arrolamento retificacao
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... seguintes exemplos de medidas cautelares: arresto, sequestro, arrolamento de bens e registro de protesto contra alienação de bem ... Segundo o ...
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Acórdãos nº 2173979-47.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Arrolamento de bens e possível indisponibilidade de bens imóveis são ...
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Acórdãos nº 3001445-12.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Arrolamento sumário. Cessionária do bem objeto da partilha ...
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Decisão Monocrática nº 51154298520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. IMÓVEL QUE SERVIU DE MORADIA PARA A COMPANHEIRA E O DE CUJUS. IMPOSSIBILIDADE. COPROPRIEDADE COM TERCEIRO. 2. MANUTENÇÃO NO ROL DE BENS A INVENTARIAR DA INTEGRALIDADE DA GLEBA DE TERRAS ELENCADA NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL APÓS O FALECIMENTO DA PRIMEIRA ESPOSA DO DE...
... supérstite, devem ser arrolados, o que afirma a legalidade do arrolamento de empresas e outros bens adquiridos antes da união estável ... 3.5 - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0346.08.014815-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2017
... Única da Comarca de Jaboticatubas que, nos autos da "Ação de Arrolamento de Bens", indeferiu o pedido de retificação da partilha, mantendo os ...
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Decisão Monocrática nº 1.0346.08.014815-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2017
... Única da Comarca de Jaboticatubas que, nos autos da "Ação de Arrolamento de Bens", indeferiu o pedido de retificação da partilha, mantendo os ...
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Inventário e partilha
... do Estado de São Paulo impõe penalidade se o inventário e arrolamento não for requerido (protocolado) dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0022697-56.2007.8.05.0001 Arrolamento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valdir ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000729-13.2022.8.05.0224 Arrolamento Comum Jurisdição: Santa Rita De Cássia Requerente: Esmeraldo Alves ...
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Acórdão nº 1003197-31.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO PELO RITO DO ARROLAMENTO COMUM – DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DE MARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (HERDEIRO), BEM AINDA A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS DO FALECIDO – INVENTÁRIO PROCESSADO SOB A MODALIDADE DE ARROLAMENTO SUMÁRIO –...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO PELO RITO DO ARROLAMENTO COMUM – DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA, NO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004321-74.2018.8.19.0024 (Cível), 03-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0004321-74.2018.8.19.0024 Recorrente: RAFAEL SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido: BANCO ITAU S/A VOTO Fatos: A autora narra que a ré se recusou a liberar valores deixados por seu pai e cônjuge, falecido, que era titular de conta poupança e conta corrente administrada pela ré,
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de intimação, ‘a Juíza assinou o prazo de dez dias para o arrolamento de testemunhas cuja intimação seja necessária, sob pena de ...
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Acordao N° 1330750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Embargos de declaração. Processo civil. Alegação de omissão e contradição. Arrolamento comum. Recolhimento de itcd. Correção de erro material. Parcial provimento sem efeitos infringentes. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento,
... ARROLAMENTO COMUM. RECOLHIMENTO DE ITCD. CORREÇÃO ... DE ERRO MATERIAL. PARCIAL ... -
Acordao N° 1281571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Processo civil. Arrolamento sumário. Recolhimento. Itcd. Quitação. Condição. Homologação da partilha. Desnecessidade. Diante da inovação normativa contida no artigo 659, § 2º, do código de processo civil, no procedimento de arrolamento sumário, a homologação da partilha e a expedição dos respectivos formais, não estão condicionados ao prévio recolhimento do imposto de transmissão...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. RECOLHIMENTO ... ITCD. QUITAÇÃO. CONDIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA ... -
Registro de Imóveis
... Gabarito “E” (Cartório/MT – 2003 – UFMT) Sobre o arrolamento fiscal de bens e direitos do sujeito passivo, previsto no artigo 64 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.99.180415-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2017
... Horizonte, o qual nos autos da presente ação de inventário/arrolamento de Carmem Alvarenga Lemelle, indeferiu o pedido de retificação de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.99.180415-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2017
... Horizonte, o qual nos autos da presente ação de inventário/arrolamento de Carmem Alvarenga Lemelle, indeferiu o pedido de retificação de ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0057133-75.2006.8.05.0001 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Mariote ...
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Decisão Monocrática nº 52444424020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-04-2022
... de inventário – ou, como no caso, sobrepartilha – é o arrolamento e a divisão dos bens, e não a sua alienação, que somente se justifica ...
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Decisão Monocrática nº 51706467920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO TRANSITADO EM JULGADO. PEDIDO DE REABERTURA PARA CORREÇÃO DE INEXATIDÃO MATERIAL NA PARTILHA - DESCRIÇÃO DOS BENS E DIREITOS CONSTANTES DO AUTO. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE EMENDA NOS PRÓPRIOS AUTOS DO INVENTÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 656 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ção da partilha nos próprios autos do inventário por arrolamento. Nesses termos, postulam o provimento do recurso para retificar a ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra ...
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Decisão monocrática Nº 0054345-89.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 18-08-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO DE CONVERTEU O ... FEITO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO, BUSCANDO ... REGULARIZAR O FEITO. INSURGÊNCIA QUE NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5015806-84.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2013
... emenda da inicial, com a retificação do valor da causa, e o arrolamento dos servidores substituídos cuja esfera jurídica é questionada ...
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Decisão Monocrática nº 1.0083.15.001361-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2021
... 5/TJ) e proferida em "AÇÃO DE ARROLAMENTO C/C PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO" ajuizada em razão do falecimento de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0083.15.001361-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2021
... 5/TJ) e proferida em "AÇÃO DE ARROLAMENTO C/C PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO" ajuizada em razão do falecimento de ...