art 347 codigo eleitoral
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Decisões Monocráticas nº 3685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2013
... 347 do Código Eleitoral ... Pedido de arquivamento ...
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Decisão da Presidência nº 3685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2013
... 347 do Código Eleitoral ... Pedido de arquivamento ...
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Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
... das Eleições e do processo eleitoral, de modo a coibir práticas que, por meio da ... 347 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - ...
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Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições
Manual de prática eleitoral 1327 ... Capítulo 21 ... Aspectos práticos ... (Fundamento: Código Eleitoral, art.234 c.c. artigo 297) ... Pune-se ... 347 com pena de detenção de 3 (três) meses a 1 ...
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... 4.737, de 15 de julho de 1965 — Código Eleitoral. § 3º Os candidatos de coligações, ... 347 da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 — ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS ... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 347 de 441 ... 23/03/2021 ... SEGUNDA TURMA ...
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Decisão monocrática Nº 0601532-82.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 323, 324, 325, 326, todos do Código Eleitoral"; ix) a reiterada divulgação de fatos sabidamente ... 347 do Código Eleitoral; x) "as circunstâncias descritas alhures evidenciam ...
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Decisão monocrática Nº 0600408-49.2021.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DEFERIMENTO. JUÍZO ELEITORAL. COMPETÊNCIA. ARTS. 35, II, DO CÓDIGO ELEITORAL C/C 109, IV, DA CF/88. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Recurso ... AÇÃO PENAL. DESOBEDIÊNCIA ELEITORAL. ART. 347 DO CÓDIGO ELEITORAL. DECRETO DE SIGILO DE AUDIÊNCIAS. INSTRUÇÃO ...
- Decisão Monocrática nº 060105598 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Septiembre de 2018
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Decisões Monocráticas nº 3233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2011
... prática do delito de desobediência eleitoral (art. 347 do Código Eleitoral) pelos então ...
- Decisão Monocrática nº 24241 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Septiembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0601384-06.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 25-10-2022
... 347 do Código Eleitoral, por eventuais descumprimentos, assim como nas demais ...
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Decisão monocrática Nº 0600401-28.2020.6.06.0048 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-11-2022
... procedimentos previstos na Lei de Ação Civil Pública – Lei nº 7.347/85 – são inaplicáveis na seara eleitoral, dentre eles o Termo de ... 347 do Código Eleitoral), bem como por incidirem na conduta prevista no art. 268 do ...
- Decisão Monocrática nº 060154608 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
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Decisão monocrática Nº 0601135-90.2020.6.25.0034 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-04-2022
... 4º, I, II e II, da Constituição Federal e 276, I, a e b , do Código Eleitoral (ID 141813938), suscitando dissídio pretoriano com acórdãos ... 536 e 537 do Código de Processo Civil; 330 do Código Penal; e 347" do Código Eleitoral. Segundo afirmam, [ ... ] a aplicação e execuç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 3144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2014
DECISÃO: Ementa: Direito Penal Eleitoral ... Crime de desobediência ... Não ... 347 do Código Eleitoral ... O Deputado Federal ...
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Acórdão Nº 0000014-64.2018.6.26.0375 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 23-09-2022
... Art. 326 (injúria eleitoral) e 347 (desobediência eleitoral), c.c. o art. 327, III, todos do Código ...
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Decisão da Presidência nº 1018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2002
... Juízo Eleitoral" da 9ª Zona Eleitoral do Estado de Rondônia, den\xC3" ... 347 do Código Eleitoral c/c art. 29 do CP, art. 299 ...
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Decisão da Presidência nº 1018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2002
... Juízo Eleitoral" da 9ª Zona Eleitoral do Estado de Rondônia, den\xC3" ... 347 do Código Eleitoral c/c art. 29 do CP, art. 299 ...
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Decisões Monocráticas nº 3431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2012
... 347 do Código Eleitoral pelo Deputado Federal José ...
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Decisão da Presidência nº 3431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2012
... 347 do Código Eleitoral pelo Deputado Federal José ...
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Decisão monocrática Nº 0600096-79.2021.6.06.0025 de Tribunal Superior Eleitoral
... 276, I, a e b , do Código Eleitoral e 121, § 4º, I e II, da Constituição Federal, em que a ... 347 do Código Eleitoral). [ ... ] Ocorrida, portanto, tripla ...
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Decisão monocrática Nº 0601634-98.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 19-09-2022
... 347 do Código Eleitoral). Nos termos do art. 17, § 1º–B, determino que ...
- Decisão Monocrática nº 18306 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Abril de 2018
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Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... adotaram o procedimento ordinário do Código de Processo Civil; entretanto, este não foi ... a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, já estudada no capítulo 11 ... 347 do Código Eleitoral) ... A oitiva de ...