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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036161-32.2022.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0036161-32.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARÍLIA SILVEIRA DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF,...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público" Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : FUNDO \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0270637-18.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Processo nª 0270637-18.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CAMILE DE MIRANDA FERNANDEZ RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela Lei...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público" Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : FUNDO \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0811309-71.2023.8.19.0002 (Criminal), 26-10-2023
Processo nª 0811309-71.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLAUDIA DA SILVA MARTINS D AMICO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela...
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Robson Renault Godinho, mat. 2245 ... Presidente: MARCELO MONDEGO DE ... -
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 48/2023
... equipamentos de informática novos, sem uso, para utilização no Arquivo Público Municipal de Picada Café/RS. Recurso federal - Ministério da ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 49/2023
... material gráfico - peças de divulgação, para utilização no Arquivo Público Municipal de Picada Café/RS. Recurso federal - Ministério da ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... E se isso é, por um lado, algo positivo, garantindo ao público seu direito de relembrar fatos antigos e auxiliando na preservação de ... ão sejam suicientes — o que se torna um risco cada vez maior no arquivo perpétuo que é a internet ... Diante de todo o exposto, portanto, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Manutenção pelo Poder Público, embora com personalidade jurídica de direito ... Arquivo CNJ Departamento de Segurança Institucional do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000716-85.2023.8.19.9000 (Fazendária), 20-12-2023
Processo nª 0000716-85.2023.8.19.9000 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WALQUIRIA RANGEL DA SILVA PETRUCCI RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar, no prazo de cinco dias, a readequação dos vencimentos da autora (matrícula 00-3048292-1), de acordo com cada jornada
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva d¿Ávila Melo, matrícula 1.979 ... Acordam os ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002751-18.2023.8.19.9000 (Fazendária), 20-12-2023
Processo nª 0000716-85.2023.8.19.9000 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WALQUIRIA RANGEL DA SILVA PETRUCCI RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar, no prazo de cinco dias, a readequação dos vencimentos da autora (matrícula 00-3048292-1), de acordo com cada jornada
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva d¿Ávila Melo, matrícula 1.979 ... Acordam os ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002462-85.2023.8.19.9000 (Criminal), 27-11-2023
Nº do Processo: 0002462-85.2023.8.19.9000 Agravante: NATHALIA DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo de Instrumento interposto por Nathália Duque Estrada de Oliveira em razão da seguinte decisão, in verbis: "(...) Insta ressaltar, que trata-se de demanda em massa, com milhares de processos em curso, sendo os parâmetros discutidos na ação coletiva...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... O dispositivo em ... Judiciário, entretanto, não há razão para não ser mantido o arquivo digital nos locais em que o processo eletrônico já é uma realidade ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0378905-79.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0378905-79.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Vagner José de Aguiar RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VOTO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. ...
... Presente ao julgamento a ilustre representante do Ministério Público, Dra. Alessandra Tavares Pádua, mat. 2202 ... Presidente: DANIELA ... - Publicação, EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2021 - ALTERAÇÃO O Prefeito torna público que foi constatado err
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Relatório e Voto com número 5597987-64.2022.8.09.0140 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-05-2023
... remuneração e de maneira usual, em âmbito público ou privado, seja ela nacional ou estrangeira ... 6. No que pertine ao ... encaminhará o arquivo para averbação de crédito após a devida assinatura do contrato por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de redefinir a participação do Estado nessa nova etapa de ... Na área de documentação, publicação e arquivo de atos oficiais, destacam-se as seguintes ações básicas: ... - ...
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Acórdãos nº 0049062-58.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, aguardando-se manifestação do Município-exequente em arquivo" Impossibilidade de aplicação do recurso especial mencionado Devolução ao Presidente da Seção de Direito P\xC3" ...
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Acórdão nº 1016628-53.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1016628-53.2022.8.11.0015Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Sinop/MTRecorrente(s):Edinei Jose Ferreira dos SantosRecorrido(s):Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados Sorriso - Sicredi Celeiro do MT Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:
... Informações de Crédito do Banco Central - SCR, é cadastro público que tem tanto um viés de proteção do interesse público (como ... , não tem como se desvincular de sua finalidade de legítimo arquivo de consumo para operações de crédito, voltado principalmente ... -
Relatório e Voto com número 5228951-18.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... Magistério Público, nos termos da Lei n. 9.528/2015 e Lei Complementar n. 251/2013, e, ... (evento n. 01, arquivo n. 04) ... 13. No ano de 2018, a parte autora recebeu em todos os meses o ...
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Sentença com número 0092302-35.2018.8.09.0117 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 17-08-2022
... AUTOS N.º: 0092302-35.2018.8.09.0117 ... AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ... ACUSADOS: LUCAS CARDOSO DE ANDRADE ... PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA ... denunciados (evento n.º 03 – arquivo 01, folhas 76/78) ... O denunciado LUCAS foi citado e ofertou resposta à ...