armas de pressão
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Decreto nº 9.797 de 21/05/2019. Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... 26 da Lei nº 10.826, de 2003, que não sejam classificados como arma de pressão nem destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado ... § 2º O Comando do Exército estabelecerá os ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... armas entre os cidadãos e os veículos de comunicação social ... Não ... pública. Mas sabemos também como a pressão objetiva de vias ... já conhecidas limita a iniciativa e a possibilidade ...
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Versão original
Decreto nº 11.366 de 01/01/2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
... 26 da Lei nº 10.826, de 2003, que não sejam classificados como arma de pressão, nem destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado ... Art. 32. Ficam revogados: ... I – o Decreto nº 9.845, ...
- EUA e mais de 40 aliados anunciam mais armas para a Ucrânia um dia após Moscou citar 'perigo real, sério' de Terceira Guerra Mundial
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Escravidão e tráfico ilegal na fronteira sul do Brasil: o caso dos charqueadores rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis (c. 1830-1850)
O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e Montevidéu, e a vinculação dos seus proprietários com as redes do tráfico de africanos escravizados. Embora a região da fronteira com o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de...
... A conjuntura dos anos 1830 e 1840 foi marcada tanto por uma forte pressão britânica contra o tráfico, quanto por medidas parlamentares a fim de ... escravos (donde perceberão seu maior lucro), a pólvora, a bala, as armas [ ... ]”. Diante do aumento da pressão britânica pelo fim do tráfico e ... -
Processo nº 0033544-28.2015.8.19.0202 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... armas" de fogo pelo réu e seu comparsa, no ... momento\xC2" ... pressão" e prevenção de condutas antijurídicas, a ... pena \xC2" ...
- Acórdão Nº 0900032-57.2016.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022
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STF vai julgar casos cruciais para Bolsonaro e suas bases na semana após recuo dos ataques
... de precatórios e os decretos que flexibilizaram a posse de armas. Sobre o primeiro caso, o presidente exerceu pressão no sábado, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.479190-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REATIVAÇÃO DE PÁGINA NO FACEBOOK. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA A COISA JULGADA. MULTA COERCITIVA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É defeso à parte discutir,
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Economia do crime
... armas como vetores da violência homicida. In: Revista Jurídica ... Por analogia, cite-se as Condições Normais de Temperatura e Pressão ( CNTP ) da Física, nas quais são desenvolvidas suas teorias e ...
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Acórdão Nº 0021023-13.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-06-2021
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Sucumbente o trabalhador no objeto da perícia, e beneficiário da justiça gratuita, o pagamento dos honorários periciais deve ser requisitado à União, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
... RECORRIDO: POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA., TAURUS ARMAS S.A ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA HONORÁRIOS ... ção de armas em geral: revólver, pistolas, carabina, armas de pressão, armas policiais ... O trabalho do reclamante desenvolveu-se no processo ... - EUA e aliados não descartam novos ataques contra a Síria
- Bolsonaro apela com tese de risco autoritário, e senado decide hoje se derrubará decreto
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... Capítulo I — As relações entre Irã e EUA pós-1979: entre a pressão e o diálogo O intuito deste capítulo é apresentar de que forma se deu ... armas, em 1986 se tornou pública a informação de que os EUA haviam ...
- Homem é preso ao se passar por policial civil nas redes sociais
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÃLIO. FUNDADAS RAZÕES. SITUAÇÃO FLAGRANCIAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O ingresso em domicÃlio alheio, para se revestir de legalidade, deve ser precedido da...
... recebendo em sua casa armas, drogas e insumos para preparação de ... entorpecentes pelo Correio e ... de pressão (modificada, sem marca e números aparentes, duas máscaras e ... três ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... detrimento da paridade de armas ... Quem investiga forma hipóteses e orienta sua postura a partir de ... vezes o coloca sob forte pressão dos que supõem que todos são ... culpados até prova em contrário” ...
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Processo nº 0012930-70.2013.8.19.0202 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... mediante grave ameaça exercida com emprego de ... armas" de fogo, o veículo em que se encontravam ... as\xC2" ... pressão" e prevenção de condutas antijurídicas, a ... pena \xC2" ...
- Senadores relatam ameaças por oposição ao 'PL das Armas' no Senado
- Senadores relatam ameaças por oposição ao 'PL das Armas' no Senado
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Acórdão nº 1.0000.18.044275-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM POLICIAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não havendo elementos de prova suficientes nos autos para desconstituir a declaração de hipossuficiência financeira, deve ser mantida a sentença que rejeitou a impugnação à justiça gratuita. Cabe à parte autora...