arrendamento rural prazo
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Acordao N° 1346823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil e empresarial. Ação de despejo. Arrendamento rural. Suspensão da marcha processual. Stay period da recuperação judicial. Contagem de prazo em dias corridos. Escoamento do prazo. Perda de objeto. Liminar de despejo. Supressão de instância. O prazo de suspensão de 180 dias estampado no artigo 6º, § 4º, da lei n. 11. 101/2005 (stay period) é contado em
... AÇÃO DE ... DESPEJO. ARRENDAMENTO RURAL. SUSPENSÃO DA MARCHA PROCESSUAL. STAY ... CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS CORRIDOS ... ESCOAMENTO DO PRAZO. PERDA ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Relatório e Voto com número 5328792-41.2019.8.09.0120 da 2ª Câmara Cível, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO E INSINCERIDADE DOS ARRENDADORES NÃO COMPROVADOS. PRAZO CONTRATUAL QUE NÃO ATENDIA AOS INTERESSES DO ARRENDATÁRIO. DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. Se o apelante renunciou, por declaração firmada em Cartório, ao direito de preferência no sentido de renovar o...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE ... PREFERÊNCIA DO ... ARRENDADORES NÃO COMPROVADOS. PRAZO ... CONTRATUAL QUE NÃO ATENDIA AOS INTERESSES DO ... -
Relatório e Voto com número 5046097-37.2023.8.09.0067 da 7ª Câmara Cível, 11-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ARTIGO 95, INCISOS IV E IV, DO ESTATUTO DA TERRA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA PLEITEADA. DECISÃO REFORMADA. 1. Tratando-se
... DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... RURAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. TUTELA ... na posse do bem imóvel até o final do prazo de ... renovação automática do contrato de ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Acórdão Nº 0047270-33.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-12-2022
... ARRENDAMENTO" RURAL – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO ... MONOCR\xC3" ... ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL – TEMPESTIVIDADE ... RECONHECIDA – ...
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Contratos em Espécie
... á a esposa, ou os filhos, anular a venda no prazo de até dois anos depois de dissolvida a ... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ...
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Acórdãos nº 0001143-55.2014.8.26.0415 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Arrendamento rural. Revelia afastada. Venda da ... preferência não exercido no prazo legal. Exegese do artigo 92, §4º ...
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Acórdãos nº 0013094-75.2014.8.26.0664 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. Contrato firmado em agosto de 2004, com prazo de oito (8) anos, já prorrogado por ...
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Acórdãos nº 0002727-95.2006.8.26.0300 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... Arrendamento rural. Anulação de contrato de damento rural celebrado pelo prazo de 10 anos, entre a usufrutuária do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... sede e foro em Braslia, Distrito Federal, prazo de durao indeterminado e atuao em todo o ... de seguros e de valores mobilirios, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de ... institucional, desenvolvimento rural, e outras vinculadas ao desenvolvimento ...
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A importância da sinceridade no pedido de retomada de imóvel rural arrendado
Opinião: A sinceridade no pedido retomada de imóvel rural
... Mais especificamente em relação ao contrato de arrendamento rural, uma das modalidades utilizadas com maior frequência, que se ... que na hipótese do arrendante não notificar o arrendatário no prazo de seis meses antes do vencimento do contrato, ele será considerado ... -
Acórdãos nº 0064926-90.2010.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... 21.223 Arrendamento rural. Despejo por denúncia vazia. trato vigendo por prazo indeterminado. Ação julgada procedente ...
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Acórdão Nº 0041641-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE ... ARRENDAMENTO RURAL COM TUTELA DE URGÊNCIA ... INSURGÊNCIA ... PRAZO FINAL DO CONTRATO. INTELIGÊNCIA ART. 95, INCISO ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na ... de atividades de natureza temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de ... b) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... c) declaração ...
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Acórdãos nº 2108756-16.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARRENDAMENTO RURAL - DECISÃO QUE DEFERIU JUSTIÇA ... autorizadores da benesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ...
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Acórdãos nº 1010690-83.2016.8.26.0625 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE RESCISÃO ... Contrato vigente por prazo indeterminado. Proprietários que buscam a ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0163567-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÓRIA - PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - PRAZO PARA PAGAMENTO DAS RENDAS - ...
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Acórdãos nº 1000967-38.2015.8.26.0443 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE ... com fundamento em término do prazo contratual, sem desocupação do ...
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Acórdãos nº 0001436-32.2015.8.26.0369 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... VOTO Nº 34.564 EMENTA: Arrendamento Rural. Cobrança. Distrato com confissão ... Sentença de procedência. Prazo quinquenal. Art. 206, § 5º, I, do ...
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Acórdãos nº 1001959-18.2018.8.26.0047 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... - Arrendamento rural - Ação de despejo - Indeferimento ... de justiça gratuita - Fixação de prazo para recolhimento do preparo - Preparo não ...
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Acórdãos nº 0052652-85.2012.8.26.0547 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... VOTO Nº 30.482 EMENTA Arrendamento rural. Ação de despejo por falta de pagamento. Particularidade de o prazo do contrato ter expirado que não ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em ... prazo mínimo de 5 (cinco) anos da entrada em vigor ... ílias residentes em áreas rurais: a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00 ...
- Acórdãos nº 1000468-64.2015.8.26.0666 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0001250-02.2015.8.26.0242 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Arrendamento rural celebrado verbalmente. Dúvida ... Prazo para réplica e produção de provas ...