou com filhos pequenos, indica formulário de risco
... graves so queimaduras e estrangulamento, alm de ameaas feitas com armas brancas que podem ir desde facas, tesouras, at panelas de presso. A prtica ...
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Traumatologia forense - lesões por armas de fogo e balística forense
... (C) da deformação apresentada pelo projétil ... (D) térmica do projétil ... (E) das ondas de pressão provocadas pelo projétil ... A , B , C e D: incorretas. E: correta. As lesões causadas por projéteis de armas de fogo ocorrem por ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DEMACONHA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E CESSAR AATIVIDADE DELITIVA. ORDEM DENEGADA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...
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Importação irregular de arma de pressão é contrabando, define STF
Importação irregular de arma de pressão é contrabando, diz STF
... Ela observou que, a partir de sua experiência quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça, sempre há grande quantidade de armas de pressão nas cerimônias de destruição de armas ... "Extrai-se, portanto, da regulação do tema e dos bens jurídicos expressamente tutelados ... -
Lei nº 10.834 de 29/12/2003. DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXERCITO BRASILEIRO - TFPC E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 24.602, DE 6 DE JULHO DE 1934, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FABRICAS E COMERCIO DE ARMAS, MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS, PRODUTOS QUIMICOS AGRESSIVOS E MATERIAS CORRELATAS.
... VII - o comércio de brinquedos que, no ramo dos produtos controlados, apenas transacione com armas de pressão por ação de mola, de uso permitido ... Art. 5º Os recursos provenientes da arrecadação da TFPC serão creditados ...
- Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle, movimentou R$ 630 mil com negociação de armas em cinco anos, diz MP
- Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle, movimentou R$ 630 mil com negociação de armas em cinco anos, diz MP
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Acórdão Nº 1287445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... de armas, dentre outras situações exageradas de stress e ... pressão que ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Artigos de limpeza ... Artigos esportivos, cutelaria, armas e munições ... Artigos de borracha ... Lojas em geral, não ... ão de edifícios; construção de cais e diques, sem trabalho sob pressão de ar comprimido e sem emprego de explosivos; instalação de pára-raios; ...
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Decisão monocrática Nº 1381226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... ordem preventiva e repressiva, lidar com pessoas em situação de pressão, com armas, delinquentes e vítimas e, por tal motivo, não pode estar ...
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O caso Favela Nova Brasília vs. Brasil: mudança efetiva ou simbolismo retórico?
Alves e França: O caso Favela Nova Brasília vs. Brasil
... a diretriz formal de apreensão de automóveis roubados, drogas e armas, 13 pessoas foram assassinadas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, no ... Após pressão da opinião pública e de veículos da imprensa, as autoridades policiais ... -
PORTARIA DGMM/MB Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... DE 2022 Aprova as Normas para aquisição, registro e porte de armas de fogo na Marinha do Brasil. O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no ... ções sobre aquisição de armas e munições a)as armas de pressão por ação de mola ou gás comprimido, com calibre igual ou menor que seis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... perfuração se conservar dobrada e aderida à dita placa, por pressão ou qualquer outro processo apresentado porém, solução de continuidade ... >CLBR Ano 1957 Págs. 335 a 337 Tabelas ... SECÇÃO XIX ... ARMAS ...
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Faroeste à brasileira: prática de tiro vira febre com mais de mil licenças concedidas por dia no país
... Para esse pblico pujante de apreciadores de armas, o mercado tem oferecido cada vez mais servios como clubes de tiro de luxo ...
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Acórdão, Processo nº 0000504-96.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
... de que configura o crime de contrabando a importao irregular de armas de presso, mesmo que aquelas com calibre inferior a 6 mm (seis milmetros), ...
- Espanha usa armas econômicas contra separatistas catalães
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Sentença com número 0131805-85.2016.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 12-02-2023
... ) e o Laudo de Perícia Criminal - Caracterização e Eficiência das Armas de ... Pressão, de Fogo, Cartuchos e Elementos de Munição (fls. 209/217 ...
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Decisao Nº 8010439-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-05-2021
... , dinheiro (R$2.319,00 (dois mil, trezentos e dezenove reais), armas de fogo e munições diversas - 01(uma) espingarda caseira calibre.12; ... (três) cartuchos intactos de igual calibre; 01(uma espingarda de pressão cal. 5.5mm; 02 (duas) armas brancas “facões e faca”; 01 (um) arma ...