arquivo publico rs
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Relatório e Voto com número 5586303-87.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2023
... remuneração e de maneira usual, em âmbito público ou privado, seja ela nacional ou estrangeira ... 6. No que pertine ao ... encaminhará o arquivo para averbação de crédito após a devida assinatura do contrato por ...
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Relatório e Voto com número 5029214-02.2022.8.09.0115 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... 15, arquivo ... n. 03 fls. 43/44), que o recorrido foi abordado enquanto conduzia seu ... infração, eis que o agente público observou os permissivos do art. 277 do CTB, ... certificou o estado de ...
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Princípios do processo
... exemplos anteriores foi o fundamento para a invalidade de ato público, do administrador), o que demonstra afirmação que fiz logo que ... , a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo: ... I – na liquidação de sociedade; ... II – na sucessão por ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Manutenção pelo Poder Público, embora com personalidade jurídica de direito ... Arquivo CNJ Departamento de Segurança Institucional do ...
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Relatório e Voto com número 5662975-64.2022.8.09.0150 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
... , além de disponibilização de um meio suficiente, como algum arquivo" de áudio, de vídeo ... que evidenciasse a ciência do consumidor em rela\xC3" ... maneira usual, em âmbito público ou privado, seja ela nacional ou estrangeira. 3. No que pertine ao ...
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Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO Tornamos público para conhecimento dos interessados que a Unidade de Contrataçõ
... Data abertura: às 09h00min do ... dia 04/05/2023. Objeto: Aquisição de caixas de arquivo morto com personalização. Modo de Disputa: Aberto O edital respectivo ... encontra-se à disposição dos interessados através dos sites: ...
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Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO Tornamos público para conhecimento dos interessados que a Unidade de Contrataçõ
... Objeto: Prestação de serviços de transporte para coleta e transferência de acervo documental acondicionado em caixas de ... arquivo morto A4 ... Modo de Disputa: Aberto ... O edital respectivo encontra-se à disposição dos interessados através do site: ...
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Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO Tornamos público, para conhecimento dos interessados que, na Unidade de Licitaç
... : Prego Eletrnico - N 0000300/2021 - Tipo: Menor Preo Data abertura: s 09h00min do dia 10/05/2021 Objeto: Aquisio de caixas de papelo de arquivo morto, com servio de personalizao. O edital respectivo encontra-se disposio dos interessados, no endereo antes mencionado, das 10 horas s 16 horas, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070355-97.2018.8.19.0002 (Criminal), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0070355-97.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAOLA FRANCA SERAFIM DO NASCIMENTO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO RÉU. VERBA DE CARÁTER...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat. 1953 ... Presidente: ALBERTO ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O ... ão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que ...
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Contrato, SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 015/2023 I - PERMITENTE/PERMISSIONÁRIO: Estado do Rio
... funcionários do DPMCC/SEMA-RS e do público visitante do Jardim Botânico, que será prestado nas condições cidas ... no Termo de Referência, Anexo II ao Edital. III - ARQUIVO DE ACESSO PÚBLICO: processo administrativo eletrônico nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039476-68.2022.8.19.0002 (Fazendária), 13-11-2023
Recurso Inominado nº0039476-68.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEDA TEIXEIRA MAIA Recorrido: OS MESMOS RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0270692-66.2022.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0270692-66.2022.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: GILBERTO CUNHA JUNIOR RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público" Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : FUNDO \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0806951-63.2023.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0806951-63.2023.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MYRIAN ROSANE BRAGA MIRANDA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038747-42.2022.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0038747-42.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA ANA DE FATIMA FAMILIAR SOLANO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público" Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : FUNDO \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0221486-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0221486-83.2022.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FANNY LOUISE STEINBERG NIGRI, RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810670-53.2023.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0810670-53.2023.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA ROSELI FIGUEIREDO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela Lei
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0809373-11.2023.8.19.0002 (Criminal), 18-09-2023
PROCESSOS INDIVIDUAIS ATÉ QUE SEJA NOTICIADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA (Processo nº 0228901-59.2018.8.19.0001). Processo nª 0809373-11.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NOELIA CAMPOS DE MATOS SILVA RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado index 62173008 em face da sentença index 61118055 que julgou parcialmente procedente os pedidos, nos seguintes...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Ilana Fischberg Spector, mat. 1953 ... Presidente: MARCELO MONDEGO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0136927-96.2022.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0136927-96.2022.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: MARIA DA PENHA AREAS GARCIA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF,
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Virgílio Panagiotis Stavridis, mat. 1.296 ... Acordam os Juízes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0802431-60.2023.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0802431-60.2023.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA DA CONCEICAO VILARINO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat. 2242 ... Presidente: EDUARDO JOSE DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0805487-04.2023.8.19.0002 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0805487-04.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA ANGELA TOSTES CORDEIRO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Virgílio Panagiotis Stavridis, matr. 1296 ... Presidente: MARCELO ...