arquivo publico rs
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Relatório e Voto com número 5191667-39.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-10-2022
... 3. Na falta de previsão legal, ao ... servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo não é devido o adicional noturno ... , conforme se depreende de sua ficha financeira anual (evento 01, arquivo 06), não há como prosperar o ... pedido de adicional de insalubridade, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... e a aquisição, em licitação promovida pelo poder público, por ... pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte ... ADI 5659 / MG ... gravação de arquivo que são transmitidos via internet”. Sua Excelência ... aduziu que a ...
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Dos Pressupostos Recursais
... pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica ... Parágrafo único ... a utilização do editor de texto do sistema ou da juntada de arquivo eletrônico, tipo Portable Document Format (.pdf), de padrão "PDF-A" ...
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Sentença com número 5550694-11.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 29-05-2023
... Protocolo n.º 5550694-11.2021.8.09.0051 ... Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ... Réu: GUILHERME CORREIA PERES MAGALHAES ... (Sentença de mérito ... Pereira de Oliveira (Conforme RAI nº 20527922, evento nº 01, arquivo 18, ... fls.65/70 pdf, prints de conversas apresentadas pela vítima, ...
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Atos administrativos, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FI
... 4.2 Os documentos da Habilitao e a Solicitao de Credenciamento (anexo III) devero ser encaminhados digitalizados, em arquivo "PDF" para o e-mail debitoemconta@ipesaude.rs.gov.br (mximo 10MB), para anlise pela Comisso de Credenciamento, com as seguintes informaes: ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002425-58.2023.8.19.9000 (Fazendária), 07-12-2023
Nº do Processo: 0002425-58.2023.8.19.9000 Agravante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravada: ANGELA MARIA MACHADO THOMAZ Agravo de Instrumento interposto pelo Rioprevidência em razão da seguinte decisão, in verbis: "Considerando que decorreu o prazo e não foi apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR,
... Assunto : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0900159-67.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... Intimem-se ... Remetam-se os autos ao Nugep e, após, ao arquivo" temporário de processos sobrestados ... Florianópolis, 11 de março de 2020 ... ... \xC2" ...
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Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/R
... A quem possa interessar, o SERVIO DE PROTOCOLO GERAL E ARQUIVO/DAP/PC torna pblico que, a partir do quadragsimo quinto (45) dia ...
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Edital, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/R
... A quem possa interessar, a Diviso de Protocolo, Arquivo e Informaes - DIPRO/ Secretaria de Planejamento, Governana e Gesto - SPGG, ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... 988. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: ... I – preservar a competência do tribunal; ... da Casa Legislativa se recusasse a enviar determinado documento, arquivo ou informação à Polícia ou ao próprio Ministério Público, não ...
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Sentença com número 5430199-21.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 11-11-2022
... Alude a peça inicial que o requerente participou de concurso público" ... promovido pela Prefeitura desta Cidade, para o cargo de Agente Comunit\xC3" ... dois fundamentos (Acórdão n. 06380/2018 – evento n. 01, arquivo 12), in ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ...