arresto cautelar
-
Acórdão Nº 0004919-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... determinar o arresto cautelar de bens das pessoas físicas e jurídica ... requeridas no ...
-
Acórdão nº 1007234-04.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE SOBRESTOU O PROCESSAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DOS RECURSOS INTERPOSTOS NOS AUTOS – DECISUM DA CORTE REVISORA PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO INTERNO Nº 1016580-13.2020 QUE AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Se na decisão proferida em recurso correlato não
... determinação de efeito suspensivo para atos constritivos de arresto cautelar em face da executada, deve ser reformado o decisum a quo que ... -
Acórdão Nº 0041211-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023
... PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... ARRESTO DE BENS. INSURGÊNCIA DA SUSCITADA. ACOLHIMENTO ... AUSÊNCIA DE ... REFORMADA ... RECURSO PROVIDO PARA REVOGAR O ARRESTO CAUTELAR" ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0020218-66.2019.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Bem imóvel adquirido por escritura pública de compra e venda, sem registro imobiliário, firmada após o ajuizamento de ação cautelar de arresto contra a empresa executada, proprietária do bem. Terceiro adquirente também não comprova que tomou as medidas acautelatórias necessárias para adquirir imóvel
... , sem registro imobiliário, firmada após o ajuizamento de ação cautelar de arresto contra a empresa executada, proprietária do bem. Terceiro ... -
Acórdão Nº 0028123-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-08-2023
... INSTAURAÇÃO. TUTELA ... DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS DO ... ART. 300, DO CPC. PERIGO DE DANO OU RISCO AO ...
-
Acórdãos nº 2045098-71.2023.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Marzo de 2023
... Decisão que indeferiu pretendido arresto cautelar. Pretensão à reforma. Arresto cautelar. A despeito da ...
-
Decisão Monocrática N° 07372360720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA MARGARET CAMPOS CAVALCANTE, em face à decisão da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que deferiu pedido de arresto cautelar. Na origem, cuida-se de execução por quantia certa ajuizada por ANTÔNIO JORGE LUNARDI. A execução é lastreada em acordo subscrito pelas partes, onde a executada...
... e Conflitos Arbitrais de Braslia, que deferiu pedido de arresto cautelar. Na origem, cuida-se de execuo por quantia certa ajuizada por ... -
Acórdão Nº 5047310-39.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR, CONSISTENTE NA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISBAJUD E NO ARRESTO DE BEM ANTES DA CITAÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISBAJUD. PRETENSÃO ASSEGURADA EM DECISÃO POSTERIOR. FATO SUPERVENIENTE A SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PELA CÂMARA....
... Ltda., que indeferiu o pedido de tutela de urgncia de natureza cautelar, consistente na indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema jud e no arresto de bem antes da citao (evento 7 dos autos de origem). Sustentou, em ... -
Acórdão Nº 5064653-77.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ARRESTO DE BENS. RECURSO DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE O ARRESTO REQUERIDO SE FUNDA NO ART. 830 DO CPC E QUE O DEVEDOR NÃO FOI ENCONTRADO PARA CITAÇÃO. ACOLHIMENTO. ARRESTO EXECUTIVO (ART. 830 DO CPC) QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ARRESTO CAUTELAR (ART. 301 DO CPC). DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DILAPIDAÇ
... contra a decisão do evento 56, DOC1, que indeferiu o pedido de arresto (evento 62, DOC1).Em suas razões recursais, argumentou, em resumo, que: ... cautelares cabíveis em sede de tutela de urgência de natureza cautelar previstas no art. 301 do CPC. No entanto, para sua concessão, devem ser ... -
Acórdão Nº 0051340-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-02-2023
... INCIDENTE DE ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE BENS ... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO ...
-
Acórdão Nº 0043566-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... EXECUTADO, BEM COMO DO ARRESTO CAUTELAR DOS ... BENS IMÓVEIS REGISTRADO EM NOME DO ENTEADO DO ...
-
Acórdão nº 1.0024.15.149499-4/033, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NÃO ENCERRADO - PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO - ARRESTO - REQUISITOS ATENDIDOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EX-ADMINISTRADORES - INDISPONIBILIDADE DE BENS - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O prazo inicial para o ajuizamento da ação principal apenas se inicia...
... ao processo eletrnico (evento n 04), a qual, em autos de ao cautelar promovida pelo Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais, deferiu, em te, o pedido de liminar para determinar o arresto de todos os bens pertencentes aos rus, lavrando-se os respectivos autos ... -
Acórdãos nº 2024862-74.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... : “VLV Jeans Confecção e Comércio Ltda.” Arresto cautelar Execução - Tutela de urgência de natureza ...
-
Acórdão Nº 5025992-34.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... através de oficial de justiça.Também aduziu que mesmo para o arresto é necessário o esgotamento de todos os meios possíveis de citação do ... , que a execução tenha sido antecedida de pedido de arresto cautelar (art. 301 do CPC) e não tenham sido localizados bens do executado" (ev ...
-
Acórdão Nº 0008961-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-09-2023
... COMPROMISSADOS E, INDEFERIDO O PEDIDO DE ARRESTO ... CAUTELAR. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE ... CELEBRAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 2213733-88.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... , reformada com a manutenção da conversão de arresto cautelar em penhora. Medida determinada com observância ao ...
-
Acórdão Nº 0065508-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... INSTAURAÇÃO. TUTELA ... DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS DO ... ART. 300, DO CPC. PERIGO DE DANO OU RISCO AO ...
-
Acórdão nº 1015167-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1015167-57.2023.8.11.0000 – Primavera do LesteAgravante: Nelson Aparecido Manoel JúniorAgravados: Alcides Waldow e outraE M E N T ACUMPRIMENTO SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – INDEFERIDO – CÁLCULOS APRESENTADOS – CONCORDÂNCIA – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL...
... No caso dos autos, o pedido de arresto cautelar do crédito afeto a honorários advocatícios, mediante penhora ... -
Acordao N° 1428284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Arresto cautelar de bens. Danos materiais. Ressarcimento. Possibilidade. Decisão reformada. 1. O arresto cautelar de bens é medida assecuratória da responsabilidade patrimonial e visa assegurar o resultado prático e útil de futura sentença que acolhe o pedido, em conformidade com o poder geral de cautela conferido ao julgador. 2. Será possível...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARRESTO" CAUTELAR DE ... BENS. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE. DECIS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0011182-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-08-2022
... DECISÃO QUE ... DEFERIU O ARRESTO CAUTELAR DE VALORES NAS CONTAS DOS ... EXECUTADOS ... RECURSO DOS ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.055070-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ARRESTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO OCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DA TUTELA PROVISÓRIA. 1. Fundamentação concisa não é fundamentação defeituosa. 2. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar...
... a tutela de urgncia requerido pela autora, ora agravada para arresto da quantia atualizada de 925.380 kg de soja, em gros, a granel, Safra ... Afirma que "a medida cautelar de arresto visa garantir aos credores o pagamento do seu crdito quando o ... -
Acordao N° 1435943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Arresto cautelar. Investimentos financeiros. Criptomoedas. Fraude. Suposta pirâmide financeira. Mercado de bitcoins. Relação de consumo. 1. O arresto consiste em uma modalidade de tutela de urgência de natureza cautelar. Conforme dispõe o art. 300 do cpc, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO" CAUTELAR ... INVESTIMENTOS FINANCEIROS. CRIPTOMOEDAS. FRAUDE. SUPOSTA PIR\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07055551920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ELTON ANDERSON ANDRADE ALVES em face de decisão proferida pelo Juízo da Quinta Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação Declaratória c/c Indenização nº 0704241-35.2022.8.07.0001, indeferiu o pedido de concessão de tutela urgência para garantir o arresto cautelar a fim de se assegurar o resultado útil do processo. Preliminarmente, o agravante...
... , indeferiu o pedido de concesso de tutela urgncia para garantir o arresto cautelar a fim de se assegurar o resultado til do processo ... -
Acórdão Nº 0050432-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... ARRESTO CAUTELAR DOS BENS DA PARTE AGRAVADA – ... INCONFORMISMO DA PARTE ...
-
Acordao N° 1372160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil direito civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Abuso da personalidade jurídica. Indícios demonstrados. Arresto cautelar. Probabilidade do direito. Risco ao resultado útil do processo. Comprovados. Medida dotada de razoabilidade. Omissões inexistentes. Rediscussão da matéria....
... ABUSO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. INDÍCIOS DEMONSTRADOS. ARRESTO CAUTELAR. PROBABILIDADE DO ... DIREITO. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO ...