Arquivo público
- Gestão e Governo Digital - Unidade do Arquivo Público do Estado
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- Orçamento e Gestão - Unidade do Arquivo Público do Estado
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- Destinação de próprio, Assunto: Destinação de Próprio Expediente: 18/2400-0001665-9 súmula - gpe 2669 - arquivo público T
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Acórdão nº 2014/0286595-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. INTEMPESTIVIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. FLUÊNCIA DO PRAZO A PARTIR DA ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O termo inicial do prazo recursal do Ministério Público é contado a partir da da entrega
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PAULO ROBERTO DE BRITO LOPES ... DO PRAZO A PARTIR DA ENTREGA DO ARQUIVO" DIGITAL. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... 1. O termo\xC2" ... - Destinação de próprio, Assunto: Destinação de Próprio Expediente: 18/2400-0001665-9 súmula - gpe 2653 - arquivo público T
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Acórdão nº 2012/0122266-8 de T5 - QUINTA TURMA
... (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : JOEL LUIZ VEDOLIM TEIXEIRA ... na data em que há a entrega do arquivo digital contendo a cópia ...
- Em vigor Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; ... III - incentivar a inovação tecnológica; e ... IV - ... Polícia Ferroviária Federal, a Defensoria Pública da União, o Arquivo Nacional e até 6 (seis) Secretarias; ...
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Acórdão nº 2013/0317323-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ARGUIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE JULGOU ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. ENTREGA
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" FEDERAL-MPF ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A \xC2" ... ARQUIVO" DIGITAL. ... 1. Não se verifica ofensa ao princípio\xC2" ... - Governo - Unidade do Arquivo Público do Estado
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... Lei abrangem as unidades congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta, da União, dos ... bem assim a receita correspondente para devolução ao cliente ou arquivo, quando for o caso ... ARTIGO 40 ... A receita em código, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... As ... ão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que ...
- Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
- Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
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