arquivamento de reclamação trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-507/2000-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. EFEITOS. No processo ... aplicação subsidiária no processo trabalhista do art. 334, incs. II e III, quanto à produção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000938-82.2017.5.06.0009), 30-06-2020
EMENTA: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 268, DO TST. Na seara processual trabalhista, conforme previsto na referida Súmula 268, do TST, o ajuizamento de ação anterior, com identidade de pedidos, interrompe o lapso prescricional, ainda que extinta sem resolução do mérito. Em relação à prescrição bienal, entende-se que a demanda subsequente deve ser ajuizada no prazo de dois anos a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13800-55.2009.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO RECORRIDA ASSENTADA EM DOIS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS - INSURGÊNCIA APENAS QUANTO A UM DOS FUNDAMENTOS - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os dois fundamentos autônomos lançados na decisão recorrida, restando ausente o pressuposto de recorribilidade previsto no art. 514, inciso II, do CPC. No caso, a decisão...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001259-47.2018.5.06.0021), 18-08-2020
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar o arquivamento da presente reclamação trabalhista e determinar a conversão do feito em trâmite pelo procedimento sumaríssimo para o procedimento ordinário e, por conseguinte, dar provimento ao apelo obreiro para determinar o processamento da reclamação...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21005-86.2016.5.04.0000) 07-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DO "MANDAMUS". A superveniência de transação e a determinação de arquivamento definitivo dos autos, na reclamação trabalhista originária, faz perder o objeto do mandado de segurança. Processo extinto sem resolução do mérito por perda do objeto.
... de transação e a determinação de arquivamento definitivo dos autos, na reclamação trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6497-37.2013.5.15.0000) 20-11-2018
... ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS ... PERDA SUPERVENIENTE DO ... arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista, evidencia-se a perda superveniente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001799-43.2014.5.06.0019), 18-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL. ARQUIVAMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A ação trabalhista que foi ajuizada após a consumação da prescrição bienal, e que foi posteriormente arquivada, não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Não se aplica, pois, a Súmula nº 268 do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL. ARQUIVAMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... contrato de trabalho, requerendo o arquivamento dos autos da reclamação trabalhista. Dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... contrato de trabalho, requerendo o arquivamento dos autos da reclamação trabalhista. Dessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002123-78.2013.5.06.0371 (00762-2007-022-06-00-5)), 16-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERMO DE ACORDO COLACIONADO ANTES DA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA ASSENTADA. HOMOLOGAÇÃO INCABÍVEL. I. Conquanto seja o princípio da conciliação norteador do processo judicial, mormente do processo trabalhista, consoante dicção do artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho, o Juiz não está obrigado a homologá-la apenas porque há...
... judicial, mormente do processo trabalhista, consoante dic ç ã o do artigo 764 da Consolida ... a reclamante a ela imp õ e-se o arquivamento da Reclama ç ã o Trabalhista, n ã o havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000067-50.2015.5.06.0000), 25-08-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO. DENEGAÇÃO. Ocorrendo a extinção da reclamação trabalhista matriz, com o arquivamento definitivo dos autos, em face da ausência do Impetrante à audiência designada, evidencia-se a perda de objeto do mandamus, no qual se objetiva a reforma de decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela antecipada. Destarte,
... ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO ... Ocorrendo a extinção da reclamação trabalhista matriz, com o arquivamento definitivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000998-22.2017.5.06.0020), 11-03-2019
RECURSO DO RECLAMANTE. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. ALEGAÇÃO DE TRÂNSITO CAÓTICO. NÃO ELIDE O ARQUIVAMENTO. A reclamação foi ajuizada em 12.07.2017 e a audiência inicial foi designada para 17.05.2018 às 08h30min. Na referida data, a audiência foi aberta às 08h35min, ocasião em que o reclamante estava ausente, mas seu patrono estava na Sala de audiência e...
... NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO" TRABALHISTA ARQUIVADA. ALEGAÇÃO DE TRÂNSITO CA\xC3"ÓTICO. NÃO ELIDE O ARQUIVAMENTO. A reclamação foi ajuizada em 12.07.2017 e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3289/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. PEDIDO ACESSÓRIO. O simples ajuizamento da reclamação interrompe a prescrição. O arquivamento desta sem julgamento do mérito, em virtude de haver pedido acessório, sem que houvesse o principal, também dá azo à interrupção deste quanto à pretensão contida em nova reclamação. Recurso de revista conhecido e provido.
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. PEDIDO ... ACESSÓRIO ... arquivamento desta sem julgamento do mérito, em virtude de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122541-73.2002.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do art. 896, § 1º, da CLT, a competência para realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista é do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Todavia, essa competência pode ser delegada ao Vice-Presidente. In casu, não há...
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARQUIVAMENTO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO ... no caso sub judice, já que a reclamação trabalhista, que interrompeu o prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122541-73.2002.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do art. 896, § 1º, da CLT, a competência para realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista é do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Todavia, essa competência pode ser delegada ao Vice-Presidente. In casu, não há...
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARQUIVAMENTO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO ... no caso sub judice, já que a reclamação trabalhista, que interrompeu o prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31116/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Em dois momentos se operou a preclusão. Primeiro, quando por três vezes a reclamada, sob compromisso, deixou de apresentar a testemunha, considerando que por duas vezes a instrução foi adiada em razão do não comparecimento da testemunha. Segundo, porque a manifestação de inconformismo, em relação ao indeferimento do requerimento de condução coercitiva
... PRESCRIÇÃO. Com o arquivamento inicia-se novo prazo para ajuizar nova trabalhista, tendo em vista que, segundo a Súmula nº 268 do ... -se novo prazo para ajuizar nova reclamação trabalhista, tendo em vista que, segundo a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2489-29.2012.5.11.0011) 21-11-2018
... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... ARQUIVAMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO ... caso, é aplicável a prescrição trabalhista, pois a presente ação foi ajuizada após a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-10322/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... contrato de trabalho, requerendo o arquivamento dos autos da reclamação trabalhista. Dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1032200/2002-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Febrero de 2006
... contrato de trabalho, requerendo o arquivamento dos autos da reclamação trabalhista. Dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Na hipótese, conforme consta da decisão recorrida, houve comparecimento do Reclamante à audiência inaugural, quando apresentada a exceção de incompetência, tendo inclusive sido contestada. A primeira audiência revestiu-se de validade, tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção.
... (3ª TURMA) ... DAD/ld/jj RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2105/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Na hipótese, conforme consta da decisão recorrida, houve comparecimento do Reclamante à audiência inaugural, quando apresentada a exceção de incompetência, tendo inclusive sido contestada. A primeira audiência revestiu-se de validade, tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-210501/1996-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Na hipótese, conforme consta da decisão recorrida, houve comparecimento do Reclamante à audiência inaugural, quando apresentada a exceção de incompetência, tendo inclusive sido contestada. A primeira audiência revestiu-se de validade, tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção.
... (3ª TURMA) ... DAD/ld/jj RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2105/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Na hipótese, conforme consta da decisão recorrida, houve comparecimento do Reclamante à audiência inaugural, quando apresentada a exceção de incompetência, tendo inclusive sido contestada. A primeira audiência revestiu-se de validade, tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção.
... (3ª TURMA) ... DAD /ld/jj ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-210501/1996-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Na hipótese, conforme consta da decisão recorrida, houve comparecimento do Reclamante à audiência inaugural, quando apresentada a exceção de incompetência, tendo inclusive sido contestada. A primeira audiência revestiu-se de validade, tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção.
... (3ª TURMA) ... DAD/ld/jj RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Na hipótese, conforme consta da decisão recorrida, houve comparecimento do Reclamante à audiência inaugural, quando apresentada a exceção de incompetência, tendo inclusive sido contestada. A primeira audiência revestiu-se de validade, tanto que houve a apresentação de contestação que se restringiu aduzir a referida exceção.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO. ARGÜIÇÃO DE ...