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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0810621-12.2023.8.19.0002 (Cível), 02-08-2023
Recurso Inominado nº 0810621-12.2023.8.19.0002 Recorrente: REGINA SOARES DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se discute a
... Presente ao julgamento o ilustre membro do Ministério Público, Dr.ª Danielle Cavalcante de Barros, matrícula ... Presidente: FLAVIA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003406-87.2023.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso nº 0003406-87.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: ANDRÉIA OLIVEIRA DA LUZ, AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADORIA GERAL DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0276445-04.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
RECURSO INOMINADO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59.2018.8.19.0001. VOTO Cuida-se de ação em que se discute a adequação do vencimento-base da parte autora ao Piso Nacional de Educação, bem como os seus...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público" Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : FUNDO \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002111-15.2023.8.19.9000 (Fazendária), 17-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária ED - Agravo nº 0002111-15.2023.8.19.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59.2018.8.19.0001
... : ROBERTO PEREIRA ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026262-44.2021.8.19.0002 (Criminal), 16-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0026262-44.2021.8.19.0002 EMBARGANTE: FLÁVIA MARTINS MAIA EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001705-91.2023.8.19.9000 (Fazendária), 10-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Agravo de instrumento nº 0001705-91.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: ALEXANDRE BARBOSA FRAGA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO ESTADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268334-31.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59.2018.8.19.0001. VOTO Cuida-se de ação em que se discute a adequação do vencimento-base da parte autora ao Piso Nacional de Educação, bem como os seus...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002319-96.2023.8.19.9000 (Fazendária), 20-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59.2018.8.19.0001. VOTO Cuida-se de ação em que se discute a adequação do vencimento-base da parte autora ao Piso Nacional de Educação, bem como os seus...
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADORIA GERAL DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0277180-37.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0277180-37.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: ESMERALDA OLIVIER PINTO E OUTROS RECURSO INOMINADO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO....
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003172-08.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-01-2024
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso nº 0003172-08.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: ROBERTO WAGNER DA SILVA TELLES AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO
... : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO ... -
Acórdãos nº 0014475-79.2010.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Enero de 2019
... , com pedido expresso de suspensão do feito Decurso do prazo para pagamento e remessa dos autos ao arquivo - Ausência de intimação pessoal do Município Inexistência do termo inicial da contagem do prazo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0801552-53.2023.8.19.0002 (Criminal), 11-07-2023
Recurso Inominado nº 0801552-53.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: REGINA MARIA DE FRIAS DEMIER PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810914-79.2023.8.19.0002 (Criminal), 29-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0810914-79.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL RECURSO INOMINADO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂN
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0824250-87.2022.8.19.0002 (Criminal), 29-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0824250-87.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SUZANA CAMPOS SILVA RECURSO INOMINADO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0800801-66.2023.8.19.0002 (Criminal), 30-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0800801-66.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: JAQUELINE DAS GRAÇAS MACEDO CAMPOS FELIX RECURSO INOMINADO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃ
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0800198-90.2023.8.19.0002 (Criminal), 11-07-2023
Recurso Inominado nº 0800198-90.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: ROSENILDA GAMA DA SILVA PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se discute
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0811308-86.2023.8.19.0002 (Cível), 28-07-2023
Recurso Inominado nº 0811308-86.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: CRISTINA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA NUNES PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001998-61.2023.8.19.9000 (Criminal), 30-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0001998-61.2023.8.19.9000 Agravante: MARCELO LEAL DA SILVA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0815118-69.2023.8.19.0002 (Criminal), 15-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0815118-69.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: OSWALDINEA SILVA DA SILVA RECURSO INOMINADO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0822082-15.2022.8.19.0002 (Criminal), 30-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0822082-15.2022.8.19.0002 RECORRENTE: PATRÍCIA SOARES DO ESPIRITO SANTO MORAES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIADA DE UNIFORMIZAÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810218-43.2023.8.19.0002 (Criminal), 31-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0810218-43.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: EUNICE DE SOUZA OIVEIRA RECURSO INOMINADO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0823741-59.2022.8.19.0002 (Criminal), 30-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 082374-59.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: ALCINEIA COSME DA SILVA RECURSO INOMINADO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0811370-29.2023.8.19.0002 (Criminal), 30-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0811370-29.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: MARIA INES REIS DAVILA BORGES RECURSO INOMINADO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0807094-52.2023.8.19.0002 (Criminal), 11-07-2023
Recurso Inominado nº 0807094-52.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido: EVALDO NASCIMENTO PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se discute a...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0824383-32.2022.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0824383-32.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WALACE VELTRI ALVES PISO NACIONAL PROFESSOR ESTADUAL. APLICAÇÃO DA LEI AO ESTADO QUE POSSUI ORGANIZAÇÃO ESCALONADA. AÇÃO COLETIVA EM ANDAMENTO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO. RELATÓRIO Cuida-se de ação em que se discute a adequação...