arrolamento retificacao
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 1º O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade ...
- Processo nº 0013061-19.2016.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0011205-37.2011.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... de justo motivo para alteração (andamento de arrolamento) e inexistência de prejuízo a terceiros. Pedido ...
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Acórdãos nº 2208428-26.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... ) e OUTRA AGRAVADO - PEDRO DE SOUZA VOTO Nº 29.530 ARROLAMENTO Pedido de exclusão de herdeiro, sobrinho da autora da ...
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Decisão Monocrática N° 07083341020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
ROBERTA SANTANA GUEDES VANDERLINDE e outros interpuseram agravo de instrumento da r. decisão (id. 147471215, autos originários) integrada pela r. decisão (id. 150058228, autos originários) proferida na ação de alvará judicial, in verbis: ?- Retificação do cadastramento. Não há motivos para que o presente feito tramite em segredo de justiça. Anote-se. Ao Cartório, para as providências necessárias.
... aexpedio de alvar judicial,independentementede inventrio ou arrolamento, possvel para os saldos bancriosinferiores a 500 OTNs(aproximadamente R$ ... -
Acórdão Nº 0066738-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-07-2022
... INVENTÁRIO QUE DEVE SER PROCESSADO NA FORMA DE ... ARROLAMENTO NO CASO DE O VALOR DOS BENS SER IGUAL OU ... INFERIOR A 1.000 ...
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Sentença nº 1001929-07.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”, determino a retificação do polo ativo para que constem JULIA ROCHA ...
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Acórdão Nº 0000635-44.2007.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-03-2018
... NETO NA ... PROTEÇÃO DA COTA-PARTE. PROCESSO DE ARROLAMENTO SOB A ... ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. VIOLAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ...
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Acórdão Nº 2202-007.757 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... INEXIGIBILIDADE DE DEPÓSITO RECURSAL OU ARROLAMENTO ... PRÉVIO DE VALORES OU BENS. SÚMULA VINCULANTE Nº 21 ... Afastadas a ...
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Processo nº 0062431-46.2015.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... arrolamento e, conforme entendimento sumulado pela ...
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Acórdão nº 1.0111.14.001475-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - MEDIDA EXCEPCIONAL - ESTUDO SOCIAL - PLENO EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL.- Para declaração da interdição, imprescindível a demonstração da incapacidade do indivíduo para exprimir sua vontade, insuficiente a existência de mera enfermidade.- Existindo laudo pericial que atesta a plena capacidade, bem como depoimento pessoal do interditando,
... c/c Pedido de Curatela Provisria em Antecipao de Tutela c/c Arrolamento de Bens ajuizado pela Apelante em face de Mozart Alves de Freitas, julgou ... -
Acordao N° 1749727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Questões de alta indagação. Remessa às vias ordinárias. Possibilidade. Homenagem ao devido processo legal. Conversão de inventário em arrolamento. Possibilidade. Observância do art. 664 do cpc. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª vara de família e de ó
... DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONVERSÃO DE INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO" ... POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO ART. 664 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E N\xC3" ... -
Acórdão nº 0011687-65.2012.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO Nº 0011687-65.2012.8.11.0003APELANTES: ESPÓLIOS DE JOSÉ CÂNDIDO DE JESUS e MARIA DE SOUZA CÂNDIDOAPELADO: ESTADO DE MATO GROSSOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – JULGADO POR ARROLAMENTO – SENTENÇA JÁ ANULADA ANTERIORMENTE PELO TJMT PARA OBSERVÂNCIA DO TEMA 1074 DO C. STJ – DESPICIENDO PRÉVIO RECOLHIMENTO DO
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – JULGADO POR ARROLAMENTO – SENTENÇA JÁ ANULADA ANTERIORMENTE PELO TJMT PARA OBSERVÂNCIA DO ... -
Decisão Monocrática N° 07098388520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NÚBIA SOLANGE DE CARVALHO DA SILVA (inventariante), tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, nos autos do Arrolamento de Bens, processo n. 0710512-37.2021.8.07.0020, que assim decidiu (ID dos autos de origem): ?Indefiro o pedido (Id. 11766300), visto que a retificação do...
... de Famlia e de rfos e Sucesses de guas Claras, nos autos do Arrolamento de Bens, processo n. 0710512-37.2021.8.07.0020, que assim decidiu (ID dos ... -
Decisão Monocrática N° 07408675620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por LUCENIR COSTA DE OLIVEIRA (inventariante) contra decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, que, nos autos de arrolamento comum, Processo nº 0702897-15.2019.8.07.0004, aberto em razão do falecimento de ABRÃO GOMES DE OLIVEIRA, admitiu PAULO CESAR DE SOUZA
... do magistrado causa que tramita como inventrio na forma de arrolamento sumrio na 1 Vara de Famlia, rfo e Sucesses da Comarca de Valparaso de ... -
Acórdão Nº 5045763-27.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... do procedimento para uma das modalidades de inventrio ou arrolamento, com o recolhimento dos tributos/impostos devidos". VOTOAb initio, ...
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Acórdãos nº 2214079-39.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... valor de ITCMD informado na declaração de arrolamento nº 48133464 e na declaração de retificação de ...
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Acórdão nº 52281706820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM RETIFICAÇÃO/AVERBAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PETIÇÃO DE HERANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS PELO SUPOSTO GENITOR BIOLÓGICO (AÍ INCLUÍDOS OS BENS IMÓVEIS DEIXADOS PELOS SUPOSTOS AVÓS PATERNOS DO DEMANDANTE), BEM COMO DE AVERBAÇÃO DE PROTESTO...
... , seu genitor registral, a qual indeferiu o pedido liminar de arrolamento e averbação de protesto contra alienação dos bens deixados pelo ... -
Acórdão nº 1.0479.04.071925-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PARTILHA HOMOLOGADA - TRÂNSITO EM JULGADO - RETIFICAÇÃO - ARTIGO 656 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ERRO DE FATO NA DESCRIÇÃO DOS BENS, OU INEXATIDÕES MATERIAIS - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO DESPROVIDO. - Quando a decisão preenche os requisitos previstos no artigo 11
... Sucesses e Ausncias da comarca de Passos, que, nos autos de um arrolamento/inventrio dos bens deixados por Aparecida Soares Garcia e outros, ... -
Decisão Monocrática N° 07025993020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por FRANCISCO ALVES LEITAO JUNIOR em face do ESPÓLIO DE MARIA MIRTES PEREIRA SANTOS, para impugnar decisão proferia nos autos do processo de inventário nº 0002358-40.2008.8.07.0016. Confira-se o inteiro teor do pronunciamento agravado (ID32267447): ?1. O inventário está autuado como arrolamento sumário, o que a teor do art. 659 do...
... agravado (ID32267447): ?1.O inventrio est autuado como arrolamento sumrio, o que a teor do art. 659 do NCPC, exige que as partes apresentem ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... competente da Secretaria da Receita Federal procederá ao arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo sempre que o valor dos créditos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - o valor da avaliação no inventário ou arrolamento; ... IV - o valor de transmissão utilizado, na aquisição, para cálculo ...
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Sentença nº 1000959-34.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” Registre-se que a pretensão da parte autora com os presentes ...
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Acórdão Nº 0007396-09.2019.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PELO ... NÃO ARROLAMENTO DO ENDEREÇO EXATO DAS AMOSTRAS ... DADOS CONSTANTES NO LAUDO QUE ...
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Decisão Monocrática N° 07098388520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Chamo o feito à ordem. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NÚBIA SOLANGE DE CARVALHO DA SILVA (inventariante), tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, nos autos do Arrolamento de Bens, processo n. 0710512-37.2021.8.07.0020, que assim decidiu (ID dos autos de origem): ?Indefiro o pedido (Id. 11766300), visto...
... de Famlia e de rfos e Sucesses de guas Claras, nos autos do Arrolamento de Bens, processo n. 0710512-37.2021.8.07.0020, que assim decidiu (ID dos ...