armas de pressão
-
Acórdão nº 1.0000.18.044275-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM POLICIAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não havendo elementos de prova suficientes nos autos para desconstituir a declaração de hipossuficiência financeira, deve ser mantida a sentença que rejeitou a impugnação à justiça gratuita. Cabe à parte autora...
- Exército: governo pressionou por revogação de portarias
-
A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
... o processo de produção do eventual microssistema: trabalho de pressão de grupos de indivíduos, aplicados na edificação de uma estrutura ... ou dos consensos ideológicos os grupos de pressão colhem suas armas. Mas a nenhum deles, quando falamos dos tais estatutos (das famílias ou ...
-
Processo nº 0002891-75.2016.8.19.0083 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... armas de fogo, um veículo Hyundai, um aparelho ... pressão" e prevenção de condutas antijurídicas, a ... pena \xC2" ...
- Foto de homens com fuzis e roupas da pm é investigada
-
Acórdão nº 2006/0109798-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO. USO PARTICULAR. DELEGADOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior ...
- Rússia avalia proposta de paz para guerra na Ucrânia enviada por Lula
- Rússia avalia proposta de mediação feita por lula e elogia brasil
-
Acórdão Nº 0010602-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... do delito, tendo em visto que o paciente foi flagrado portando duas armas de fogo e um simulacro ... Não se deve olvidar ainda que o crime ... , mormente porque a arma que fora apreendida em sua posse era de pressão, sem poder de combustão, não se configurando arma de fogo conforme ...
-
Acórdão nº 1.0707.14.002885-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - Art. 186 CÓDIGO CIVIL - INJÚRIA - AMEAÇA - RECONVENÇÃO - IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME. Para configuração dos danos morais é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o...
-
Acórdão nº 1001967-49.2020.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 121, §2º, INCS. II, IV E VI, C/C §2º-A, INC. I, DO CÓDIGO PENAL, COM AS IMPLICAÇÕES DA LEI N.º 8.072/90 E DA LEI N.º 11.340/2006 E ART. 12 DA LEI N.º 10.826/2003 – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – FATO ATÍPICO – IMPROCEDÊNCIA – DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES ENCONTRADAS NOS
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Feminicídio] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO ... Turma ... NAS PROVAS PRODUZIDAS – APREENSÃO DE 01 (UMA) ESPINGARDA DE PRESSÃO, DO TIPO CARABINA 5.5 MM, ADAPTADA PARA O CALIBRE 22, DA MARCA ... - Rebelião do Grupo Wagner altera a distribuição das forças russas na Ucrânia
- No governo uribe, um tratado falho com as auc
-
Processo nº 0008827-08.2016.8.19.0075 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... ameaça consistente emprego de armas de fogo, subtraíram ... 38; uma espingarda calibre .28; uma carabina de pressão; 2 ...
-
Arma de pressão importada irregularmente é descaminho
Importação irregular de arma de pressão é descaminho e não contrabando
A importação irregular de arma de pressão não configura crime de tráfico internacional de armas, contrabando ou ameaça à segurança pública, já que não se proíbe sua importação e uso. O entendimento foi adotado pela 8ª Turma do Tribunal ... - Fidelidade limitada
-
Decisão Monocrática nº 50005642720228210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. LAUDO DE EQUIPE INTERPROFISSIONAL. FACULDADE DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não acarreta nulidade a ausência de laudo interdisciplinar, cuja realização constitui mera faculdade do Julgador, observado o art. 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, suficientes as informações existentes no processo para o julgamento...
... com que a vítima abrisse a porta, dizendo-se ambos interessados em armas de pressão, no entanto obtiveram resposta negativa do ofendido, que ... - Beltrame sobre fronteiras: ‘país é um verdadeiro queijo suíço’
-
Traumatologia forense
... ) de sangue a esses vasos situados ao redor, levando a aumento da pressão dentro deles e consequente ruptura. Dessa forma, a área atingida pelo ... 1.1.6.1. Armas ... A definição de arma é dada pela integração dos conceitos ...
-
Acórdão Nº 0001037-31.2019.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... causa da droga que estava no quarto dele; que essa espingarda de pressão ... estava em cima de um beliche no quarto dele; que essas quatro ... armas que foram apreendidas, tanto as armas de pressão, a pistola de pressão, ...
- Kim jong-un completa 10 anos à frente da coreia do norte
-
Acórdãos nº 0040567-98.2015.8.26.0050 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Febrero de 2018
... Cruzeiro do Sul, nesta Capital, trazia consigo, duas armas de pressão e uma mira laser com lanterna - acessório de ...
-
Acórdão nº 1001414-29.2021.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, MENORIDADE RELATIVA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DE MAJORANTE E APLICAÇÃO DE ATENUANTE - NARRATIVAS DAS VÍTIMAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - TROCA DE TIROS - EMPREGO DE ARMA DE FOGO COMPROVADA - VALOR PROBANTE - JULGADO DO TJMT -...
... - VALOR PROBANTE - JULGADO DO TJMT - APREENSÃO DE “PISTOLA DE PRESSÃO” - UTILIZAÇÃO DE SEGUNDO OBJETO PARA PROMOVER A GRAVE AMEAÇA - PORTE ... diferenciado”, sendo suficiente para demonstrar o emprego de armas de fogo na empreitada criminosa (STJ, AgRg no AREsp 1381251/SP), ainda ... - PF fará cerco a clube de tiros usados para contrabando de armas