arrolamento retificacao
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Acórdãos nº 2236091-52.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... determinou a retificação do valor da causa de arrolamento de bens. Manutenção. Agravo regimental não provido ...
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Acordao N° 1241388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário. Arrolamento. Sentença homologatória de partilha transitada em julgado. Posterior requerimento de retificação do valor de bem inventariado. Art. 656 do cpc. Não cabimento. Alteração substancial. Reabertura de discussão. Via inadequada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 656 do cpc ?a partilha, mesmo depois de transitada em...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. POSTERIOR ... -
Acórdãos nº 2076479-39.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... Arrolamento. Decisão agravada que determinou que a Inventariante dê cumprimento ...
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Acórdãos nº 2101045-52.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... e retificados a qualquer tempo nos autos de arrolamento, mesmo após o trânsito em julgado Necessidade de ...
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Acórdãos nº 0250352-61.2012.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... ÓRIA QUE CONDICIONA O PROSSEGUIMENTO DO ARROLAMENTO DE BENS À RETIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DOS HERDEIROS ...
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Acórdãos nº 2201643-82.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... : JUNDIAÍ JUÍZA PROLATORA: VALERIA FERIOLI LAGRASTA Arrolamento de bem imóvel deixado pelo cônjuge-varão - Decisão ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... Art. 239. Os beneficiários poderão ser pagos mediante ...
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Processo nº 2005.207.003890-6 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2006
Arrolamento de bens. Retificação da partilha apresentada. Viúva do "de cujus" contemplada com o equivalente em dinheiro do valor de sua meação sobre bens inventariados. A pretendida partilha funda-se em pretensa torna, figura inexistente no caso, na medida em que o quantitativo que se quer atribuir à viúva não constitui valor de quinhão hereditário, senão parcela não incluída no inventário e...
... Ação: ARROLAMENTO ... Processo originário: 2005.207.003890-6 ... Fase atual: BAIXA ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO IX ... DO ARROLAMENTO ... Art. 517. Quando o valor total da herança não exceder de dez contos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; ... 26) da arrematação e da ...
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Processo nº 0008670-78.2003.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Processo de Arrolamento Sumário. Espólio Com Duas Herdeiras, Sendo que Uma Comprou O Quinhão Da Outra. Homologação Da Partilha por Sentença que Apresentou Erro Material. Retificação Do Julgado. DÁ-SE Provimento Ao Recurso.
... ANA CÉLIA MONTENOR SOARES Apelação cível. Processo de Arrolamento Sumário. Espólio com duas herdeiras, sendo que uma comprou o ... -
Arrolamento de bens. Retificação da partilha apresentada. Viúva do "de cujus" contemplada com o equivalente em dinheiro do valor de sua meação sobre bens inventariados. A pretendida partilha funda-se em pretensa torna, figura inexistente no caso, na medida em que o quantitativo que se quer atribuir à viúva não constitui valor de quinhão hereditário, senão parcela não incluída no inventário e...
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Acórdão, Processo nº 0015563-77.2002.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... pertencentes ao ativo circulante da autora incidindo o arrolamento nas mquinas e equipamentos descritas na inicial ... Narra a autora que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V - pagamento de parte das prestações decorrentes de ...
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Acórdão nº 0000573-36.1995.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 13 de Enero de 2016
... PRELIMINAR REJEITADA. CESSÃO DE ... DIREITO HEREDITÁRIO SEM ARROLAMENTO OU ... TESTAMENTO POSTERIOR QUE NÃO TRANSFERE ... A PROPRIEDADE. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087548120214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0808754-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LIMA PEREIRA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008272-68.1997.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento." ... 8. No mesmo sentido, determina o art. 1º, parágrafo único, II ... -
Acórdão Nº 0809639-80.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DA PARTE RÉ. TESE DE PERDA DO OBJETO E PREJUDICIALIDADE DO RECURSO SUSCITADA PELA PARTE AGRAVADA EM VIRTUDE DE SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO COMPETENTE, A QUAL RATIFICOU A DECISÃO ORA AGRAVADA. REJEITADA. ART. 1º, DO CPC. PRESTÍGIO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO QUE RATIFICOU O DECISUM ANTERIOR,AG
... AUSÊNCIA DE DEFLAGRAÇÃO DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO DOS BENS DO ... PROPRIETÁRIO DE UM DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES, A EXIGIR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08192183320204058300), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0819218-33.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ELZANIRA BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, havendo, portanto, legitimidade da parte autora, na qualidade de ... -
Acórdão, Processo nº 5001324-87.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... 487, I do CPC, para o fim de 1) declarar que o arrolamento (Av. 18) e a indisponibilidade (Av. 21) incidentes sobre a matrcula n ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... intransferíveis, salvo no caso de partilhas em inventário ou arrolamento judicial, e serão liquidadas a partir do quinto ano de sua emissão, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0156199-38.2006.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Acervo patrimonial composto por imóveis, automóveis e valores monetários relativos a contas correntes, aplicações financeiras e fundo de pensão. Regime da comunhão parcial, à inteligência do art. 1725 CC. Fundo de previdência do réu que tem natureza de plano de previdência privada fechada. Bem de...
... determinado por decisão liminar prolatada em ação de ... arrolamento de bens ajuizada pela autora. Ação ... julgada extinta no mérito ... -
Acórdão nº 1.0000.22.274263-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C ANULAÇÃO DE REGITRO IMOBILIÁRIO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL DE NATUREZA CAUTELAR" - BLOQUEIO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL LITIGIOSO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. 1) Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um
... cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienao de bem e qualquer outra ... -
A mediação de conflitos: um novo paradigma ou mais do mesmo? desafios e perspectivas
... arrolamento ... - Falência, recuperação judicial e insolvência civil ... - ...
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Relatório e Voto com número 5349048-43.2022.8.09.0138 da 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ARROLAMENTO DE BENS ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SECRETÁRIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra ...