armas de pressão
- Após pressão de aliados, Temer sanciona lei que cria novo Refis
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Acórdão nº 50020053920188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÕES CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DESCLASSIFICADA A CONDUTA DO ARTIGO 16 CAPUT PARA A DO ARTIGO 14 DA LEI DE ARMAS, DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 9.847/19, COMBINADO COM A PORTARIA Nº 1.222/19 DO COMANDO DO EXÉRCITO. OBSERVÂNCIA AOS...
... TIPO DE AÇÃO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03) ... ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0016720-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... transportava em sua motocicleta munição de diversos calibres e armas de pressão, supostamente provenientes da Argentina ... O MM Juízo de ...
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Após pressão de aliados, Temer sanciona lei que cria novo Refis
... — Foi pressão da base mesmo. É assim, cada um usa as armas que tem — disse um auxiliar de Temer ... Senado aprova MP do Refis, mas retira itens incluídos pela Câmara ... O texto aprovado pelo Congresso ...
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Decisão Monocrática Nº 0006065-16.2018.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS EXCLUSIVOS DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DOS ARTIGOS 157, § 2º, I e II, do CP (3x), NA FORMA DO ART. 70, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, E ART. 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NULIDADE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE BASEADA EM INQUÉRITO POLICIAL. ELEMENTOS DE PROVA. CRIVO DO CONTRADITÓRIO E
... Na mesma ocasião, os ladrões também roubaram duas armas de fogo ... ( um revólver calibre 38 e uma espingarda calibre 12, ... outra de Hiago, que ofereceram duas armas de pressão; que Clebim ... afirmou que era uma arma de pressão; que foram ao sítio ... -
Acórdão Nº 0002151-15.2010.8.24.0043 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE ARMA DE FOGO E/OU MUNIÇÃO DE USO RESTRITO E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO (ARTS. 16 E 17 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECLAME DA DEFESA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. APREENSÃO DE VASTA QUANTIDADE DE MUNIÇÕES DE DIVERSOS CALIBRES. PROPRIEDADE IMPUTADA SEGURAMENTE AO RÉU EVERTON. RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO E DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A
... 043.10.002006-3, policiais civis encontraram armas de fogo de uso restrito ou proibido e munição de uso restrito, consoante ... uma Flobé, calibre 22, sendo que se tratava de uma espingarda de pressão que foi transformada em calibre 22, pagando cerca de R$ 400,00 ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... fechado, de forma coordenada, utilizando- se marcadores/arma de pressão, com finalidade exclusivamente es- portiva. II ... Marcador/arma de pressão ... Parágrafo único. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Lei, os lançadores de esferas ...
- Foto de homens com fuzis e roupas da PM é investigada
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Economia do crime
... armas como vetores da violência homicida. In: Revista Jurídica ... Por analogia, cite-se as Condições Normais de Temperatura e Pressão ( CNTP ) da Física, nas quais são desenvolvidas suas teorias e ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Sem treinamento, internet vira instrutora de ucranianos
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Acórdão nº 0505218-95.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CRIME. ARTIGOS 14 E 16, DA LEI Nº 10.826/2003 (DESARMAMENTO). ABSOLVIÇÃO DE CODENUNCIADA (Sentença de folhas 144/147 Bel. Leonardo Coelho Bomfim, em 13.07.2017). RECURSO MINISTERIAL (folhas 166/174, Bel. Beneval Santos Mutim): REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR A APELADA NOS MESMOS MOLDES QUE SEU COMPANHEIRO. DÚVIDAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DA APELADA (UNIDADES DE DESÍGNIOS) NO EVENTO...
... NEGATIVA DA SUPLICADA. CONFISSÃO ... DO COMPANHEIRO DE QUE AS ARMAS E MUNIÇÕES ... TRANSPORTADAS ERAM DE SUA RESPONSABILIDADE E ... QUE A ... Os ... ônus é que servirão de estímulo, de mecanismo de pressão psicológica, ... para a atuação dos sujeitos interessados. Se o ... -
Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... , pois, em verdade, o Acusado est ava portando uma arma de pressão, a qual, por não se tratar de arma de fogo , não s e presta a ... Sucede que, como bem aponta a defesa, armas de pressão não são consideradas a rma s de fogo , nos termos do art ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... , pois, em verdade, o Acusado est ava portando uma arma de pressão, a qual, por não se tratar de arma de fogo , não s e presta a ... Sucede que, como bem aponta a defesa, armas de pressão não são consideradas a rma s de fogo , nos termos do art ...
- Zelensky cobra entrada imediata, mas otan só promete aceitar ucrânia no futuro pós-guerra
- Em conversa por telefone, Zelensky pede que Papa ajude a mediar negociações entre Rússia e Ucrânia
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019913-65.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-05-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PACIENTE POSSUIDOR DE DUAS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS, AMBAS PELO CRIME DE TRÁFICO, PRESO DURANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PACIENTE ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NA...
... armas e menores e que foi preso quando cumpria livramento ... condicional, além ... da pressão nada mais do que isso.” 7) Diante desse cenário, não é ... possível ... -
Acórdão Nº 0001534-82.2013.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-08-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO PARA DE USO PERMITIDO. POSSIBILIDADE. ARMA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE USO RESTRITO. PROVIMENTO PARCIAL DO
... : Ocimar da Silva Sales Júnior ... : Crimes do Sistema Nacional de Armas ... APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA ... DE FOGO DE USO ... ao doze e suas munições; ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ... ou por ação de mola, com calibre ... -
Decisão Monocrática Nº 0002543-74.2018.8.24.0139 do Segunda Vice-Presidência, 12-08-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0002543-74.2018.8.24.0139/50000, de Porto Belo Recorrente : Wesllen César RodriguesAdvogados : Marcos Paulo Silva dos Santos (OAB: 32364/SC) e outroRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça) e outroInteressados : Jessiane de Oliveira e outroAdvogada :...
... ção e grave ameaça, inclusive com simulacros de arma de fogo e armas de pressão, sendo referidas apreendidas conforme o termo de apreensão ... - Internado em SP, ex-presidente Fernando Henrique passa bem, mas passará por cirurgia
- Internado em SP, ex-presidente Fernando Henrique passa bem; médicos avaliam possível cirurgia
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OAB promove Encontro Nacional do Direito de Defesa em Brasília
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... da Defesa”; “Imparcialidade do Poder Judiciário, Paridade de Armas e Direito de Defesa”; “A Pressão Popular e Midiática e a Liberdade ... - Acórdão, Processo nº 0000004-30.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-03-2022
- Armas dos EUA alimentam violência ao sul da fronteira