diario oficial sp junho 2011
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004400220174058403), 12-04-2022
PJE 0800440-02.2017.4.05.8403 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. MÉDICO GRADUADO EM CUBA. DISPENSA DA REAVALIAÇÃO (DETERMINADA EM ACP ANTES DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO PELA UNIVERSIDADE) DOS ESTUDANTES ENCAMINHADOS PARA ESTUDOS COMPLEMENTARES. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO DA REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA...
... Na verdade, até mesmo a publicação em diário oficial é equiparada à intimação pessoal, ... Grosso, cujo processo encerrou-se em 14 de junho de 2017, ocasião em que foi submetido a ... Interministerial MEC/MS nº 278, de 17/03/2011, regulamentando o art. 48, § 2º, da Lei nº ... -
Direito processual civil
... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... 11.232, vigente desde 23 de junho de 2006, nada disse sobre os honorários ... Des. Federal MONICA SIFUENTES DJF 14/07/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... De acordo com a ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ório de precatório até o final de junho de 2020 com efetivo pagamento em 2021. Ao ser ... EZI5777 VW PASSAT BRANCA 2011/2011 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ... Fis- cais (portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015), no Decreto nº 70.235, de 06 de março ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... descrito na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.” (7) Decreto nº. 4.883, de 20 ... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ... de ação ajuizada após o dia 22 de junho de 2012, por pessoa física, objetivando serviço ...
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Da advocacia
... TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011") ; c) O próprio Tribunal Superior do Trabalho n\xC3" ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ... Brasília, 12 de junho de 2013. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... Inexiste direito adquirido ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), em face da edição do ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... – rel a Marta Casadei Momezzo – DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... 1343/2001.060.03.00-8) (RDT n. 6 – junho de 2010) ... “AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... SÃO PAULO: ... SARAIVA, 2011, P. 244), não é medido pela força numérica ... Em 4 junho de 2020, o Governo do Reino Unido decidiu ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de ... Brasília, DF, 22 de junho de 2004b ... 397 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Princeton University Press, ... 2011, p.113) ... A referência feita ao meio virtual ... Realizada a audiência pública em 12 de junho" de 2017, foram ... juntadas aos autos as transcri\xC3" ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
Das penas
... Min. Cármen Lúcia, 11.10.2011 ... · Pena de reclusão e regime aberto ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... 83 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (crime referente a licitação pública) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... Mauro Campbell Marques, DJe de 18/11/2011. 3. Recurso especial provido. (1ª Turma, REsp ... O Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850), no seu art. 761, conceitua avarias ...
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Contratos bancários
... junho de 1999, com a alteração introduzida pelo art ... Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 17/11/2011) ... @6 Contratos Bancários Impróprios ... A ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... /2002 e 127, §5º, do Decreto nº 7.547/2011, na existência de rito próprio para a ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... que tentou contatar o autor desde junho, nada provou nos autos.Noutras palavras, a ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... ano, a decisão proferida neles, em 08 de junho de 2022, pela 2ª Seção, estabeleceu que o Rol ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de representantes ... de Informação Legislativa , abril-junho, 1974, p. 108). Assim, a relação ...
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Direito constitucional
... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 28/06/2011 ... * "( ... ) Em razão da taxatividade da ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... que a Súmula 405 do STF foi aprovada em junho de 1964, ainda sob a vigência do CPC de 1939, ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... de 2011, poderão ser destinatários dos recursos ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... que tentou contatar o autor desde junho, nada provou nos autos.Noutras palavras, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... das publicações dos julgamentos no Diário Oficial, com menção clara à matéria do ... do AIRR-34-10.2012.5.03.0110, de 26 de junho de 2013, exarado pelo eminente Ministro Antônio ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Acesso em: 13 jan 2011. 32. Cf. SIBILIA, Paula. O show do Eu ... A ... junho ... Os documentos são de suma importância, ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...