armas de pressão
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Acesso de cidadão a pistola, que tinha sido liberada por Bolsonaro, gera impasse às vésperas de novo decreto de Lula sobre armas
Após seis meses de discussão e pressão de parlamentares armamentistas pela manutenção das regras atuais, o novo decreto que vai regulamentar o mercado de armas de fogo está em fase ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência e da criminalidade como diretriz, ampliando o controle sobre armas de fogo e indicando a necessidade de profissionalização da ... segurança nos casos de violência, ameaça, retaliação, pressão ou ação arbitrária, e a defesa em ações judiciais de má-fé, em ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Artigos de limpeza ... Artigos esportivos, cutelaria, armas e munições ... Artigos de borracha ... Lojas em geral, não ... ão de edifícios; construção de cais e diques, sem trabalho sob pressão de ar comprimido e sem emprego de explosivos; instalação de pára-raios; ...
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Acordao N° 1727857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Direito penal. Apelação criminal. Lei n. ° 10. 826/2003. Art. 12. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Com numeração suprimida. Laudo inconclusivo. Arma de pressão. Numeração suprimida por abrasão. Art. 16, §1º, iv. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Desclassificação. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Depreende-se do laudo pericial que o armamento com afirmação...
... COM NUMERAÇÃO ... SUPRIMIDA. LAUDO INCONCLUSIVO. ARMA DE PRESSÃO. NUMERAÇÃO SUPRIMIDA ... POR ABRASÃO. ART. 16, §1º, IV. POSSE OU ... 2. Quanto às armas de fogo, não há no referido Laudo conclusão quanto à alteração da ... -
Acórdão nº 0003315-67.2016.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-08-2023
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE ILEGAL DE ARMAS E MUNIÇÕES – CONDENAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRELIMINARES – NULIDADE – RETORNO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – DESCABIMENTO – DENÚNCIA QUE JÁ HAVIA SIDO RECEBIDA ANTES DA INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI N. 13.964/2019 – NULIDADE DAS PROVAS – INVASÃO DE DOMICÍLIO – IMPERTINÊNCIA – INEQUÍVOCA...
... Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] ... Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... Turma Julgadora: [DES(4). PEDRO ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XV - arma de pressão: arma cujo princípio de funcionamento implica o emprego de gases ... XXIV - armeiro: mecânico de armas; ... XXV - artifício de fogo: dispositivo pirotécnico destinado a ...
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Acórdãos nº 0000019-08.2017.8.26.0617 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
Porte de cartuchos, de espingarda de pressão e de arma de fogo com numeração suprimida. Autoria e materialidade confirmadas pela apreensão da arma com o acusado e pelas palavras dos policiais. Alegação de que não permitiu a entrada dos policiais na residência onde foram apreendidas a espingarda e cartuchos. Desnecessidade, já que o acusado foi surpreendido portando arma de fogo com numeração...
... Voto nº 26699 Porte de cartuchos, de espingarda de pressão e de arma de fogo com numeração suprimida. Autoria ... Brasileiro, por seu turno, explicita no art.16 que as armas de pressão ou de ar comprimido não são armas de fogo, pois ... -
Acórdão Nº 0050822-95.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO NOMINADA COMO “AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. 1) AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUTOR EMPREGADO CELETISTA E SEGURADO OBRIGATÓRIO DO RGPS (ART. 11, I, “A”, DA LEI Nº 8.213/91). DESENVOLVIMENTO DE “EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE SEM SINTOMAS...
... PROFISSIONAIS “QUE NÃO SEJAM EM SITUAÇÃO DE PRESSÃO, OU ... CONCESSÃO DO ... VINCULADOS A SEGURANÇA OU USO DE ARMAS” ... -
Decisão da Presidência nº 130688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... Aduz a esse respeito que a arma de pressão geradora do presente feito é de calibre 5.5mm, ou seja, inferior a seis ... 11 ... As armas de pressão poderão ser adquiridas no comércio especializado, ...
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Decisão da Presidência nº 131943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2015
... Polícia Rodoviária Federal, na BR 290, em poder de uma arma de pressão, de baixo calibre, de origem e procedência estrangeira, desacompanhada da ... Decreto nº 5.123/04 sobre réplicas, simulacros de arma de fogo e armas de pressão: ( ... ) Ademais, o art. 12 da referida portaria determina que a ...
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Egito ameaça usar mais força contra protestos
... ários do presidente deposto, o governo egípcio autorizou o uso de armas letais em protestos. Manifestantes incendiaram um prédio do governo. Sob forte pressão, o presidente Obama cancelou manobras militares com o Egito, mas não ...
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Acórdão nº0000552-83.2021.8.17.2360 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 11-09-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 000552-83.2021.8.17.2360 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE APELANTES: MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA E JOÃO CÍCERO DA SILVA APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO V.D.L. DE VASCONCELLOS COELHO RELATOR: DES. PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA PENAL E PROCESSO PENAL.POSSE...
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Decisão Monocrática nº 5016404-96.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2017
... 334-A do Código Penal), muito embora o armamento de pressão tenha sido encontrado apenas com o investigado José Cláudio. Sustentou, também, que as armas são iguais ou inferiores a 6 milímetros, devendo o enquadramento ser ...
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Decisão Monocrática nº 5016418-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2017
... 334-A do Código Penal). Sustentou, também, que as armas são iguais ou inferiores a 6 milímetros, devendo o enquadramento ser ... descaminho, a importação de simulacro de arma de fogo e arma de pressão (airsoft), quando introduzida clandestinamente em território brasileiro ...
- Associação pró-armas quer policiais nas escolas
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE MOTIVADO. NÃO CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA DE...
... POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ... ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA ... arma artesanal (trabuco), 01 mira laser, 02 armas de pressão 5.5, 02 gatilhos de arma de ... fogo, 02 potes de chumbo e um caderno ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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Decisões Monocráticas nº 149999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... Leandro João da silva, 474 (quatrocentos e setenta e quatro) armas de pressão, comumente denominadas armas de brinquedo, de fabricação ...
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Acórdão, Processo nº 0005042-57.2013.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... permitido, (marca" Umarex"); um tubo com munições de metal para armas de ar comprimido, oito aparelhos celulares, dez tubos de gás para as s de pressão e um receptor de satélite, clandestinamente introduzidos no território ...
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Acórdão nº 0001344-43.2017.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 07 (SETE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, SOB REGIME SEMIABERTO, ALÉM DE 79 (SETENTA E NOVE) DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 71, CAPUT E ART. 65, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR...
... 157, § 2º, ... INCISO I DO CÓDIGO PENAL. ALBERGAMENTO ... ARMAS ENCONTRADAS EM PODER DOS ... AGENTES DO DELITO QUE FORAM PERICIADAS, ... DE UMA ESPINGARDA DE AR COMPRIMIDO ... (ARMA DE PRESSÃO). PORTARIA Nº 036/99 DO ... MINISTÉRIO DA DEFESA QUE NÃO CONSIDERA ... - Entenda as regras sobre compra de armas e munições que passam a valer nesta segunda-feira
- Entenda as regras sobre compra de armas e munições que passam a valer nesta segunda-feira
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Decisão da Presidência nº 999138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... possuidores ou proprietários que, espontaneamente, entregarem suas armas de fogo à Polícia Federal, não afastando a tipicidade da conduta ... 07 espingardas, de marcas e calibres diversos, 02 armas de pressão, 26 cartuchos de caça, de calibres diversos, 54 estojos de caça de ...
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Decisões Monocráticas nº 171079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... simulam operações policiais, militares ou de mera recreação, com armas de pressão; b) encontram-se demonstradas tanto a ausência do elemento ...
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Ação Sindical e Fins
... aberta a todos os empregados para deliberar sobre a forma de pressão que poderá ser a greve e apenas quando não for viável, será acionado o ... uma contrarrevolução, que saberemos enfrentar com as mesmas armas” (458) ǯȱOȱMinistroȱanunciouȱqueȱformulariaȱumaȱ ...